Atos, Termos e Prazos processuais Flashcards
Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 7 (Sete) às 22(vinte e duas) horas.
Certo ou errado
errado
Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (SEIS) às 20 (VINTE) horas.
A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização tácita do Secretário.
Certo ou errado
A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização EXPRESSA do JUIZ ou PRESIDENTE.
Os atos e termos processuais poderão ser de que forma?
Escrito a tinta
Datilografado
Carimbo
Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 3 (tres) testemunhas, salvo se não houver procurador legalmente constituído.
Certo ou Errado
Errado
Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.
Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de notas completas, datadas e rubricadas pelo Juiz ou escrivães.
Certo ou errado
errado.
Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de SIMPLESnotas, datadas e rubricadas pelos SECRETÁRIOS ou escrivães.
Salvo disposição em contrário, os prazos previstos neste Título contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita eletronicamente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, exceto, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.
Certo ou Errado
errado
Salvo disposição em contrário, os prazos previstos neste Título contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita PESSOALMENTE, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, AINDA, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.
Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Tribunal de origem.
Certo ou Errado
Errado
Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Tribunal de origem.
Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
Certo ou errado
Certo
Os prazos podem ser prorrogados por quanto tempo e em quais hipóteses?
Estritamente nec
Juizo entende que é nec
Força maior devidamente comprovada
não é de competencia do juízo dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.
Certo ou Errado
Errado
Ao juízo INCUBEdilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Certo ou Errado
Certo
Note o INCLUSIVE
Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo
Certo ou errado
Certo MP DP ADP Aux Justi
Durante a suspensão do prazo, realizar-se-ão audiências e sessões de julgamento.
Errado
Durante a suspensão do prazo, NAO se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
Quem certifica nos processos o vencimento dos prazos? O que forma os autos do processo e quem fica responsável?
Art. 776 - O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.
Art. 777 - Os requerimentos e documentos apresentados, os atos e termos processuais, as petições ou razões de recursos e QUAISQUER outros papéis referentes aos feitos formarão os autos dos processos, os quais ficarão sob a responsabilidade dos escrivães ou secretários.
Os autos dos processos da Justiça do Trabalho, não poderão sair dos cartórios ou secretarias, Ainda que solicitados por advogados regularmente constituído por qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.
errado
Os autos dos processos da Justiça do Trabalho, não poderão sair dos cartórios ou secretarias, SALVO se solicitados por advogados regularmente constituído por qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.
As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
Certo ou Errado
Certo
As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com AMPLA liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
Os documentos juntos aos autos em hipotese alguma podem ser desentranhados, nem depois de findo o processo, ficando traslado
Certo ou Errado
Errado
Os documentos juntos aos autos PODERAO ser desentranhados SOMENTE depois de findo o processo, ficando traslado
As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou secretários.
Certo ou errado
Certo
Independem de despacho do juiz as certidões dos processos que correrem em segredo de justiça
Certo ou errado
Errado
As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça DEPENDERÃO de despacho do juiz ou presidente.
São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos. atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.
Certo ou errado
Certo
Os prazos processuais recebem várias classificações. A primeira delas é quanto à origem, que se dividem em quais prazos? Explique cada um deles
os prazos podem ser legais, judiciais ou convencionais.
1. prazos LEGAIS são os fixados pela própria LEI (por exemplo, os prazos para .interposição de recursos).
- Prazos JUDIC|AIS são aqueles fixados pelo JUIZ
- Prazos CONVENCIONAIS os que podem ser fixados mediante ACORDO entre as partes (ex. a suspensão do processo para tentativa de acordo).
Quanto ao sujeito a que se destinam, os prazos podem ser próprios ou impróprios. Os prazos próprios são os que se destinam ao Juiz e os impróprios são aqueles destinados as partes.
certo ou errado
errado
Quanto ao sujeito a que se destinam, os prazos podem ser próprios ou impróprios. Os prazos PROPRIOS são os que se destinam às PARTES e os impróprios são aqueles destinados ao juiz.
Incumbe ao procurador o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal (art. 1.003, § 6º, do CPC de 2015). No caso de o recorrente alegar a existência de feriado local e não o comprovar no momento da interposição do recurso, cumpre ao relator conceder o prazo de 3 (três) dias para que seja sanado o vício (art. 932, parágrafo único, do CPC de 2015), sob pena de não conhecimento se da comprovação depender a tempestividade recursal;
Certo ou errado
Errado
incube a PARTE
prazo é de 5 dias
Admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental, ou embargos de declaração, mesmo que, em momento anterior, tenha havido a concessão de prazo para a comprovação da ausência de expediente forense.
