Governança Regulatória Flashcards
Quando falamos de responsabilidade por prestar contas, do que estamos falando?
Accountability
A governança regulatória lida com a capacidade de um ente/regulador tomar boas decisões.
Certo ou errado?
Certo
Exemplos de pontos positivos da regulação no Brasil.
Maior segurança ao consumidor
Maior controle dos produtos/serviços
Garantia de produtos de qualidade
Maior credibilidade das empresas junto ao consumidor
Exemplos de pontos negativos da regulação no Brasil.
Morosidade em processos
Excesso de burocracia nos processos
Interferência política/governamental
Falta de investimento e capacidade profissional
Falta de fiscalização e cumprimento das leis
Excesso de normas
O que é a OCDE?
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
Qual o objetivo da OCDE?
Unir países-membros para promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar social
O Brasil faz parte do OCDE?
Não
Qual a vantagem que o Brasil teria se fizesse parte do OCDE?
Se tornaria atraente ao mercado externo
Quando aconteceu o novo marco regulatório no Brasil?
2019
Quais os mecanismo de participação social?
Consulta Pública
Audiência Pública
É o ideal que as agências reguladoras sejam instâncias políticas?
Não
Qual a diferença do voto de qualidade do Diretor Presidente de uma Agência Reguladora para o voto de minerva?
A diferença é que no voto de Minerva, o diretor só vota para desempatar, e no voto
de qualidade, o diretor-presidente faz parte do quórum da maioria absoluta e, caso haja
um empate, ele vota para desempatar.
Como é o desempate de uma votação da DICOL na Anvisa?
É necessário ter, pelo menos, duas rodadas de decisão para que seja configurado o empate, advindo assim o voto de qualidade do diretor-
-presidente.
Quanto tempo deve durar uma Consulta Pública das agências reguladoras?
45 dias, no mínimo
Qual o tempo de mandato de um Ouvidor?
3 ANOS
O contrato de gestão permanece como instrumento de governança?
Não
Quais os instrumentos de governança que as agências reguladoras devem utilizar?
Plano Estratégico
Plano de Gestão Anual
Agenda Regulatória
O Planejamento Plurianual fornece diretrizes que serão adotadas nos próximos _______ anos.
4 anos
Qual o instrumento de governança que devem ser adotados pelas agências reguladoras que se baseiam no Planejamento Plurianual?
Plano Estratégico, também tem duração de 4 anos.
A Teoria da Regulação surgiu a partir de uma perspectiva normativa com qual objetivo?
Corrigir problemas de falhas de mercado.
Quais as 3 macroetapas do planejamento regulatório?
Avaliação do Impacto Regulatório
Avaliação de Resultados
Monitoramento das Normas
Qual a periodicidade mínima da Agência Regulatória?
2 anos
É correto afirmar que a Análise do Impacto Regulatório é uma recomendação específica da OCDE?
Sim
Em que casos ocorre a inaplicabilidade da AIR?
1) ato normativos de natureza administrativa
2) atos de efeitos concretos, sem alteração de mérito e individuais
3) que disponham sobre execução orçamentária e financeira
4) que disponham sobre política cambial e monetária
5) que disponham sobre segurança nacional
6) que visem consolidar normas, sem alteraçao de mérito
Quando a AIR pode ser dispensada?
1_urgência, como em situações de calamidade pública
2. ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações
3. ato normativo considerado de baixo impacto
De que forma pode ser definido o problema na AIR?
Utilizando a técnica Árvore de Problemas, 5 Porquês
Exemplos de metodologias para aferição da razoabilidade do impacto econômico
análise multicritério
análise de custo-efetividade
análise de custo-benefício
análise de risco
análise risco-risco
