Saúde como direto constitucional e acesso a bens e serviços Flashcards
Qual o tripé da Seguridade Social?
Saúde
Assistência Social
Previdência Social
O que foi responsável por institucionalizar o SUS?
CF/88
É correto afirmar que a Seguridade Social é contributiva?
Não, na tríade apenas a previdência é contributiva.
O que quer dizer quando a CF/88 afirma que a seguridade social deve ter como objetivo, dentre outros, a universalidade da cobertura?
Que ela deve cobrir todos os riscos sociais que demandam atenção, como a velhice, a morte, a invalidez, os acidentes, etc.
É correto afirmar que todas as pessoas devem ser cobertas pela Seguridade Social indistintamente?
Sim
O que a CF/88 afirma sobre a população rural em relação à previdência social?
Que deve existir uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Qual a diferença entre a seletividade e a distributividade na prestação dos serviços?
A seletividade leva em consideração os riscos ou necessidades de maior abrangência social que merecerão cobertura da seguridade social e a distributividade visa balizar quais as populações poderão ter acesso a estes benefícios e serviços, na medida da necessidade de cada um.
Um benefício garantido pela seguridade social pode ser reduzido?
Não
Quais os 5 objetivos da seguridade social?
- Universalidade da cobertura e do atendimento;
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
- Equidade na forma de participação no custeio;
- Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social
- Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
São princípios e objetivos da seguridade social, EXCETO:
a. a irredutibilidade do valor dos benefícios.
b. a equidade na forma de participação no custeio.
c. a gestão administrativa bipartite.
d. a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
e. a universalidade da cobertura e do atendimento.
c. a gestão administrativa bipartite. ERRADA, pois a gestão administrativa é quadripartite.
Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente.
São objetivos da seguridade social a universalidade do atendimento e a seletividade na prestação dos serviços.
Certo
Um dos objetivos da Seguridade Social, apontado no inciso VII do artigo 194 da Constituição Federal é o caráter democrático e ________ da administração, mediante gestão _________, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
a. descentralizado/tripartite.
b. descentralizado/quadripartite.
c. hierarquizado/bipartite.
d. hierarquizado/quadripartite.
e. regionalizado/tripartite.
b. descentralizado/quadripartite.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos
termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:
a. Universalidade da cobertura e do atendimento.
b. Equidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
c. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
d. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
e. Diversidade da base de financiamento.
b. Equidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Na CF fala uniformidade e não equidade
Julgue os itens a seguir, relativos a objetivos
balizadores para o poder público na organização da seguridade social.
I – Diversidade da base de financiamento.
II – Equidade na forma de participação no custeio.
III – Irredutibilidade do valor dos benefícios.
I. certo
II. certo
III. certo
O Poder Público, nos termos da lei, organiza a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I – seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III – universalidade na prestação dos benefícios e serviços;
IV – equidade na forma de participação no custeio;
I. errado, universalidade e não seletividade e distributividade
II. certo
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
IV. certo
O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante
reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado
a. universalidade da cobertura e do atendimento.
b. garantia do benefício mínimo.
c. irredutibilidade do valor dos benefícios.
d. correção monetária dos salários de contribuição.
e. preservação do valor real dos benefícios.
c. irredutibilidade do valor dos benefícios.
São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
a. a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a diversidade da base de financiamento.
b. a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como a
descentralização em cada esfera de governo.
c. a participação da comunidade, bem como a proteção à maternidade.
d. a singularização de base contributiva, bem como a seletividade e distributividade na
prestação dos benefícios e serviços.
e. a descentralização em cada esfera de governo, bem como a diversidade da base de
financiamento
a. certo
b. errado, descentralização da administração
c. errado
d. errado
e. errado
De acordo com a Constituição Federal, não é objetivo da seguridade social a seguinte alternativa:
a. Universalidade da cobertura e do atendimento.
b. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
c. Desigualdade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, incluídas as
comunidades indígenas.
d. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
e. Equidade na forma de participação no custeio.
c. Desigualdade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, incluídas as
comunidades indígenas.
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.
Errado, mediante gestão quadripartite, + aposentados.
Nesse cenário, a organização da seguridade social
tem por objetivos:
I – A universalidade da cobertura e do atendimento.
II – A homogeneidade da base de financiamento.
III – A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
I. certo
II. errado, diversidade da base de financiamento.
III. certo
Qual é o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social?
a. Contribuição Social e Previdenciária.
b. Políticas Sociais e Econômicas.
c. Legislação Social.
d. Seguridade social.
e. Lei Orgânica da Saúde
d. Seguridade social.
É correto afirmar que a seguridade social será financiada por toda a sociedade?
Sim, de forma indireta e indireta.
Quais as 5 principais contribuições sociais que financiam a seguridade social?
- Empregador/Empresa/Entidade
- Trabalhador
- Receita de concursos de prognósticos
- Importador de bens e serviços do exterior
- Bens e serviços
O que são concursos de prognósticos no âmbito da seguridade social?
