Atos, Termos e Prazos processuais Flashcards
Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 7 (Sete) às 22(vinte e duas) horas.
Certo ou errado
errado
Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (SEIS) às 20 (VINTE) horas.
A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização tácita do Secretário.
Certo ou errado
A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização EXPRESSA do JUIZ ou PRESIDENTE.
Os atos e termos processuais poderão ser de que forma?
Escrito a tinta
Datilografado
Carimbo
Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 3 (tres) testemunhas, salvo se não houver procurador legalmente constituído.
Certo ou Errado
Errado
Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.
Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de notas completas, datadas e rubricadas pelo Juiz ou escrivães.
Certo ou errado
errado.
Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de SIMPLESnotas, datadas e rubricadas pelos SECRETÁRIOS ou escrivães.
Salvo disposição em contrário, os prazos previstos neste Título contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita eletronicamente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, exceto, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.
Certo ou Errado
errado
Salvo disposição em contrário, os prazos previstos neste Título contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita PESSOALMENTE, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, AINDA, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.
Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Tribunal de origem.
Certo ou Errado
Errado
Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Tribunal de origem.
Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
Certo ou errado
Certo
Os prazos podem ser prorrogados por quanto tempo e em quais hipóteses?
Estritamente nec
Juizo entende que é nec
Força maior devidamente comprovada
não é de competencia do juízo dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.
Certo ou Errado
Errado
Ao juízo INCUBEdilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Certo ou Errado
Certo
Note o INCLUSIVE
Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo
Certo ou errado
Certo MP DP ADP Aux Justi
Durante a suspensão do prazo, realizar-se-ão audiências e sessões de julgamento.
Errado
Durante a suspensão do prazo, NAO se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
Quem certifica nos processos o vencimento dos prazos? O que forma os autos do processo e quem fica responsável?
Art. 776 - O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.
Art. 777 - Os requerimentos e documentos apresentados, os atos e termos processuais, as petições ou razões de recursos e QUAISQUER outros papéis referentes aos feitos formarão os autos dos processos, os quais ficarão sob a responsabilidade dos escrivães ou secretários.
Os autos dos processos da Justiça do Trabalho, não poderão sair dos cartórios ou secretarias, Ainda que solicitados por advogados regularmente constituído por qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.
errado
Os autos dos processos da Justiça do Trabalho, não poderão sair dos cartórios ou secretarias, SALVO se solicitados por advogados regularmente constituído por qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.
As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
Certo ou Errado
Certo
As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com AMPLA liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
Os documentos juntos aos autos em hipotese alguma podem ser desentranhados, nem depois de findo o processo, ficando traslado
Certo ou Errado
Errado
Os documentos juntos aos autos PODERAO ser desentranhados SOMENTE depois de findo o processo, ficando traslado
As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou secretários.
Certo ou errado
Certo
Independem de despacho do juiz as certidões dos processos que correrem em segredo de justiça
Certo ou errado
Errado
As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça DEPENDERÃO de despacho do juiz ou presidente.
São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos. atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.
Certo ou errado
Certo
Os prazos processuais recebem várias classificações. A primeira delas é quanto à origem, que se dividem em quais prazos? Explique cada um deles
os prazos podem ser legais, judiciais ou convencionais.
1. prazos LEGAIS são os fixados pela própria LEI (por exemplo, os prazos para .interposição de recursos).
- Prazos JUDIC|AIS são aqueles fixados pelo JUIZ
- Prazos CONVENCIONAIS os que podem ser fixados mediante ACORDO entre as partes (ex. a suspensão do processo para tentativa de acordo).
Quanto ao sujeito a que se destinam, os prazos podem ser próprios ou impróprios. Os prazos próprios são os que se destinam ao Juiz e os impróprios são aqueles destinados as partes.
certo ou errado
errado
Quanto ao sujeito a que se destinam, os prazos podem ser próprios ou impróprios. Os prazos PROPRIOS são os que se destinam às PARTES e os impróprios são aqueles destinados ao juiz.
Incumbe ao procurador o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal (art. 1.003, § 6º, do CPC de 2015). No caso de o recorrente alegar a existência de feriado local e não o comprovar no momento da interposição do recurso, cumpre ao relator conceder o prazo de 3 (três) dias para que seja sanado o vício (art. 932, parágrafo único, do CPC de 2015), sob pena de não conhecimento se da comprovação depender a tempestividade recursal;
Certo ou errado
Errado
incube a PARTE
prazo é de 5 dias
Admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental, ou embargos de declaração, mesmo que, em momento anterior, tenha havido a concessão de prazo para a comprovação da ausência de expediente forense.
Certo ou Errado
Admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental, ou embargos de declaração, DESDE que, em momento anterior, NAO tenha havido a concessão de prazo para a comprovação da ausência de expediente forense.
