Gestão e Funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária Flashcards
Quais as diferenças entre a classificação do grau de risco das atividades econômicas do nível de risco I, nível de risco II e nível de risco III?
Nível I: início de funcionamento da empresa sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, mas fica sujeita a fiscalização posterior
Nível II: vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente
Nível III: as atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa
Quem é responsável por atualizar a tabela de CNAE?
Concla - Comissão Nacional de Classificação
O que é a Concla?
Comissão Nacional de Classificação
O licenciamento sanitário de atividades econômicas deverá ser preferencialmente eletrônico e ocorrerá sempre que houver o que?
I – abertura da empresa ou alteração no registro empresarial na Junta Comercial do Estado;
II – alteração do grau de risco da atividade econômica;
III – renovação da licença sanitária em função da expiração do prazo de validade; e
IV – regularização da empresa cuja licença sanitária nunca tenha sido solicitada ou
tenha sido indeferida ou cancelada.
As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os critérios definidos nesta Resolução e os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores ____________
Bipartite - CIB
As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de ___________ risco sanitário devem ser realizadas pelos municípios
baixo
É competência de quem emitir e cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE sujeitas à vigilância sanitária?
União
É competência de quem emitir e cancelar o Licenciamento dos estabelecimentos que realizam atividades
sujeitas à vigilância sanitária?
Estados, DF e municípios
O registro dos produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência de quem?
União
A emissão e o cancelamento da certificação de boas práticas de fabricação, distribuição e/ou armazenagem são competências de quem?
União
A verificação do cumprimento das boas práticas por fabricantes de Insumos farmacêuticos Ativos - IFA, Medicamentos e Produtos para a Saúde de Classe de Risco III e IV é responsabilidade de quem?
União
De quem é responsabilidade subsidiar ações de vigilância sanitária?
Todos
Como é o financiamento do SNVS?
A União, por meio da Anvisa, disponibiliza recursos financeiros aos estados, DF e municípios para subsidiar a execução das ações de vigilância sanitária no âmbito de seus territórios. Os recursos são divididos em dois blocos: um refere ao piso fixo e outro ao piso variável.
Como é calculado o piso fixo do financiamento do SNVS?
Com base na população per capita do território.
Como é calculado o piso variável do financiamento do SNVS?
São calculados anualmente por meio de portaria específica tendo como objetivo subsidiar projetos ou iniciativas para o SNVS.