Toda e qualquer modalidade de sorteio, loteria ou aposta, inclusive em eventos hípicos, realizados em âmbito federal, estadual, distrital ou municipal.
A Constituição Federal de 1988 trouxe a
definição de Seguridade Social como conceito organizador da proteção social brasileira. Sendo assim, a seguridade social pode ser descrita como um conjunto de políticas públicas.
Desse modo, assinale a alternativa que apresenta corretamente o Tripé da Seguridade Social.
a. Previdência Social, Saúde e Assistência Social.
b. Educação, Saúde e Assistência Social.
c. Habitação, Previdência Social, Educação.
d. Saúde, Cultura e Previdência Social.
a. Previdência Social, Saúde e Assistência Social.
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social devem constar dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Certo ou errado?
Certo
Admite-se, excepcionalmente, a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60
(sessenta) meses e, na forma de lei complementar, a remissão e a anistia das contribuições sociais.
Certo ou errado?
Errado, são vedados.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social
Certo ou errado?
Certo
A lei deve definir os critérios de transferência de recursos para o sistema único de
saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida
de recursos
Certo ou errado?
Certo
Apresenta-se como objetivo da seguridade social, a uniformidade e equivalência dos
benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
Certo ou errado?
Certo
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Certo ou errado?
Certo
Apresenta-se como objetivo da seguridade social, a equidade na forma de participação no custeio.
Certo ou errado?
Certo
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem
como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia
familiar, sem empregados permanentes, devem contribuir para a seguridade social
mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
Certo ou errado?
Certo
As entidades beneficentes de assistência social deverão contribuir para a seguridade
social em termos subsidiados pelo Governo Federal.
Certo ou errado?
Errado, As entidades beneficentes de assistência social não contribuem para a Seguridade Social.
A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de determinadas contribuições sociais.
Certo ou errado?
Certo
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990.
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde, de acordo
com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, considerando-se as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Certo
Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.
Errado, as três são uma tríade.
A Constituição Federal não aborda a coleta, processamento e transfusão de sangue
e seus derivados
Certo ou errado?
Errado
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em
ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso dos estados, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.
Certo ou errado?
Errado, 12%
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de
assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Certo ou errado?
Certo
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido
em lei, poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios
Certo ou errado?
Errado
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade
social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Certo ou errado?
Certo
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada
pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo
em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,
assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Certo ou errado?
Certo
A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão
da seguridade social.
Certo ou errado?
Certo
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Certo ou errado?
Certo
Com base no art. 195 da Constituição Federal
de 1988, a seguridade social será financiada:
a. pela parcela mais rica da população brasileira.
b. integralmente pelo Poder Público.
c. por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
d. com o apoio de fundos internacionais de seguridade social.
e. unicamente a partir das contribuições dos trabalhadores para o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
c. por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da
a. Previdência Social, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b. União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c. Previdência Social e dos Municípios, além de outras fontes.
d. seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além
de outras fontes.
e. seguridade social e dos municípios, vedada qualquer outra fonte de financiamento.
d. seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além
de outras fontes.
O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social
Certo ou errado?
Certo
O SUS também conta com outras fontes de recursos como as provenientes de taxas e multas arrecadadas em seu âmbito.
Certo ou errado?
Certo
A Constituição de 1988 foi a primeira a trazer a Saúde para
a agenda política.
Certo ou errado?
Certo
Quais as leis que regulamentam as Leis Orgânicas da Saúde?
Lei 8080/1990 e Lei 8142/1990
Assinale a alternativa que corresponde ao Artigo da Constituição Federal (1988) que declara: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
a. Art. 002.
b. Art. 88.
c. Art. 196.
d. Art. 338.
e. Art. 712
c. Art. 196.
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Esse artigo define qual princípio do SUS?
a. Igualdade.
b. Equidade.
c. Integralidade.
d. Universalidade.
d. Universalidade.
Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante:
I – Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
II – Acesso universal e igualitário.
III – Serviços de promoção e proteção à saúde.
Tudo certo
A Constituição Brasileira em seu artigo 196 define saúde
como direito de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
da saúde. Esse artigo, na prática, significou:
a. a criação do Ministério da Saúde
b. a base fundamental para a criação do Sistema Único de Saúde
c. a criação de Unidades Básicas de Saúde
d. definição de Saúde de acordo com a Organização Mundial da Saúde e a criação do Conselho Nacional de Saúde
b. a base fundamental para a criação do Sistema Único de Saúde
Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas à saúde, integrarão o orçamento da União.
Certo ou errado?
Errado. NÃO integrando o orçamento da União.
Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
a. é livre o tráfico de órgãos, tecidos e substâncias humanas no território brasileiro.
b. a assistência à saúde é expressamente proibida à iniciativa privada.
c. a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
d. não têm relevância pública as ações e serviços de saúde
c. a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
O financiamento do Sistema Único será efetivado integralmente com recursos do orçamento da seguridade social da União, responsável em assegurar o acesso universal e igualitário.