O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.
certo ou errado
certo
O prazo em dobro se aplica ao processo do trabalho para o caso de litisconsortes com procuradores diferentes. No caso do prazo em dobro para o Ministério Público do Trabalho ou os prazos especiais previstos em lei para a Fazenda Pública, estes nao devem ser respeitados na Justiça do Trabalho, em razão do princípio da proporcionalidade e das relevantes funções desempenhadas (especialmente pelo MPT).
errado
NAO se aplica aos litconsortes , e se aplica a fazenda
As pessoas jurídicas de direito público, ou seja, os órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, têm prazo em quádruplo para preparar a contestação, razão pela qual deve ser de 20 dias o prazo entre a data do recebimento da notificação e a da audiência (DL n. 779/69, art. 1º, II), e em dobro para a interposição de qualquer recurso (DL n. 779/69, art. 1º, III)
certo
Presume-se recebida a notificação 24 (vinte e quatro ) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário”.
Errado
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário”.
A notificação inicial (ao contrário da citação no CPC) não precisa ser pessoal (ou seja, ela é válida desde que tenha sido encaminhada ao endereço correto do réu e alguma pessoa lá presente a tenha recebido).
Certo ou errado
Certo
Os advogados constituídos nos autos são intimados dos atos processuais por meio de Diário Oficial (hoje, eletrônico).Contudo, as intimações aos membros do Ministério Público, devem ser feitas sempre de forma pessoal (por oficial de justiça).
Certo ou errado
Certo
Os ato processuais sao acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de provocação do Estado-juiz, partes ou auxiliares da justiça
certo ou errado
certo
via de regra os atos processuais sao publicos , mas podem estar em segredo de justiça
certo ou errado
certo
no processo eletronico, quando a petiçao fir enviada para antender a prazo processual serão consideradas tempestivas as transmitidas até 24 horas do seu ultimo dia .
certo ou errado
certo
A segunda classificação dos prazos é quanto à natureza. Os prazos processuais podem ser dilatórios ou peremptórios. Qual a diferença ?
Dilatórios são aqueles que podem der dilatados, prorrogados. Os prazos con-
vencionais são dilatórios. Além disso, no processo do trabalho, a partir da reforma trabalhista, foi estabelecida no art. 775 da CLT a possibilidade de o juiz prorrogar os prazos processuais para adequá-los à necessidade do conflito.A prorrogação do prazo dilatório deve ser autorizada pelo juiz antes do vencimento do prazo. Se for requerida a prorrogação após o vencimento do prazo, terá ocorrido a preclusão.
Os peremptorios em contrapartida nao podem ser dilatados. É claro que nem todos os prazos podem ser dilatados. Os prazos peremptórios (também chamados de fatais ou improrrogáveis), são aqueles que decorrem de normas imperativas ou de ordem pública e não podem ser dilatados, exceto em caso de força maior, devidamente comprovada (como, por exemplo, o prazo recursal).
Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
certo ou errado
certo
a citação é o ato pelo qual sao convocados o reu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.É ato indispensavel para a validade do processo com exceção dos casos de indeferimento da petição inicial ou de improcedencia liminar do pedido
certo ou errado
certo
a intimação consiste no ato pelo qual se dá ciencia a alguem dos atos e dos termos do processo
certo
a notificação postal na CLT é aquela feita por correio, em regra na fase de conhecimento.
Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 36 (trinta e seis) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.
certo ou errado
errado
dentro de 48 horas
A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo.
A notificação no processo do trabalho nao constitui ato pessoal podendo ser recebida por pessoa diversa das partes , sendo valida com a simples entrega do registro postal no endereço da parte
certo ou errado
certo
A presunção de recebimento da notificação postal é relativa , já que a parte pode comprovar que nao recebeu no prazo
certo ou errado
certo
quando o reclamado criar embaraços ou nao ser encontrado pode ser feita a citação por edital inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo. Na fase de execução tambem pode haver citação por edital quando o executado for procurado por duas vezes no espaço de 48 horas, ficara afixado durante 5 dias
certo ou errado
certo
no procedimento sumarissimo podera ser feita a citação por edital na fase de conhecimento
certo ou errado
errado
NAO PODE, so na fase de execuçao que pode
incube ao autor a correta indicaçao do nome e endereço do reclamado
a notificação por oficial de justiça sera feita em qualquer fase do processo
certo ou errado
errado
so na execução
o mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido
certo ou errado
certo
Na execução, a citação será feita pelos oficiais de diligência.
certo ou errado
certo
Na execução se faz primeiramente a citação pessoal(OJAA) e nao por via postal
certo ou errado
certo
A citação dos entes federados deve ser feita pessoalmente em qualquer fase do processo. Devendo ser feita ao representante legal desses entes publicos. Da mesma forma deve ocorrer com o MPT e com a DPU, ainda que seja feita a citaçao por meio eletronico
certo ou errado
errado
se por meio eletronico nao