Atos, Termos e Prazos processuais

Question 1

Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 7 (Sete) às 22(vinte e duas) horas.
Certo ou errado

Answer 1

errado
Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (SEIS) às 20 (VINTE) horas.

Question 2

A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização tácita do Secretário.
Certo ou errado

Answer 2

A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização EXPRESSA do JUIZ ou PRESIDENTE.

Question 3

Os atos e termos processuais poderão ser de que forma?

Answer 3

Escrito a tinta
Datilografado
Carimbo

Question 4

Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 3 (tres) testemunhas, salvo se não houver procurador legalmente constituído.
Certo ou Errado

Answer 4

Errado
Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.

Question 5

Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de notas completas, datadas e rubricadas pelo Juiz ou escrivães.
Certo ou errado

Answer 5

errado.
Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de SIMPLESnotas, datadas e rubricadas pelos SECRETÁRIOS ou escrivães.

Question 6

Salvo disposição em contrário, os prazos previstos neste Título contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita eletronicamente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, exceto, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.
Certo ou Errado

Answer 6

errado
Salvo disposição em contrário, os prazos previstos neste Título contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita PESSOALMENTE, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, AINDA, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.

Question 7

Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Tribunal de origem.
Certo ou Errado

Answer 7

Errado
Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Tribunal de origem.

Question 8

Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
Certo ou errado

Answer 8

Certo

Question 9

Os prazos podem ser prorrogados por quanto tempo e em quais hipóteses?

Answer 9

Estritamente nec

Juizo entende que é nec
Força maior devidamente comprovada

Question 10

não é de competencia do juízo dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.
Certo ou Errado

Answer 10

Errado
Ao juízo INCUBEdilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Question 11

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Certo ou Errado

Answer 11

Certo

Note o INCLUSIVE

Question 12

Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo
Certo ou errado

Answer 12

Certo
MP
DP
ADP
Aux Justi

Question 13

Durante a suspensão do prazo, realizar-se-ão audiências e sessões de julgamento.

Answer 13

Errado

Durante a suspensão do prazo, NAO se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Question 14

Quem certifica nos processos o vencimento dos prazos? O que forma os autos do processo e quem fica responsável?

Answer 14

Art. 776 - O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.
Art. 777 - Os requerimentos e documentos apresentados, os atos e termos processuais, as petições ou razões de recursos e QUAISQUER outros papéis referentes aos feitos formarão os autos dos processos, os quais ficarão sob a responsabilidade dos escrivães ou secretários.

Question 15

Os autos dos processos da Justiça do Trabalho, não poderão sair dos cartórios ou secretarias, Ainda que solicitados por advogados regularmente constituído por qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.

Answer 15

errado
Os autos dos processos da Justiça do Trabalho, não poderão sair dos cartórios ou secretarias, SALVO se solicitados por advogados regularmente constituído por qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.

Question 16

As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
Certo ou Errado

Answer 16

Certo

As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com AMPLA liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

Question 17

Os documentos juntos aos autos em hipotese alguma podem ser desentranhados, nem depois de findo o processo, ficando traslado
Certo ou Errado

Answer 17

Errado

Os documentos juntos aos autos PODERAO ser desentranhados SOMENTE depois de findo o processo, ficando traslado

Question 18

As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou secretários.
Certo ou errado

Answer 18

Certo

Question 19

Independem de despacho do juiz as certidões dos processos que correrem em segredo de justiça
Certo ou errado

Answer 19

Errado

As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça DEPENDERÃO de despacho do juiz ou presidente.

Question 20

São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos. atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.
Certo ou errado

Answer 20

Certo

Question 21

Os prazos processuais recebem várias classificações. A primeira delas é quanto à origem, que se dividem em quais prazos? Explique cada um deles

Answer 21

os prazos podem ser legais, judiciais ou convencionais.
1. prazos LEGAIS são os fixados pela própria LEI (por exemplo, os prazos para .interposição de recursos).

2. Prazos JUDIC|AIS são aqueles fixados pelo JUIZ
3. Prazos CONVENCIONAIS os que podem ser fixados mediante ACORDO entre as partes (ex. a suspensão do processo para tentativa de acordo).

