Saúde como direto constitucional e acesso a bens e serviços

Question 1

Qual o tripé da Seguridade Social?

Answer 1

Saúde
Assistência Social
Previdência Social

Question 2

O que foi responsável por institucionalizar o SUS?

Answer 2

CF/88

Question 3

É correto afirmar que a Seguridade Social é contributiva?

Answer 3

Não, na tríade apenas a previdência é contributiva.

Question 4

O que quer dizer quando a CF/88 afirma que a seguridade social deve ter como objetivo, dentre outros, a universalidade da cobertura?

Answer 4

Que ela deve cobrir todos os riscos sociais que demandam atenção, como a velhice, a morte, a invalidez, os acidentes, etc.

Question 5

É correto afirmar que todas as pessoas devem ser cobertas pela Seguridade Social indistintamente?

Answer 5

Sim

Question 6

O que a CF/88 afirma sobre a população rural em relação à previdência social?

Answer 6

Que deve existir uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Question 7

Qual a diferença entre a seletividade e a distributividade na prestação dos serviços?

Answer 7

A seletividade leva em consideração os riscos ou necessidades de maior abrangência social que merecerão cobertura da seguridade social e a distributividade visa balizar quais as populações poderão ter acesso a estes benefícios e serviços, na medida da necessidade de cada um.

Question 8

Um benefício garantido pela seguridade social pode ser reduzido?

Answer 8

Não

Question 9

Quais os 5 objetivos da seguridade social?

Answer 9

• Universalidade da cobertura e do atendimento;
• Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
• Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
• Irredutibilidade do valor dos benefícios;
• Equidade na forma de participação no custeio;
• Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social
• Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Question 10

São princípios e objetivos da seguridade social, EXCETO:
a. a irredutibilidade do valor dos benefícios.
b. a equidade na forma de participação no custeio.
c. a gestão administrativa bipartite.
d. a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
e. a universalidade da cobertura e do atendimento.

Answer 10

c. a gestão administrativa bipartite. ERRADA, pois a gestão administrativa é quadripartite.

Question 11

Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente.

São objetivos da seguridade social a universalidade do atendimento e a seletividade na prestação dos serviços.

Answer 11

Certo

Question 12

Um dos objetivos da Seguridade Social, apontado no inciso VII do artigo 194 da Constituição Federal é o caráter democrático e ________ da administração, mediante gestão _________, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
a. descentralizado/tripartite.
b. descentralizado/quadripartite.
c. hierarquizado/bipartite.
d. hierarquizado/quadripartite.
e. regionalizado/tripartite.

Answer 12

b. descentralizado/quadripartite.

Question 13

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos
termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:
a. Universalidade da cobertura e do atendimento.
b. Equidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
c. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
d. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
e. Diversidade da base de financiamento.

Answer 13

b. Equidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Na CF fala uniformidade e não equidade

Question 14

Julgue os itens a seguir, relativos a objetivos
balizadores para o poder público na organização da seguridade social.
I – Diversidade da base de financiamento.
II – Equidade na forma de participação no custeio.
III – Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Answer 14

I. certo
II. certo
III. certo

Question 15

O Poder Público, nos termos da lei, organiza a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I – seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III – universalidade na prestação dos benefícios e serviços;
IV – equidade na forma de participação no custeio;

Answer 15

I. errado, universalidade e não seletividade e distributividade
II. certo
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
IV. certo

Question 16

O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante
reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado
a. universalidade da cobertura e do atendimento.
b. garantia do benefício mínimo.
c. irredutibilidade do valor dos benefícios.
d. correção monetária dos salários de contribuição.
e. preservação do valor real dos benefícios.

Answer 16

c. irredutibilidade do valor dos benefícios.

Question 17

São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
a. a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a diversidade da base de financiamento.
b. a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como a
descentralização em cada esfera de governo.
c. a participação da comunidade, bem como a proteção à maternidade.
d. a singularização de base contributiva, bem como a seletividade e distributividade na
prestação dos benefícios e serviços.
e. a descentralização em cada esfera de governo, bem como a diversidade da base de
financiamento

Answer 17

a. certo
b. errado, descentralização da administração
c. errado
d. errado
e. errado

Question 18

De acordo com a Constituição Federal, não é objetivo da seguridade social a seguinte alternativa:
a. Universalidade da cobertura e do atendimento.
b. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
c. Desigualdade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, incluídas as
comunidades indígenas.
d. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
e. Equidade na forma de participação no custeio.

