Lei 8.080/1990 Flashcards
A partir do que a saúde foi institucionalizada?
CF/88
Qual o marco sanitário no Brasil?
VIII Conferência Nacional de Saúde
Qual o caráter das ações e serviços de saúde?
Permanente e Eventual
Como deve ser a execução das ações e serviços de saúde?
Isolada ou conjuntamente
As ações e serviços de saúde podem ser realizados por pessoas jurídicas de direito público ou privado?
Os dois, desde que o de direito privado seja em caráter complementar.
Por meio de que o Estado deve fornecer a saúde como direito fundamental?
Ao executar e formular políticas econômicas e sociais com a finalidade de promover, proteger e recuperar a saúde.
A educação é um determinante e condicionante da saúde?
Sim
O trabalho é um determinante e condicionante da saúde?
SIM
A segurança é um determinante e condicionante da saúde?
NÃO
A alimentação é um determinante e condicionante da saúde?
SIM
A nutrição é um determinante e condicionante da saúde?
NÃO
A moradia é um determinante e condicionante da saúde?
SIM
O lazer é um determinante e condicionante da saúde?
SIM
O transporte é um determinante e condicionante da saúde?
SIM
A renda é um determinante e condicionante da saúde?
SIM
A educação é um determinante e condicionante da saúde?
SIM
O saneamento básico é um determinante e condicionante da saúde?
SIM
O acesso aos bens e serviços sociais é um determinante e condicionante da saúde?
SIM
O meio ambiente é um determinante e condicionante da saúde?
SIM
A atividade física é um determinante e condicionante da saúde?
SIM
O esporte é um determinante e condicionante da saúde?
Não
O que é um conceito ampliado em saúde?
É considerar na saúde os seus de determinantes e condicionantes, além do bem-estar físico, mental e social de um indivíduo.
De que forma a iniciativa privada por participar do SUS?
Em caráter complementar
A integralidade é um princípio, diretriz ou um objetivo do SUS?
Princípio doutrinário
Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde é um princípio, diretriz ou objetivo do SUS?
Objetivo
Formular políticas de saúde, com base nas lógicas econômica e social para garantir atenção à saúde de maneira universal e igualitária é um princípio, diretriz ou objetivo do SUS?
Objetivo
Prestar assistência às pessoas por meio de atos de promoção, proteção e recuperação da saúde é um princípio, diretriz ou objetivo do SUS?
OBJETIVO
É correto afirmar que o SUS participa da formulação de políticas e execução de ações de saneamento básico?
SIM
É correto afirmar que o SUS deve ser responsável pela ordenação da formação de recursos na área da saúde?
SIM
A universalidade é um princípio, diretriz ou objetivo do SUS?
Princípio
A igualdade é um princípio, diretriz ou objetivo do SUS?
Princípio
Preservação da AUTONOMIA das pessoas na defesa de sua integridade física ou moral é um princípio ou objetivo?
Princípio
O direito à INFORMAÇÃO é um princípio ou objetivo do SUS?
Princípio
A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE é um princípio ou objetivo do SUS?
Princípio
A DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
é um objetivo ou princípio do SUS?
Princípio organizativo
A HIERARQUIZAÇÃO (níveis de complexidade)
é um princípio ou objetivo do SUS?
Princípio
A REGIONALIZAÇÃO
é um princípio ou objetivo do SUS?
Princípio
A CONJUGAÇÃO DE RECURSOS é um princípio ou objetivo do SUS?
Princípio
A CAPACIDADE DE RESOLUÇÃO
é um princípio ou objetivo do SUS?
Princípio
A ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO (mulheres vítimas de violência doméstica) é um objetivo ou princípio do SUS?
Princípio
A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS DIREITOS HUMANOS (violência sexual contra crianças e adolescentes) é um objetivo ou princípio do SUS?
Princípio
Conjunto de ações responsáveis por proporcionar o conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores que determinam e condicionam a saúde individual ou coletiva, com suas ações sendo norteadas pela recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
A que tipo de vigilância se refere?
Epidemiológico
conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, junto à capacidade de intervenção em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde.
A que tipo de vigilância se refere?
Vigilância Sanitária
Apenas quem pode constituir consórcios?
Municípios
Como deve ser a direção dos consórcios formados entre municípios?
Única
A partir de fevereiro de 2024 o que as diferentes instâncias gestoras do SUS devem disponibilizar?