Question 22

Quanto ao sujeito a que se destinam, os prazos podem ser próprios ou impróprios. Os prazos próprios são os que se destinam ao Juiz e os impróprios são aqueles destinados as partes.
certo ou errado

Answer 22

errado
Quanto ao sujeito a que se destinam, os prazos podem ser próprios ou impróprios. Os prazos PROPRIOS são os que se destinam às PARTES e os impróprios são aqueles destinados ao juiz.

Question 23

Incumbe ao procurador o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal (art. 1.003, § 6º, do CPC de 2015). No caso de o recorrente alegar a existência de feriado local e não o comprovar no momento da interposição do recurso, cumpre ao relator conceder o prazo de 3 (três) dias para que seja sanado o vício (art. 932, parágrafo único, do CPC de 2015), sob pena de não conhecimento se da comprovação depender a tempestividade recursal;
Certo ou errado

Answer 23

Errado
incube a PARTE
prazo é de 5 dias

Question 24

Admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental, ou embargos de declaração, mesmo que, em momento anterior, tenha havido a concessão de prazo para a comprovação da ausência de expediente forense.
Certo ou Errado

Answer 24

Admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental, ou embargos de declaração, DESDE que, em momento anterior, NAO tenha havido a concessão de prazo para a comprovação da ausência de expediente forense.

Question 25

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. certo ou errado

Answer 25

certo

Question 26

O prazo em dobro se aplica ao processo do trabalho para o caso de litisconsortes com procuradores diferentes. No caso do prazo em dobro para o Ministério Público do Trabalho ou os prazos especiais previstos em lei para a Fazenda Pública, estes nao devem ser respeitados na Justiça do Trabalho, em razão do princípio da proporcionalidade e das relevantes funções desempenhadas (especialmente pelo MPT).

Answer 26

errado | NAO se aplica aos litconsortes , e se aplica a fazenda

Question 27

As pessoas jurídicas de direito público, ou seja, os órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, têm prazo em quádruplo para preparar a contestação, razão pela qual deve ser de 20 dias o prazo entre a data do recebimento da notificação e a da audiência (DL n. 779/69, art. 1º, II), e em dobro para a interposição de qualquer recurso (DL n. 779/69, art. 1º, III)

Answer 27

certo

Question 28

Presume-se recebida a notificação 24 (vinte e quatro ) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário”.

Answer 28

Errado Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário”.

Question 29

A notificação inicial (ao contrário da citação no CPC) não precisa ser pessoal (ou seja, ela é válida desde que tenha sido encaminhada ao endereço correto do réu e alguma pessoa lá presente a tenha recebido). Certo ou errado

Answer 29

Certo

Question 30

Os advogados constituídos nos autos são intimados dos atos processuais por meio de Diário Oficial (hoje, eletrônico).Contudo, as intimações aos membros do Ministério Público, devem ser feitas sempre de forma pessoal (por oficial de justiça). Certo ou errado

Answer 30

Certo

Question 31

Os ato processuais sao acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de provocação do Estado-juiz, partes ou auxiliares da justiça certo ou errado

Answer 31

certo

Question 32

via de regra os atos processuais sao publicos , mas podem estar em segredo de justiça certo ou errado

Answer 32

certo

Question 33

no processo eletronico, quando a petiçao fir enviada para antender a prazo processual serão consideradas tempestivas as transmitidas até 24 horas do seu ultimo dia . certo ou errado

Answer 33

certo

Question 34

A segunda classificação dos prazos é quanto à natureza. Os prazos processuais podem ser dilatórios ou peremptórios. Qual a diferença ?

Answer 34

Dilatórios são aqueles que podem der dilatados, prorrogados. Os prazos con- vencionais são dilatórios. Além disso, no processo do trabalho, a partir da reforma trabalhista, foi estabelecida no art. 775 da CLT a possibilidade de o juiz prorrogar os prazos processuais para adequá-los à necessidade do conflito.A prorrogação do prazo dilatório deve ser autorizada pelo juiz antes do vencimento do prazo. Se for requerida a prorrogação após o vencimento do prazo, terá ocorrido a preclusão. Os peremptorios em contrapartida nao podem ser dilatados. É claro que nem todos os prazos podem ser dilatados. Os prazos peremptórios (também chamados de fatais ou improrrogáveis), são aqueles que decorrem de normas imperativas ou de ordem pública e não podem ser dilatados, exceto em caso de força maior, devidamente comprovada (como, por exemplo, o prazo recursal).