Answer 18

c. Desigualdade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, incluídas as
comunidades indígenas.

Question 19

Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.

Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.

Answer 19

Errado, mediante gestão quadripartite, + aposentados.

Question 20

Nesse cenário, a organização da seguridade social
tem por objetivos:
I – A universalidade da cobertura e do atendimento.
II – A homogeneidade da base de financiamento.
III – A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Answer 20

I. certo
II. errado, diversidade da base de financiamento.
III. certo

Question 21

Qual é o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social?
a. Contribuição Social e Previdenciária.
b. Políticas Sociais e Econômicas.
c. Legislação Social.
d. Seguridade social.
e. Lei Orgânica da Saúde

Answer 21

d. Seguridade social.

Question 22

É correto afirmar que a seguridade social será financiada por toda a sociedade?

Answer 22

Sim, de forma indireta e indireta.

Question 23

Quais as 5 principais contribuições sociais que financiam a seguridade social?

Answer 23

1. Empregador/Empresa/Entidade
2. Trabalhador
3. Receita de concursos de prognósticos
4. Importador de bens e serviços do exterior
5. Bens e serviços

Question 24

O que são concursos de prognósticos no âmbito da seguridade social?

Answer 24

Toda e qualquer modalidade de sorteio, loteria ou aposta, inclusive em eventos hípicos, realizados em âmbito federal, estadual, distrital ou municipal.

Question 25

A Constituição Federal de 1988 trouxe a
definição de Seguridade Social como conceito organizador da proteção social brasileira. Sendo assim, a seguridade social pode ser descrita como um conjunto de políticas públicas.
Desse modo, assinale a alternativa que apresenta corretamente o Tripé da Seguridade Social.
a. Previdência Social, Saúde e Assistência Social.
b. Educação, Saúde e Assistência Social.
c. Habitação, Previdência Social, Educação.
d. Saúde, Cultura e Previdência Social.

Answer 25

a. Previdência Social, Saúde e Assistência Social.

Question 26

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social devem constar dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Certo ou errado?

Answer 26

Certo

Question 27

Admite-se, excepcionalmente, a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60
(sessenta) meses e, na forma de lei complementar, a remissão e a anistia das contribuições sociais.

Certo ou errado?

Answer 27

Errado, são vedados.

Question 28

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social

Certo ou errado?

Answer 28

Certo

Question 29

A lei deve definir os critérios de transferência de recursos para o sistema único de
saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida
de recursos

Certo ou errado?

Answer 29

Certo

Question 30

Apresenta-se como objetivo da seguridade social, a uniformidade e equivalência dos
benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

Certo ou errado?

Answer 30

Certo

Question 31

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Certo ou errado?

Answer 31

Certo

Question 32

Apresenta-se como objetivo da seguridade social, a equidade na forma de participação no custeio.

Certo ou errado?

Answer 32

Certo

Question 33

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem
como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia
familiar, sem empregados permanentes, devem contribuir para a seguridade social
mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

Certo ou errado?

Answer 33

Certo

Question 34

As entidades beneficentes de assistência social deverão contribuir para a seguridade
social em termos subsidiados pelo Governo Federal.

Certo ou errado?

Answer 34

Errado, As entidades beneficentes de assistência social não contribuem para a Seguridade Social.

Question 35

A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de determinadas contribuições sociais.

Certo ou errado?

Answer 35

Certo

Question 36

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990.
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde, de acordo
com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, considerando-se as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer 36

Certo

Question 37

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.

Answer 37

Errado, as três são uma tríade.

Question 38

A Constituição Federal não aborda a coleta, processamento e transfusão de sangue
e seus derivados

Certo ou errado?

Answer 38

Errado

Question 39

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em
ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso dos estados, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.

Certo ou errado?

Answer 39

Errado, 12%

Question 40

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de
assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Certo ou errado?

Answer 40

Certo

Question 41

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido
em lei, poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios

Certo ou errado?

Answer 41

Errado

Question 42

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade
social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Certo ou errado?

Answer 42

Certo

Question 43

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada
pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo
em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,
assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Certo ou errado?

Answer 43

Certo

Question 44

A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão
da seguridade social.

Certo ou errado?