Certo ou Errado
Admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental, ou embargos de declaração, DESDE que, em momento anterior, NAO tenha havido a concessão de prazo para a comprovação da ausência de expediente forense.
O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.
certo ou errado
certo
O prazo em dobro se aplica ao processo do trabalho para o caso de litisconsortes com procuradores diferentes. No caso do prazo em dobro para o Ministério Público do Trabalho ou os prazos especiais previstos em lei para a Fazenda Pública, estes nao devem ser respeitados na Justiça do Trabalho, em razão do princípio da proporcionalidade e das relevantes funções desempenhadas (especialmente pelo MPT).
errado
NAO se aplica aos litconsortes , e se aplica a fazenda
As pessoas jurídicas de direito público, ou seja, os órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, têm prazo em quádruplo para preparar a contestação, razão pela qual deve ser de 20 dias o prazo entre a data do recebimento da notificação e a da audiência (DL n. 779/69, art. 1º, II), e em dobro para a interposição de qualquer recurso (DL n. 779/69, art. 1º, III)
certo
Presume-se recebida a notificação 24 (vinte e quatro ) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário”.
Errado
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário”.
A notificação inicial (ao contrário da citação no CPC) não precisa ser pessoal (ou seja, ela é válida desde que tenha sido encaminhada ao endereço correto do réu e alguma pessoa lá presente a tenha recebido).
Certo ou errado
Certo
Os advogados constituídos nos autos são intimados dos atos processuais por meio de Diário Oficial (hoje, eletrônico).Contudo, as intimações aos membros do Ministério Público, devem ser feitas sempre de forma pessoal (por oficial de justiça).
Certo ou errado
Certo
Os ato processuais sao acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de provocação do Estado-juiz, partes ou auxiliares da justiça
certo ou errado
certo
via de regra os atos processuais sao publicos , mas podem estar em segredo de justiça
certo ou errado
certo
no processo eletronico, quando a petiçao fir enviada para antender a prazo processual serão consideradas tempestivas as transmitidas até 24 horas do seu ultimo dia .
certo ou errado
certo
A segunda classificação dos prazos é quanto à natureza. Os prazos processuais podem ser dilatórios ou peremptórios. Qual a diferença ?
Dilatórios são aqueles que podem der dilatados, prorrogados. Os prazos con-
vencionais são dilatórios. Além disso, no processo do trabalho, a partir da reforma trabalhista, foi estabelecida no art. 775 da CLT a possibilidade de o juiz prorrogar os prazos processuais para adequá-los à necessidade do conflito.A prorrogação do prazo dilatório deve ser autorizada pelo juiz antes do vencimento do prazo. Se for requerida a prorrogação após o vencimento do prazo, terá ocorrido a preclusão.
Os peremptorios em contrapartida nao podem ser dilatados. É claro que nem todos os prazos podem ser dilatados. Os prazos peremptórios (também chamados de fatais ou improrrogáveis), são aqueles que decorrem de normas imperativas ou de ordem pública e não podem ser dilatados, exceto em caso de força maior, devidamente comprovada (como, por exemplo, o prazo recursal).
Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
certo ou errado
certo
a citação é o ato pelo qual sao convocados o reu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.É ato indispensavel para a validade do processo com exceção dos casos de indeferimento da petição inicial ou de improcedencia liminar do pedido
certo ou errado
certo
a intimação consiste no ato pelo qual se dá ciencia a alguem dos atos e dos termos do processo
certo
a notificação postal na CLT é aquela feita por correio, em regra na fase de conhecimento.
Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 36 (trinta e seis) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.
certo ou errado
errado
dentro de 48 horas
A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo.
A notificação no processo do trabalho nao constitui ato pessoal podendo ser recebida por pessoa diversa das partes , sendo valida com a simples entrega do registro postal no endereço da parte
certo ou errado
certo
A presunção de recebimento da notificação postal é relativa , já que a parte pode comprovar que nao recebeu no prazo
certo ou errado
certo
quando o reclamado criar embaraços ou nao ser encontrado pode ser feita a citação por edital inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo. Na fase de execução tambem pode haver citação por edital quando o executado for procurado por duas vezes no espaço de 48 horas, ficara afixado durante 5 dias
certo ou errado
certo
no procedimento sumarissimo podera ser feita a citação por edital na fase de conhecimento
certo ou errado
errado
NAO PODE, so na fase de execuçao que pode
incube ao autor a correta indicaçao do nome e endereço do reclamado
a notificação por oficial de justiça sera feita em qualquer fase do processo
certo ou errado
errado
so na execução
o mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido
certo ou errado
certo
Na execução, a citação será feita pelos oficiais de diligência.