Question 35

Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência. certo ou errado

Answer 35

certo

Question 36

a citação é o ato pelo qual sao convocados o reu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.É ato indispensavel para a validade do processo com exceção dos casos de indeferimento da petição inicial ou de improcedencia liminar do pedido certo ou errado

Answer 36

certo

Question 37

a intimação consiste no ato pelo qual se dá ciencia a alguem dos atos e dos termos do processo

Answer 37

certo

Question 38

a notificação postal na CLT é aquela feita por correio, em regra na fase de conhecimento. Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 36 (trinta e seis) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias. certo ou errado

Answer 38

errado dentro de 48 horas A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo.

Question 39

A notificação no processo do trabalho nao constitui ato pessoal podendo ser recebida por pessoa diversa das partes , sendo valida com a simples entrega do registro postal no endereço da parte certo ou errado

Answer 39

certo

Question 40

A presunção de recebimento da notificação postal é relativa , já que a parte pode comprovar que nao recebeu no prazo certo ou errado

Answer 40

certo

Question 41

quando o reclamado criar embaraços ou nao ser encontrado pode ser feita a citação por edital inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo. Na fase de execução tambem pode haver citação por edital quando o executado for procurado por duas vezes no espaço de 48 horas, ficara afixado durante 5 dias certo ou errado

Answer 41

certo

Question 41

no procedimento sumarissimo podera ser feita a citação por edital na fase de conhecimento certo ou errado

Answer 41

errado NAO PODE, so na fase de execuçao que pode incube ao autor a correta indicaçao do nome e endereço do reclamado

Question 42

a notificação por oficial de justiça sera feita em qualquer fase do processo certo ou errado

Answer 42

errado | so na execução

Question 43

o mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido certo ou errado

Answer 43

certo

Question 44

Na execução, a citação será feita pelos oficiais de diligência. certo ou errado

Answer 44

certo

Question 45

Na execução se faz primeiramente a citação pessoal(OJAA) e nao por via postal certo ou errado

Answer 45

certo

Question 46

A citação dos entes federados deve ser feita pessoalmente em qualquer fase do processo. Devendo ser feita ao representante legal desses entes publicos. Da mesma forma deve ocorrer com o MPT e com a DPU, ainda que seja feita a citaçao por meio eletronico certo ou errado

Answer 46

errado | se por meio eletronico nao

Question 47

nos juizados especiais cabe a intimação pessoal | certo ou errado

Answer 47

erradp nao cabe

Question 48

as empresas publicas e privadas, os entes federados devem manter cadastro para intimaçao e citação eletronica.Mesmo as empresas de pequeno porte e as microempresas. O cadastro deve ser realizado 30 dias da inscrição do ato constitutivo da pessoa juridica certo ou errado

Answer 48

errado | as EPP e as Micro empresas nao precisasm

Question 49

A intimação deve ser feita no diario oficial ou no DJE em nome do proprio advogado certo ou errado

Answer 49

certo

Question 50

Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, ainda que se constatada a inexistência de prejuízo.

Answer 50

errado | se nao teve preju, ta de boas

Question 51

se o pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais eletronicos sejam feitos em nome de advogado não cadastrado no sistema do pje havera nulidade caso nao seja atendida a exigencia certo ou errado

Answer 51

errado | se ele nao esta cadastrado, nao há que se falar em nulidade o nao atendimento

Question 52

A notifi do MP como parte ou custos legis sempre sera pessoal e nos autos a notificação. O autos devem ser encaminhados à procuradoria para ciencia do membro. A notificação nao pode ser feita pelo diario oficial certo ou errado

Answer 52

certo

Question 53

quando houver jus postulandi a intimação sera feita por correio ou OJAA certo ou errado

Answer 53

certo

Question 54

as intimações via de regra devem ser feitas por meio eletronico. O MP, a DP e a AP tem a necessidade de manter o cadastro nos sistemas de processo em autos eletronicos. certo ou errado