Answer 44

Certo

Question 45

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Certo ou errado?

Answer 45

Certo

Question 46

Com base no art. 195 da Constituição Federal
de 1988, a seguridade social será financiada:
a. pela parcela mais rica da população brasileira.
b. integralmente pelo Poder Público.
c. por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
d. com o apoio de fundos internacionais de seguridade social.
e. unicamente a partir das contribuições dos trabalhadores para o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).

Answer 46

c. por toda a sociedade, de forma direta e indireta.

Question 47

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da
a. Previdência Social, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b. União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c. Previdência Social e dos Municípios, além de outras fontes.
d. seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além
de outras fontes.
e. seguridade social e dos municípios, vedada qualquer outra fonte de financiamento.

Answer 47

d. seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além
de outras fontes.

Question 48

O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social

Certo ou errado?

Answer 48

Certo

Question 49

O SUS também conta com outras fontes de recursos como as provenientes de taxas e multas arrecadadas em seu âmbito.

Certo ou errado?

Answer 49

Certo

Question 50

A Constituição de 1988 foi a primeira a trazer a Saúde para
a agenda política.

Certo ou errado?

Answer 50

Certo

Question 51

Quais as leis que regulamentam as Leis Orgânicas da Saúde?

Answer 51

Lei 8080/1990 e Lei 8142/1990

Question 52

Assinale a alternativa que corresponde ao Artigo da Constituição Federal (1988) que declara: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
a. Art. 002.
b. Art. 88.
c. Art. 196.
d. Art. 338.
e. Art. 712

Answer 52

c. Art. 196.

Question 53

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Esse artigo define qual princípio do SUS?
a. Igualdade.
b. Equidade.
c. Integralidade.
d. Universalidade.

Answer 53

d. Universalidade.

Question 54

Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante:
I – Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
II – Acesso universal e igualitário.
III – Serviços de promoção e proteção à saúde.

Answer 54

Tudo certo

Question 55

A Constituição Brasileira em seu artigo 196 define saúde
como direito de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
da saúde. Esse artigo, na prática, significou:
a. a criação do Ministério da Saúde
b. a base fundamental para a criação do Sistema Único de Saúde
c. a criação de Unidades Básicas de Saúde
d. definição de Saúde de acordo com a Organização Mundial da Saúde e a criação do Conselho Nacional de Saúde

Answer 55

b. a base fundamental para a criação do Sistema Único de Saúde

Question 56

Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas à saúde, integrarão o orçamento da União.

Certo ou errado?

Answer 56

Errado. NÃO integrando o orçamento da União.

Question 57

Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
a. é livre o tráfico de órgãos, tecidos e substâncias humanas no território brasileiro.
b. a assistência à saúde é expressamente proibida à iniciativa privada.
c. a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
d. não têm relevância pública as ações e serviços de saúde

Answer 57

c. a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.

Question 58

O financiamento do Sistema Único será efetivado integralmente com recursos do orçamento da seguridade social da União, responsável em assegurar o acesso universal e igualitário.

Certo ou errado?

Answer 58

Errado, integralmente não.

Question 59

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com vistas ao atendimento integral, excluídos os serviços assistenciais.

Certo ou errado?

Answer 59

Errado, incluindo os serviços assistenciais.

Question 60

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes próprias, tendo preferência as entidades filantrópicas e
as sem fins lucrativos.

Certo ou errado?

Answer 60

Errado, observada as normas do direito público e não as diretrizes próprias.

Question 61

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros e, também, por pessoa
física ou jurídica de direito privado.

Certo ou errado?

Answer 61

Certo

Question 62

Assinale a alternativa correta. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre:
a. regulamentação, registro e controle.
b. controle e regulamentação, somente.
c. regulamentação, fiscalização e controle.
d. regulamentação e fiscalização, apenas.
e. fiscalização e controle, somente.

Answer 62

c. regulamentação, fiscalização e controle.

Question 63

A União deve aplicar anualmente nas ações e serviços de saúde percentual de recursos não inferior a 20% de sua receita corrente líquida.

Certo ou errado?

Answer 63

Errado, 12%

Question 64

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua/seu, EXCETO:
a. Fiscalização que não pode ser feita por pessoa jurídica de direito privado.
b. Controle.
c. Regulamentação.
d. Fiscalização

Answer 64

a. Fiscalização que não pode ser feita por pessoa jurídica de direito privado.