Certo ou errado?
Errado, integralmente não.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com vistas ao atendimento integral, excluídos os serviços assistenciais.
Certo ou errado?
Errado, incluindo os serviços assistenciais.
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes próprias, tendo preferência as entidades filantrópicas e
as sem fins lucrativos.
Certo ou errado?
Errado, observada as normas do direito público e não as diretrizes próprias.
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros e, também, por pessoa
física ou jurídica de direito privado.
Certo ou errado?
Certo
Assinale a alternativa correta. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre:
a. regulamentação, registro e controle.
b. controle e regulamentação, somente.
c. regulamentação, fiscalização e controle.
d. regulamentação e fiscalização, apenas.
e. fiscalização e controle, somente.
c. regulamentação, fiscalização e controle.
A União deve aplicar anualmente nas ações e serviços de saúde percentual de recursos não inferior a 20% de sua receita corrente líquida.
Certo ou errado?
Errado, 12%
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua/seu, EXCETO:
a. Fiscalização que não pode ser feita por pessoa jurídica de direito privado.
b. Controle.
c. Regulamentação.
d. Fiscalização
a. Fiscalização que não pode ser feita por pessoa jurídica de direito privado.
A respeito das ações e serviços públicos de saúde, julgue o item a seguir.
As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Errado
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
Por dispositivo constitucional, as ações e os serviços de saúde são considerados de relevância pública, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle sempre que a sua execução for direta, excetuando- se as ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Errado
Qual a % mínima da receita dos estados na saúde?
12%
Qual a % mínima da receita dos municípios na saúde?
15%
Qual a % mínima da receita do DF na saúde?
12 e 15%
Qual a % mínima da receita dos União na saúde?
15%
Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde
e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público?
Sim
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União
Certo ou errado?
Certo
No artigo 198 da Constituição Federal
de 1988, são citadas algumas diretrizes que organizam o sistema de saúde. Dentre tais, pode-se citar:
a. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
b. Atendimento semi-integral, com prioridade para atendimentos de alto risco.
c. Centralização, com direção única do Governo Federal.
d. Ausência de participação da comunidade.
e. Descentralização, com direção pública e privada.
a. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 198, da Se-
ção II Da Saúde, introduziu a garantia dos preceitos universalistas e democráticos. Tais
preceitos tratam, respectivamente, de:
a. direito para todos / participação da comunidade
b. intersetorialidade / movimentos populares
c. assistência integral / controle social
d. equidade / participação social
a. direito para todos / participação da comunidade
De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS é a integralidade, que implica em:
a. prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
b. direção única em cada esfera de governo
c. acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde
d. participação complementar das instituições privadas
a. prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
A Constituição Federal de 1988 constitui-se como
marco histórico da proteção constitucional à saúde e, no seu artigo 198, traz que as
ações e serviços constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes:
a. descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.
b. equidade, integralidade, igualdade.
c. universalidade, controle social, equidade.
d. resolutividade, igualdade, integralidade.
e. hierarquização, igualdade, universalidade.
a. descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.
A Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento
à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividades
a. curativas.
b. preventivas.
c. coletivas.
d. assistencialistas.
e. comunitárias.
b. preventivas.
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, não tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Certo ou errado?
Errado
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem
como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Certo ou errado?
Certo
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Certo ou errado?
Errado, é vedada
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais nacionais na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Certo ou errado?
Errado, capitais estrangeiros.
As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Certo ou errado?
Errado, de forma complementar
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988,
são competências do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
a. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
b. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
c. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
d. Fiscalizar e inspecionar os produtos destinados à alimentação animal, compreendido
o controle de seu teor nutricional.
e. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a
saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados e outros insumos.
d. Fiscalizar e inspecionar os produtos destinados à alimentação animal, compreendido
o controle de seu teor nutricional.
Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.
A execução das ações de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador é atribuição do SUS.
Certo
Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da de cada munícipio contratante
Errado, fica sob responsabilidade da união.
Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias não devem ser consignados no orçamento geral da União
Errado
Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será superior a 2 (dois) salários mínimos
Errado, não pode ser inferior.
Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial.
Certo
Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
A Constituição afirma que será necessário a elaboração de Leis Estaduais que garantam o piso salarial de profissionais de Enfermagem como enfermeiros e técnicos de Enfermagem.
Errado, leis federais
Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
A Constituição afirma que para o cumprimento dos pisos salariais dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, os entes federativos adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
Certo
Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
Nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas é competência da União.
Certo
Nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir:
Haverá, no orçamento geral da União, uma dotação exclusiva para abrigar os recursos complementares que esta, deverá repassar de forma complementar aos demais entes
federativos e entidades filantrópicas, para garantir o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Certo
