REGULAÇÃO ECONÔMICA POR INCENTIVOS E SEUS REFLEXOS NAS AGÊNCIAS REGULADORAS Flashcards
O que é o regime de incentivos no âmbito da regulação?
Modelo utilizado para promover o desempenho eficiente e a qualidade dos serviços prestados por empresas reguladas em setores como energia, telecomunicações, transporte e água. Esse modelo baseia-se na ideia de que incentivos econômicos podem motivar as empresas a melhorarem sua eficiência operacional, reduzirem os custos e fornecerem serviços de maior qualidade aos consumidores.
É correto afirmar que os órgãos reguladores participam ativamente do processo de implementação de políticas públicas nos mais variados setores da economia?
Sim
Qual a relação das sanções com a regulação por incentivos?
As sanções são um dos principais instrumentos utilizados na regulação por incentivos para influenciar o comportamento das empresas ou agentes regulados. Elas podem ser aplicadas como consequência do não cumprimento de metas ou padrões estabelecidos pelo regulador. Por exemplo, uma empresa de serviços públicos pode receber uma penalidade financeira se não cumprir os padrões de qualidade do serviço estabelecidos pelo regulador. Essa penalidade serve como um desincentivo para o mau desempenho e motiva a empresa a melhorar seus processos e práticas para evitar sanções futuras.