Question 65

A respeito das ações e serviços públicos de saúde, julgue o item a seguir.

As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Answer 65

Errado

Question 66

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

Por dispositivo constitucional, as ações e os serviços de saúde são considerados de relevância pública, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle sempre que a sua execução for direta, excetuando- se as ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Answer 66

Errado

Question 67

Qual a % mínima da receita dos estados na saúde?

Answer 67

12%

Question 68

Qual a % mínima da receita dos municípios na saúde?

Answer 68

15%

Question 69

Qual a % mínima da receita do DF na saúde?

Answer 69

12 e 15%

Question 70

Qual a % mínima da receita dos União na saúde?

Answer 70

15%

Question 71

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde
e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público?

Answer 71

Sim

Question 72

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União

Certo ou errado?

Answer 72

Certo

Question 73

No artigo 198 da Constituição Federal
de 1988, são citadas algumas diretrizes que organizam o sistema de saúde. Dentre tais, pode-se citar:
a. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
b. Atendimento semi-integral, com prioridade para atendimentos de alto risco.
c. Centralização, com direção única do Governo Federal.
d. Ausência de participação da comunidade.
e. Descentralização, com direção pública e privada.

Answer 73

a. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

Question 74

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 198, da Se-
ção II Da Saúde, introduziu a garantia dos preceitos universalistas e democráticos. Tais
preceitos tratam, respectivamente, de:
a. direito para todos / participação da comunidade
b. intersetorialidade / movimentos populares
c. assistência integral / controle social
d. equidade / participação social

Answer 74

a. direito para todos / participação da comunidade

Question 75

De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS é a integralidade, que implica em:
a. prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
b. direção única em cada esfera de governo
c. acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde
d. participação complementar das instituições privadas

Answer 75

a. prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais

Question 76

A Constituição Federal de 1988 constitui-se como
marco histórico da proteção constitucional à saúde e, no seu artigo 198, traz que as
ações e serviços constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes:
a. descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.
b. equidade, integralidade, igualdade.
c. universalidade, controle social, equidade.
d. resolutividade, igualdade, integralidade.
e. hierarquização, igualdade, universalidade.

Answer 76

a. descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.

Question 77

A Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento
à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividades
a. curativas.
b. preventivas.
c. coletivas.
d. assistencialistas.
e. comunitárias.

Answer 77

b. preventivas.

Question 78

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, não tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Certo ou errado?

Answer 78

Errado

Question 79

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem
como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Certo ou errado?

Answer 79

Certo

Question 80

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Certo ou errado?

Answer 80

Errado, é vedada

Question 81

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais nacionais na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Certo ou errado?

Answer 81

Errado, capitais estrangeiros.

Question 82

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Certo ou errado?

Answer 82

Errado, de forma complementar

Question 83

De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988,
são competências do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
a. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
b. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
c. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
d. Fiscalizar e inspecionar os produtos destinados à alimentação animal, compreendido
o controle de seu teor nutricional.
e. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a
saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados e outros insumos.

Answer 83

d. Fiscalizar e inspecionar os produtos destinados à alimentação animal, compreendido
o controle de seu teor nutricional.

Question 84

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.

A execução das ações de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador é atribuição do SUS.

Answer 84

Certo

Question 85

Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da de cada munícipio contratante

Answer 85

Errado, fica sob responsabilidade da união.

Question 86

Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias não devem ser consignados no orçamento geral da União

Answer 86

Errado

Question 87

Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será superior a 2 (dois) salários mínimos

Answer 87

Errado, não pode ser inferior.

Question 88

Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial.

Answer 88

Certo

Question 89

Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
A Constituição afirma que será necessário a elaboração de Leis Estaduais que garantam o piso salarial de profissionais de Enfermagem como enfermeiros e técnicos de Enfermagem.

Answer 89

Errado, leis federais

Question 90

Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
A Constituição afirma que para o cumprimento dos pisos salariais dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, os entes federativos adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

Answer 90

Certo

Question 91

Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:

Nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas é competência da União.

Answer 91

Certo

Question 92

Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:

Haverá, no orçamento geral da União, uma dotação exclusiva para abrigar os recursos complementares que esta, deverá repassar de forma complementar aos demais entes
federativos e entidades filantrópicas, para garantir o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Answer 92

Certo