Answer 54

certo

Question 55

nos casos em que for inviavel as intimações por meio eletronico e nao houver a publicação em orgao oficial na localidade o escrivao ou chefe de secretaria devera Intimar de todos os atos do processo os advogados das partes pessoalmente se tiver domicilio na sede; por carta registrada, com aviso de resebimento quando mora fora da sede do juizo certo ou errado

Answer 55

certo

Question 56

todas as citações intimaçoes e notificaçoes aos entes federados e suas autarquias e fundações de direito privado ou publico serao feitas por meio eletronico certo ou errado

Answer 56

errado | fundaçoes de direito PUBLICO

Question 57

as partes sairao intimadas na audiencia das decisoes proferidas pelo juiz. No caso de revelia, havera notificação por edital certo ou errado

Answer 57

errado | havera notificação por VIA POSTAL

Question 58

caso nao haja praso legal ou judicial o prazo sera de 5 dias | certo ou errado

Answer 58

certo

Question 59

caso o prazo decorra, estingue,independente de declaraçao judicial, o direito de praticar o ato, salvo a parte provar que nao o realizou por justa causa( evento imprevisto, alheio à vontade da parte que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatario.Se verificada, o juiz permitira a parte a pratica do ato no prazo que lhe assinar certo ou errado

Answer 59

certo

Question 60

prazos peremptorios sao aqueles que nao podem ser mudados pela vontade das partes, contrariamente aos prazos dilatorios que podem. certo ou errado

Answer 60

certo

Question 61

A CLT indica que o prazo pode ser prorrogado pelo tempo estritamente necessário, quando o juiz entender necessario e em virtude de força maior, devidamente comprovada. certo ou errado

Answer 61

certo

Question 62

Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. certo ou errado

Answer 62

certo

Question 63

o juiz pode dilatar os prazos processuais antes de encerrado o prazo regular certo ou errado

Answer 63

certo

Question 64

os prazos improprios sao aqueles que o descumprimeto nao provocam efeitos processuais, como so prazos para o juiz despachar, sentenciar certo ou errado

Answer 64

certo

Question 65

os prazos propiro sao os que se descumpridos levam à perda da possibilidade de praticar o ato processual. Todos os atos das partes estao sujeitos a esse tipo de prazo, chamasse de preclusao temporal, ou seja, a parte nao pode mais praticar o ato apos o vencimento do prazo certo ou errado

Answer 65

certo | exemplo interpor recurso ordinario depois de decorrido 8 dias

Question 66

a preclusao consumativa impede a reiteração de atos já realizados; já a preclusao logica veda a pratica de atos incompativeis com os atos anteriormente realizados certo ou errado

Answer 66

certo

Question 67

a preclusao iudicato é a preclusao do juiz; já a preclusao maxima é quando ocorre a coisa julgada certo ou errado

Answer 67

certo

Question 68

os prazos processuais tem os seguintes principios da utilidade, devem os prazos ser uteis e adequados da inalterabilidade, os prazos premptorios, como regra, sao inalteraveis da preclusao tempora,acabou o prazo, entao nao da pra realizar o ato mais certo ou errado

Answer 68

certo

Question 69

Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. A exceçao para recurso interposto por fac-simile, que a parte tem o prazo de 5 dias para a juntada das originais, os quais começam a correr do dia subsequente ao termino do prazo recursal, mesmo que coincida com feriado, sabado ou domingo. certo ou errado

Answer 69

certo | exclui-se o dia da ciencia ( dia do susto)

Question 70

se a parte for notificada em dia nao util, ela sera considerada notificada no dia seguinte, que sera o dia da ciencia, o qual sera excluido para a contagem do prazo. ex: notificado domingo, sera considerado notificado na segunda(ciencia) contagem tera inicio na terça certo ou errado

Answer 70

certo

Question 71

Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. certo ou errado

Answer 71

certo | sabado e domingo sao dias nao uteis para o direito do trabalho

Question 72

Em regra, a coagem do prazo nao pode nem iniciar nem terminar em dia nao util certo ou errado

Answer 72

certo

Question 73

Sera considerado tempestivo o ato pratcado antes do termo inicial do prazo certo ou errado

Answer 73

certo

Question 74

O prazo para recurso da parte que, intimada (designaçao pelo juiz da audiencia de julgamento), não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação. certo ou errado

Answer 74

designada audiencia de julgamento, incube a parte comparecer para tomar conhecimento da decisao, sob pena de ser considerada intimada da sentença, mesmo diante de sua ausencia, conforme a sumula 197 do TST