certo ou errado
certo
Na execução se faz primeiramente a citação pessoal(OJAA) e nao por via postal
certo ou errado
certo
A citação dos entes federados deve ser feita pessoalmente em qualquer fase do processo. Devendo ser feita ao representante legal desses entes publicos. Da mesma forma deve ocorrer com o MPT e com a DPU, ainda que seja feita a citaçao por meio eletronico
certo ou errado
errado
se por meio eletronico nao
nos juizados especiais cabe a intimação pessoal
certo ou errado
erradp nao cabe
as empresas publicas e privadas, os entes federados devem manter cadastro para intimaçao e citação eletronica.Mesmo as empresas de pequeno porte e as microempresas. O cadastro deve ser realizado 30 dias da inscrição do ato constitutivo da pessoa juridica
certo ou errado
errado
as EPP e as Micro empresas nao precisasm
A intimação deve ser feita no diario oficial ou no DJE em nome do proprio advogado
certo ou errado
certo
Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, ainda que se constatada a inexistência de prejuízo.
errado
se nao teve preju, ta de boas
se o pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais eletronicos sejam feitos em nome de advogado não cadastrado no sistema do pje havera nulidade caso nao seja atendida a exigencia
certo ou errado
errado
se ele nao esta cadastrado, nao há que se falar em nulidade o nao atendimento
A notifi do MP como parte ou custos legis sempre sera pessoal e nos autos a notificação. O autos devem ser encaminhados à procuradoria para ciencia do membro. A notificação nao pode ser feita pelo diario oficial
certo ou errado
certo
quando houver jus postulandi a intimação sera feita por correio ou OJAA
certo ou errado
certo
as intimações via de regra devem ser feitas por meio eletronico. O MP, a DP e a AP tem a necessidade de manter o cadastro nos sistemas de processo em autos eletronicos.
certo ou errado
certo
nos casos em que for inviavel as intimações por meio eletronico e nao houver a publicação em orgao oficial na localidade o escrivao ou chefe de secretaria devera Intimar de todos os atos do processo os advogados das partes pessoalmente se tiver domicilio na sede; por carta registrada, com aviso de resebimento quando mora fora da sede do juizo
certo ou errado
certo
todas as citações intimaçoes e notificaçoes aos entes federados e suas autarquias e fundações de direito privado ou publico serao feitas por meio eletronico
certo ou errado
errado
fundaçoes de direito PUBLICO
as partes sairao intimadas na audiencia das decisoes proferidas pelo juiz. No caso de revelia, havera notificação por edital
certo ou errado
errado
havera notificação por VIA POSTAL
caso nao haja praso legal ou judicial o prazo sera de 5 dias
certo ou errado
certo
caso o prazo decorra, estingue,independente de declaraçao judicial, o direito de praticar o ato, salvo a parte provar que nao o realizou por justa causa( evento imprevisto, alheio à vontade da parte que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatario.Se verificada, o juiz permitira a parte a pratica do ato no prazo que lhe assinar
certo ou errado
certo
prazos peremptorios sao aqueles que nao podem ser mudados pela vontade das partes, contrariamente aos prazos dilatorios que podem.
certo ou errado
certo
A CLT indica que o prazo pode ser prorrogado pelo tempo estritamente necessário, quando o juiz entender necessario e em virtude de força maior, devidamente comprovada.
certo ou errado
certo
Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
certo ou errado
certo
o juiz pode dilatar os prazos processuais antes de encerrado o prazo regular
certo ou errado
certo
os prazos improprios sao aqueles que o descumprimeto nao provocam efeitos processuais, como so prazos para o juiz despachar, sentenciar
certo ou errado
certo
os prazos propiro sao os que se descumpridos levam à perda da possibilidade de praticar o ato processual. Todos os atos das partes estao sujeitos a esse tipo de prazo, chamasse de preclusao temporal, ou seja, a parte nao pode mais praticar o ato apos o vencimento do prazo
certo ou errado
certo
exemplo interpor recurso ordinario depois de decorrido 8 dias
a preclusao consumativa impede a reiteração de atos já realizados; já a preclusao logica veda a pratica de atos incompativeis com os atos anteriormente realizados
certo ou errado
certo
a preclusao iudicato é a preclusao do juiz; já a preclusao maxima é quando ocorre a coisa julgada
certo ou errado
certo
os prazos processuais tem os seguintes principios
da utilidade, devem os prazos ser uteis e adequados
da inalterabilidade, os prazos premptorios, como regra, sao inalteraveis
da preclusao tempora,acabou o prazo, entao nao da pra realizar o ato mais
certo ou errado
certo
Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. A exceçao para recurso interposto por fac-simile, que a parte tem o prazo de 5 dias para a juntada das originais, os quais começam a correr do dia subsequente ao termino do prazo recursal, mesmo que coincida com feriado, sabado ou domingo.