Os estoques de seus medicamentos (farmácias públicas) com atualização de forma quinzenal
Como é a organização das ações e serviços de saúde executados pelo SUS?
Regionalizado
Hierarquizado (em níveis crescentes de complexidade)
Direção única em cada esfera
Quem é responsável pela direção do SUS na esfera da União?
Ministério da Saúde
Quem é responsável pela direção do SUS na esfera dos estados?
Secretarias estaduais
Quem é responsável pela direção do SUS na esfera dos municípios?
Secretarias Municipais
articular políticas e programas
de interesse para a saúde, cuja execução
envolva áreas não compreendidas
no âmbito do SUS
Se refere a que tipo de comissão?
Comissão intersetoriais
integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior
Se refere a que comissão?
Comissão Permanente
Bipartite e Tripartite
Foros de Negociação e Pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS
A que comissão se refere?
Comissão Intergestores
5 exemplos que são dados na Lei 8.080/1990 sobre as áreas não compreendidas no âmbito do SUS e que não de interesse das comissões intersetoriais?
I – alimentação e nutrição;
II – saneamento e meio ambiente;
III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – recursos humanos;
V – ciência e tecnologia; e
VI – saúde do trabalhador.
Que tipo de comissão que é responsável por definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização
das redes de ações e serviços de saúde?
Comissões Intergestores
definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
participar na formulação e na implementação das políticas:
a) de controle das agressões ao meio ambiente;
b) de saneamento básico; e
c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
definir e coordenar os sistemas:
a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;
b) de rede de laboratórios de saúde pública;
c) de vigilância epidemiológica; e
d) vigilância sanitária
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estadual
promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico;
e) de saúde do trabalhador;
f) de saúde bucal;
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Municipal
III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Municípios
participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Municipal
organização e coordenação do sistema de informação de saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estadual
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estadual
acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Nacional
participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
elaboração e atualização periódica do plano de saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
ara atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
realizar pesquisas e estudos na área de saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente;
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
promover a articulação da política e dos planos de saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Comuns
participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Nacional
coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
União
A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em que condições?
Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.
Em que condições pode ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior?
Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
Poderão ser repartidos os benefícios resultantes da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético?
Devem ser repartidos
prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estadual
coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição; e
d) de saúde do trabalhador;
e) de saúde bucal
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estadual
participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estadual
participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estadual
participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estadual
em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estadual
identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estados
coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estados
formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estados
colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estados
o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Estados
participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Municipios
dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Municípios
colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Municípios
formar consórcios administrativos intermunicipais
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Municípios
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Municípios
colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Municípios
celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Municípios
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Municípios
normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
Atribuições Comuns/ da União/ dos Estados ou dos Municípios?
Municípios
É competência exclusiva da União executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras?
Não, os estados e municípios podem ajudar nessa execução.
Quem é responsável por financiar o subsistema de atenção à saúde indígena?
União
Como será organizado o subsistema de atenção à saúde indígena?
organizados em
distritos sanitários especiais indígenas (DSEI)
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos _________
Médicos
De enfermagem
Fisioterapêuticos
Psicológicos e
De assistência social
Entre outros
Como será a composição mínima da CONITEC?
1 representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde
1 representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
1 representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira.
É vedado em todas as esferas de gestão, o pagamento o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Uma das exceções possíveis, é para medicamentos e produtos recomendados pela Conitec e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.
CERTO OU ERRADO?
Certo
Em que casos vai ser permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência á saúde no País?
DOAÇÕES de organismos internacionais vinculados à ONU, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos
PESSOAS JURÍDICAS destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral
e clínica especializada E ações e pesquisas de planejamento familiar
SERVIÇOS DE SAÚDE MANTIDOS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social
Como será formalizada a participação complementar dos serviços privados no SUS?
Mediante contrato ou convênio
Que tipo de orçamento vai ser utilizado para o financiamento do SUS?
Seguridade Social
Por quem é administrado os recursos financeiros do SUS?
MS
Por quem é fiscalizado os recursos financeiros do SUS?
CNS
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, os fatores determinantes e condicionantes da saúde são a alimentação, a moradia, o saneamento básico, a prática de atividades físicas, as questões de gênero, o trabalho, a renda, a cultura, o transporte, o lazer e o aceso aos bens e serviços essenciais para a saúde.
CERTO OU ERRADO?
Errado, questões de gênero e cultura não estão como determinantes na LOS