Question 75

na audiencia de julgamento pode ocorrer de o juiz nao sentenciar.Nesse caso, ele tem 48 horas para a juntada da sentença nos autos , mas se nao for juntada nesse prazo deve intimar as partes da sentença posteriormente , iniciando seu prazo recursal somente depois da intimação certo ou errado

Answer 75

certo

Question 76

as intimaçoes por meio eletronico serao consideradas feitas no dia da consulta, se for feita em dia nao util sera considerada realizada no primeiro dia util seguinte certo ou errado

Answer 76

certo

Question 77

a intimação sera presumida se nao ocorrer a consulta em 10 dias uteis certo ou errado

Answer 77

errado | 10 dias CORRIDOS

Question 78

O dia da contagem de prazo no processo eletronico começa excluindo o dia da publicaçao dele. certo ou errado

Answer 78

certo | disponibilizou, publicou , contou

Question 79

caso ocorra algum problema tecnico que torne inviavel a digitalizaçao da petiçao ou em razao do grande volume ou por ilegibilidade, eles deverao ser apresentados ao cartorio ou secretaria no prazo de 10dias do envio da petição eletronica, sendo os cocumentos devolvidos à parte apos o transito em julgado certo ou errado

Answer 79

certo

Question 80

os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro inclusive sao considerados feriados tambem na justiça do trabalho.Os processos sao suspensos entre dia 20 de dezembro a 20 de janeiro inclusive e nesse prazo nao serao realizadas audiencias nem sessoes de julgamento certo ou errado

Answer 80

certo

Question 81

do dia 20 de dezembro ate dia 6 de janeiro nao havera expedienre forense,salvo medidas urgentes, mas do dia 07 ao dia 20 de janeiro ficaram suspenso os prazos audiencias e sessoes, mantendo-se o expediente forense normal certo ou errado

Answer 81

certo

Question 82

As pessoas juridicas de direito publico,exploradoras ou nao de atividade economica, o MP e a DP possuem prerrogativas de prazos diferenciados, seu prazo é em dobro para todos os atos processuais, salvo se a lei prever expressamente prazo proprio certo ou errado

Answer 82

errado | a prerrogativa é para as que nao exploram atv economica

Question 83

Para os entes federados as autarquias ou fundaçoes de direito publico que nao exercem atividade economica, o prazo para contestação é em quadroplo, na CLT esse prazo é de no minimo 5 dias, entao pra os supracitados é de no minimo 20 dias e o prazo pra recurso é em dobro certo ou errado

Answer 83

certo

Question 84

Os correios sao equiparados à fazenda publica, logo tem os mesmos prazos quadroplo e em dobro para recurso.Tambem tem as mesmas prerrogativas a empresas publicas e sociedades de economia mista que prestem serviço publico nao concorrencial certo ou errado

Answer 84

certo

Question 85

o MP e a DP gozam do prazo quadroplo pra contestar | certo ou errado

Answer 85

errado | somente em dobro

Question 85

aplica-se no processo do trabalhoo prazo em dobro quando existir litsconsorcio e as partes tiverem advogados diferentes de escritorios de advocacia distintos certo ou errado

Answer 85

errado | nao se aplica

Question 86

os honorarios advocaticios por serem destinados à remuneração do advogado, não integram as despesas processuais propriamente dita certo ou errado

Answer 86

certo

Question 87

as custas processuais tem natureza de taxa, sendo devidas ao estado em decorrencia da realização de sua ativiadade( exercicio da jurisdição) certo ou errado

Answer 87

CERTO | CUSTAS=TAXA= ESTADO

Question 88

Os emolumentos sao o reembolso dos gastos realizados pleo estado em atividades nao jurisdicionais, como exeplos temos a autenticação, fotocopia certo ou errado

Answer 88

certo | emolumentos= reembolso nao jurisdicional= estado

Question 89

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão calculadas: certo ou errado

Answer 89

certo | 2 por cento

Question 90

na fase de conhecimento as custas incidirao sobre o respectivo valor dao acordo ou da condenação quando houver certo ou erraod