certo ou errado
certo
exclui-se o dia da ciencia ( dia do susto)
se a parte for notificada em dia nao util, ela sera considerada notificada no dia seguinte, que sera o dia da ciencia, o qual sera excluido para a contagem do prazo.
ex: notificado domingo, sera considerado notificado na segunda(ciencia) contagem tera inicio na terça
certo ou errado
certo
Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
certo ou errado
certo
sabado e domingo sao dias nao uteis para o direito do trabalho
Em regra, a coagem do prazo nao pode nem iniciar nem terminar em dia nao util
certo ou errado
certo
Sera considerado tempestivo o ato pratcado antes do termo inicial do prazo
certo ou errado
certo
O prazo para recurso da parte que, intimada (designaçao pelo juiz da audiencia de julgamento), não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.
certo ou errado
designada audiencia de julgamento, incube a parte comparecer para tomar conhecimento da decisao, sob pena de ser considerada intimada da sentença, mesmo diante de sua ausencia, conforme a sumula 197 do TST
na audiencia de julgamento pode ocorrer de o juiz nao sentenciar.Nesse caso, ele tem 48 horas para a juntada da sentença nos autos , mas se nao for juntada nesse prazo deve intimar as partes da sentença posteriormente , iniciando seu prazo recursal somente depois da intimação
certo ou errado
certo
as intimaçoes por meio eletronico serao consideradas feitas no dia da consulta, se for feita em dia nao util sera considerada realizada no primeiro dia util seguinte
certo ou errado
certo
a intimação sera presumida se nao ocorrer a consulta em 10 dias uteis
certo ou errado
errado
10 dias CORRIDOS
O dia da contagem de prazo no processo eletronico começa excluindo o dia da publicaçao dele.
certo ou errado
certo
disponibilizou, publicou , contou
caso ocorra algum problema tecnico que torne inviavel a digitalizaçao da petiçao ou em razao do grande volume ou por ilegibilidade, eles deverao ser apresentados ao cartorio ou secretaria no prazo de 10dias do envio da petição eletronica, sendo os cocumentos devolvidos à parte apos o transito em julgado
certo ou errado
certo
os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro inclusive sao considerados feriados tambem na justiça do trabalho.Os processos sao suspensos entre dia 20 de dezembro a 20 de janeiro inclusive e nesse prazo nao serao realizadas audiencias nem sessoes de julgamento
certo ou errado
certo
do dia 20 de dezembro ate dia 6 de janeiro nao havera expedienre forense,salvo medidas urgentes, mas do dia 07 ao dia 20 de janeiro ficaram suspenso os prazos audiencias e sessoes, mantendo-se o expediente forense normal
certo ou errado
certo
As pessoas juridicas de direito publico,exploradoras ou nao de atividade economica, o MP e a DP possuem prerrogativas de prazos diferenciados, seu prazo é em dobro para todos os atos processuais, salvo se a lei prever expressamente prazo proprio
certo ou errado
errado
a prerrogativa é para as que nao exploram atv economica
Para os entes federados as autarquias ou fundaçoes de direito publico que nao exercem atividade economica, o prazo para contestação é em quadroplo, na CLT esse prazo é de no minimo 5 dias, entao pra os supracitados é de no minimo 20 dias e o prazo pra recurso é em dobro
certo ou errado
certo
Os correios sao equiparados à fazenda publica, logo tem os mesmos prazos quadroplo e em dobro para recurso.Tambem tem as mesmas prerrogativas a empresas publicas e sociedades de economia mista que prestem serviço publico nao concorrencial
certo ou errado
certo
o MP e a DP gozam do prazo quadroplo pra contestar
certo ou errado
errado
somente em dobro
aplica-se no processo do trabalhoo prazo em dobro quando existir litsconsorcio e as partes tiverem advogados diferentes de escritorios de advocacia distintos
certo ou errado
errado
nao se aplica
os honorarios advocaticios por serem destinados à remuneração do advogado, não integram as despesas processuais propriamente dita
certo ou errado
certo
as custas processuais tem natureza de taxa, sendo devidas ao estado em decorrencia da realização de sua ativiadade( exercicio da jurisdição)
certo ou errado
CERTO
CUSTAS=TAXA= ESTADO
Os emolumentos sao o reembolso dos gastos realizados pleo estado em atividades nao jurisdicionais, como exeplos temos a autenticação, fotocopia
certo ou errado
certo
emolumentos= reembolso nao jurisdicional= estado
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão calculadas:
certo ou errado
certo
2 por cento
na fase de conhecimento as custas incidirao sobre o respectivo valor dao acordo ou da condenação quando houver
certo ou erraod
certo
houve um dos dois? entao calcula em cima deles
as custas serao calculadas sobre o valor da causa quando houver
1.extinção do processo sem o merito.
