Política Nacional de Medicamentos Flashcards
Quem aprovou a Política Nacional de Medicamentos?
Comissão Intergestores e CNS
A criação do que foi essencial para garantir a implementação da Política Nacional de Medicamentos?
Anvisa
O que são políticas?
Decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão.
A adoção da relação de medicamentos essenciais é um prioridade ou uma diretriz?
Diretriz
Qual o propósito precípuo da Política Nacional de Medicamentos?
Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.
A revisão permanente da Rename é uma prioridade ou uma diretriz?
Prioridade
A regulação sanitária de medicamentos é uma prioridade ou diretriz?
Diretriz
A reorientação da assistência de medicamentos é uma prioridade ou uma diretriz?
Diretriz
A assistência farmacêutica é uma prioridade ou uma diretriz?
Prioridade
A promoção de uso racional de medicamentos é uma prioridade ou uma diretriz?
Prioridade e diretriz
A garantia da segurança e eficácia de medicamentos é uma prioridade ou uma diretriz?
Diretriz
O desenvolvimento e capacitação de recursos humanos é uma diretriz ou uma prioridade?
Diretriz
A organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos é uma diretriz ou uma prioridade?
Prioridade
O desenvolvimento científico e tecnológico é uma diretriz ou uma prioridade?
Diretriz
A reorientação da assistência farmacêutica é uma diretriz ou uma prioridade?
Diretriz
O que são medicamentos essenciais?
Medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.
Quais as vantagens da adoção da Rename?
- Padronização da prescrição
- Padronização do abastecimento de medicamentos
- Redução de custos dos produtos
É correto afirmar que a PNM afirma que as ações de vigilância sanitária serão gradualmente descentralizadas e transferidas à responsabilidade executiva direta de estados e municípios?
Sim
Quando a PNM afirma que as ações de vigilância sanitária serão gradualmente descentralizadas e transferidas à responsabilidade executiva direta de estados e municípios, o registro de medicamentos e a autorização de funcionamento de empresas estarão incluídas nessas ações?
Não, são papéis indelegáveis do gestor federal.
O que a PNM quer dizer em relação à reorientação da assistência farmacêutica?
Que o modelo de assistência farmacêutica deve ser reorientado de modo a não se restringir à aquisição e à distribuição de medicamentos e sim a todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.
Exemplos: ciclo da assistência farmacêutica (seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição), controle da qualidade e utilização (dispensação e prescrição)
Quais os 4 pilares que a reorientação da assistência farmacêutica deve se basear?
a. na descentralização da gestão;
b. na promoção do uso racional dos medicamentos;
c. na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público;
d. no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.
Um dos pilares da reorientação da assistência farmacêutica se baseia na descentralização da gestão. Como base nisso, é correto afirmar que os gestores federal e estadual têm suas responsabilidades eximidas quanto à aquisição e à distribuição de medicamentos em situações especiais?
Não.
Quais os casos que pode ser centralizada a aquisição e distribuição de medicamentos no âmbito do SUS?
- Doenças que configuram problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco as coletividades, e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores;
- doenças consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados
- doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.
No âmbito da diretriz “Desenvolvimento científico e tecnológico”, qual o mecanismo de fundamental importância para as ações legais de vigilância sanitária e das relações de comércio exterior, tanto de importação, quanto de exportação?
Farmacopéia Brasileira
A promoção da produção de medicamentos é uma diretriz ou uma prioridade?
Diretriz
A capacidade instalada dos laboratórios oficiais que configura um verdadeiro patrimônio nacional deverá ser utilizada, preferencialmente, para atender as necessidades de medicamentos _____________, especialmente os destinados à ______________, e estimulada para que supra as demandas oriundas das esferas estadual e municipal do SUS.
essenciais
atenção básica
De que forma pode ser garantida a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos?
Pelo cumprimento da regulamentação sanitária em relação às boas práticas de fabricação, destacando-se as atividades de inspeção e fiscalização, com as quais é feita a verificação regular e sistemática.
