Governança Regulatória

Question 1

Quando falamos de responsabilidade por prestar contas, do que estamos falando?

Answer 1

Accountability

Question 2

A governança regulatória lida com a capacidade de um ente/regulador tomar boas decisões.

Certo ou errado?

Answer 2

Certo

Question 3

Exemplos de pontos positivos da regulação no Brasil.

Answer 3

Maior segurança ao consumidor
Maior controle dos produtos/serviços
Garantia de produtos de qualidade
Maior credibilidade das empresas junto ao consumidor

Question 4

Exemplos de pontos negativos da regulação no Brasil.

Answer 4

Morosidade em processos
Excesso de burocracia nos processos
Interferência política/governamental
Falta de investimento e capacidade profissional
Falta de fiscalização e cumprimento das leis
Excesso de normas

Question 5

O que é a OCDE?

Answer 5

Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico

Question 6

Qual o objetivo da OCDE?

Answer 6

Unir países-membros para promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar social

Question 7

O Brasil faz parte do OCDE?

Answer 7

Não

Question 8

Qual a vantagem que o Brasil teria se fizesse parte do OCDE?

Answer 8

Se tornaria atraente ao mercado externo

Question 9

Quando aconteceu o novo marco regulatório no Brasil?

Answer 9

2019

Question 10

Quais os mecanismo de participação social?

Answer 10

Consulta Pública
Audiência Pública

Question 11

É o ideal que as agências reguladoras sejam instâncias políticas?

Answer 11

Não

Question 12

Qual a diferença do voto de qualidade do Diretor Presidente de uma Agência Reguladora para o voto de minerva?

Answer 12

A diferença é que no voto de Minerva, o diretor só vota para desempatar, e no voto
de qualidade, o diretor-presidente faz parte do quórum da maioria absoluta e, caso haja
um empate, ele vota para desempatar.

Question 13

Como é o desempate de uma votação da DICOL na Anvisa?

Answer 13

É necessário ter, pelo menos, duas rodadas de decisão para que seja configurado o empate, advindo assim o voto de qualidade do diretor-
-presidente.

Question 14

Quanto tempo deve durar uma Consulta Pública das agências reguladoras?

Answer 14

45 dias, no mínimo

Question 15

Qual o tempo de mandato de um Ouvidor?

Answer 15

3 ANOS

Question 16

O contrato de gestão permanece como instrumento de governança?

Answer 16

Não

Question 17

Quais os instrumentos de governança que as agências reguladoras devem utilizar?

Answer 17

Plano Estratégico
Plano de Gestão Anual
Agenda Regulatória

Question 18

O Planejamento Plurianual fornece diretrizes que serão adotadas nos próximos _______ anos.

Answer 18

4 anos

Question 19

Qual o instrumento de governança que devem ser adotados pelas agências reguladoras que se baseiam no Planejamento Plurianual?

Answer 19

Plano Estratégico, também tem duração de 4 anos.

Question 20

A Teoria da Regulação surgiu a partir de uma perspectiva normativa com qual objetivo?

Answer 20

Corrigir problemas de falhas de mercado.

Question 21

Quais as 3 macroetapas do planejamento regulatório?

Answer 21

Avaliação do Impacto Regulatório
Avaliação de Resultados
Monitoramento das Normas

Question 22

Qual a periodicidade mínima da Agência Regulatória?

Answer 22

2 anos

Question 22

É correto afirmar que a Análise do Impacto Regulatório é uma recomendação específica da OCDE?

Answer 22

Sim

Question 23

Em que casos ocorre a inaplicabilidade da AIR?

Answer 23

1) ato normativos de natureza administrativa
2) atos de efeitos concretos, sem alteração de mérito e individuais
3) que disponham sobre execução orçamentária e financeira
4) que disponham sobre política cambial e monetária
5) que disponham sobre segurança nacional
6) que visem consolidar normas, sem alteraçao de mérito

Question 24

Quando a AIR pode ser dispensada?

Answer 24

1_urgência, como em situações de calamidade pública
2. ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações
3. ato normativo considerado de baixo impacto

Question 25

De que forma pode ser definido o problema na AIR?

Answer 25

Utilizando a técnica Árvore de Problemas, 5 Porquês

Question 26

Exemplos de metodologias para aferição da razoabilidade do impacto econômico

Answer 26

análise multicritério
análise de custo-efetividade
análise de custo-benefício
análise de risco
análise risco-risco