2.totalmente improcedente o pedido
3.ação declaratória e em ação constitutiva
certo ou errado
certo
o valor das custas pode ser fixados pelo juiz quando o valor for indeterminado
certo ou errado
certo
Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.
certo ou errado
certo
Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
certo ou errado
certo
fez acordo? custas em partes iguais, salvo se foi convencionado de outra forma
Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal
certo
custas em partes iguais
calculadas sobre o valor arbitrado na decisao ou pelo PR TRT
Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.
CERTO OU ERRADO
Na fase de execução a regra sao valores fixos, sempre pagas pelo executado e pagas ao final
certo ou errado
certo
a regra de pagaemento de custas é de que o vencido paga. Se for diversos pedidos em relação de emprego, mesmo que o reclamante nao ganhe todos, o reclamado paga tudo pois nao há que se falar em sucumbencia reciproca nas relaçoes de emprego. A regra muda quando se tratar de relação de trabalho, pois cabe a sucumbencia reciproca.
certo ou errado
certo
empregado que nao obteve a justiça gratuita ou isenção de custas o sindicato que intervier no processo responde solidariamente pelas custas
certo ou errado
certo
as custas deverao ser recolhidas depois do transito em julgado, quando nao houver recurso; no prazo do recurso ,caso seja interposto e no fim do processo quando cabe custas na fase de execução
certo ou errado
certo
na fase de execuçao, se houver recurso é necessario o recolhimento de custas pois e pressuposto recursal
certo ou errado
certo
Sao isentos de custas
Beneficiario da justiça gratuita, exceto se o reclamante faltar( mas pode em 15 dias justificar)
Os entes federados e as respectivas autarquias e fundaçoes nao exploradoras de atividade economica
O MPT
Os correios e o hospital das clinicas de porto alegre
Estados estrangeiros, missoes diplomaticas e repartiçoes consulares
as insençoes de custas nao alcança as entidades fiscalizadoras do exercicio profissional como a CREA, nem exime os entes federados e suas autarquias e fundações publicas nao exploradoras de atividade economica da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizados pela parte vencedora
certo ou errado
CERTO
Nao estao isentas do pagamento de custas as EMPS e as SEMs
certo ou errado
certo
os emolumentos tem valores fixos e devem ser pagos por quem requereu
certo ou errado
certo
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita
certo ou errado
certo
aquele que perdeu o objeto da pericia paga
mesmo que a pericia solicitada pelo reclamante indique que o requerente estava correto, se o juiz se convencer do contratio e julgar improcedente o pedido o reclamante sera o sucumbente
certo ou errado
certo
os honorarios do interprete judicial devem ser pagos pelo sucumbente, ainda que beneficiario da justiça gratuita
certo ou errado
errado
interprete NAO paga
————- Beneficiario da justiça gratuita
pericia PAGA
Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
CERTO OU ERRADO
CERTO
Nao se pode parcelar honorarios periciais
cerrto ou errado
errado
O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.
O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias.
certo ou errado
certo
É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito.
certo ou errado
certo
Somente no caso em que o beneficiário da justiça gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União responderá pelo encargo.
certo ou errado
certo
a parte que nomeia assistente de perito arca com os custos
certo ou errado
certo
Os prazos são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada, somente para os processos físicos
certo ou errado
errado
para os fisicos e PJE
Quando as partes são intimadas na data da audiência de publicação da sentença, o prazo para recurso inicia-se no dia do julgamento.
certo ou errado
errado
DESDE QUE A ATA SEJA JUNTADA AO PROCESSO EM 48 HORA