Answer 90

certo | houve um dos dois? entao calcula em cima deles

Question 91

as custas serao calculadas sobre o valor da causa quando houver 1.extinção do processo sem o merito. 2.totalmente improcedente o pedido 3.ação declaratória e em ação constitutiva certo ou errado

Answer 91

certo

Question 92

o valor das custas pode ser fixados pelo juiz quando o valor for indeterminado certo ou errado

Answer 92

certo

Question 93

Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais. certo ou errado

Answer 93

certo

Question 94

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes. certo ou errado

Answer 94

certo | fez acordo? custas em partes iguais, salvo se foi convencionado de outra forma

Question 95

Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal

Answer 95

certo custas em partes iguais calculadas sobre o valor arbitrado na decisao ou pelo PR TRT

Question 96

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global. CERTO OU ERRADO

Question 97

Na fase de execução a regra sao valores fixos, sempre pagas pelo executado e pagas ao final certo ou errado

Answer 97

certo

Question 98

a regra de pagaemento de custas é de que o vencido paga. Se for diversos pedidos em relação de emprego, mesmo que o reclamante nao ganhe todos, o reclamado paga tudo pois nao há que se falar em sucumbencia reciproca nas relaçoes de emprego. A regra muda quando se tratar de relação de trabalho, pois cabe a sucumbencia reciproca. certo ou errado

Answer 98

certo

Question 99

empregado que nao obteve a justiça gratuita ou isenção de custas o sindicato que intervier no processo responde solidariamente pelas custas certo ou errado

Answer 99

certo

Question 100

as custas deverao ser recolhidas depois do transito em julgado, quando nao houver recurso; no prazo do recurso ,caso seja interposto e no fim do processo quando cabe custas na fase de execução certo ou errado

Answer 100

certo

Question 101

na fase de execuçao, se houver recurso é necessario o recolhimento de custas pois e pressuposto recursal certo ou errado

Answer 101

certo

Question 102

Sao isentos de custas Beneficiario da justiça gratuita, exceto se o reclamante faltar( mas pode em 15 dias justificar) Os entes federados e as respectivas autarquias e fundaçoes nao exploradoras de atividade economica O MPT Os correios e o hospital das clinicas de porto alegre Estados estrangeiros, missoes diplomaticas e repartiçoes consulares

Question 103

as insençoes de custas nao alcança as entidades fiscalizadoras do exercicio profissional como a CREA, nem exime os entes federados e suas autarquias e fundações publicas nao exploradoras de atividade economica da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizados pela parte vencedora certo ou errado

Answer 103

CERTO

Question 104

Nao estao isentas do pagamento de custas as EMPS e as SEMs | certo ou errado

Answer 104

certo

Question 105

os emolumentos tem valores fixos e devem ser pagos por quem requereu certo ou errado

Answer 105

certo

Question 106

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita certo ou errado

Answer 106

certo | aquele que perdeu o objeto da pericia paga

Question 107

mesmo que a pericia solicitada pelo reclamante indique que o requerente estava correto, se o juiz se convencer do contratio e julgar improcedente o pedido o reclamante sera o sucumbente certo ou errado

Answer 107

certo

Question 108

os honorarios do interprete judicial devem ser pagos pelo sucumbente, ainda que beneficiario da justiça gratuita certo ou errado

Answer 108

errado interprete NAO paga ------------- Beneficiario da justiça gratuita pericia PAGA

Question 109

Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho CERTO OU ERRADO

Answer 109

CERTO

Question 110

Nao se pode parcelar honorarios periciais | cerrto ou errado

Answer 110

errado | O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.

Question 111

O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias. certo ou errado

Answer 111

certo

Question 112

É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito. certo ou errado

Answer 112

certo

Question 113

Somente no caso em que o beneficiário da justiça gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União responderá pelo encargo. certo ou errado

Answer 113

certo

Question 114

a parte que nomeia assistente de perito arca com os custos | certo ou errado

Answer 114

certo

Question 115

Os prazos são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada, somente para os processos físicos certo ou errado

Answer 115

errado | para os fisicos e PJE

Question 116

Quando as partes são intimadas na data da audiência de publicação da sentença, o prazo para recurso inicia-se no dia do julgamento. certo ou errado

Answer 116

errado | DESDE QUE A ATA SEJA JUNTADA AO PROCESSO EM 48 HORA