Regulamento da Anvisa Flashcards
1
Q
Qual a personalidade jurídica da Anvisa?
A
Personalidade jurídica de direito público
2
Q
A execução fiscal da dívida ativa será promovida pela _______________.
A
Procuradoria da Agência
3
Q
A Anvisa, como uma Autarquia, está hierarquicamente ligada ao Ministério da Saúde e ao governo federal.
Certo ou errado?
A
Errado. A Anvisa está vinculada ao MS.
4
Q
É proibida a delegação das atividades da Agência para estados e municípios. Julgue.
A
Errado