O que é o REBLAS?
Rede Brasileira de Laboratórios Analítico-Certificadores em Saúde. E uma rede de laboratórios analíticos, públicos ou privados, habilitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), capazes de oferecer serviços de interesse sanitário com qualidade, confiabilidade, segurança e rastreabilidade. É um instrumento prático de garantia da segurança, qualidade e eficácia dos medicamentos.
Me dê exemplos de medidas que promovem o uso racional de medicamentos.
- Campanhas educativas
- Registro e uso de medicamentos genéricos
- Formulário Terapêutico Nacional
- Farmacoepidemiológica e farmacovigilância
- Recursos humanos (articulação intersetorial)
Quais os três aspectos que devem ser considerados na implementação da organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos?
- Desenvolvimento e elaboração de procedimentos operacionais sistematizados
- Treinamento de pessoal do Sistema de Vigilância Sanitária
- Consolidação do sistema de informação em vigilância sanitária
Qual a relação do Ministério da Justiça e a PNM?
A articulação com esse Ministério terá por finalidade efetivar medidas no sentido de coibir eventuais abusos econômicos na área de medicamentos, com base nas Leis Antitruste, da Livre Concorrência e de Defesa do Consumidor.
O que são as Leis Antitruste?
As Leis Antitruste, também conhecidas como leis de defesa da concorrência, são um conjunto de normas que visam garantir a livre concorrência no mercado. Elas têm como objetivo evitar a formação de monopólios e cartéis, que podem prejudicar os consumidores e as empresas menores.
Qual a relação do Ministério da área econômica e a PNM?
A articulação com os ministérios da área econômica estará voltada para o acompanhamento das variações dos índices de custo dos medicamentos essenciais, com ênfase naqueles considerados de uso contínuo, no sentido de preservar a capacidade de aquisição dos produtos, por parte da população, de forma direta ou indireta (subsídio governamental, seguro de saúde).
Qual a relação do Ministério da Educação e do Desporto da área econômica e a PNM?
A articulação com esse Ministério visará o desenvolvimento de ações, junto aos professores, pais e alunos, relativas ao uso correto dos medicamentos, bem como a reorientação dos currículos de formação dos profissionais de saúde.
Qual a relação do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência e Tecnologia e agências internacionais e a PNM?
A articulação do Ministério da Saúde com essas instituições buscará o estabelecimento de mecanismos e compromissos que viabilizem o fomento à cooperação técnica, científica e tecnológica.
Quais os princípios do SUS constantes na Lei 8080/1990 devem ser levados em consideração?
a. “a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;”
b.”a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;”
c. “a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.”
Conjunto de procedimentos médicos e terapêuticos de baixa complexidade, possíveis de realização em ambulatórios e postos de saúde.
A que se refere esse conceito?
Assistência Ambulatorial
Uso de medicamento sem a prescrição, orientação e ou o acompanhamento do médico ou dentista.
A que se refere esse conceito?
Automedicação
A capacidade de o medicamento atingir o efeito terapêutico visado.
A que se refere esse conceito?
Eficácia do medicamento
Todas as substâncias ativas ou inativas que são empregadas na fabricação de produtos farmacêuticos.
A que se refere esse conceito?
Farmoquímicos
É o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.
A que se refere esse conceito?
Uso racional de medicamento
A aquisição de medicamentos excepcionais — entre os quais se incluem os destinados ao tratamento de doenças neurológicas, osteoporose, hepatite e transplantes — é de responsabilidade do Ministério da Saúde, e sua distribuição é de responsabilidade dos estados.
Certo ou errado?
Errado, na verdade a aquisição de medicamentos estratégicos. A aquisição e distribuição desses medicamentos excepcionais são de responsabilidade dos estados, sendo financiada com recursos do Ministério da Saúde.
As diretrizes observadas pelo Ministério da Saúde na elaboração da Política Nacional de Medicamentos foram estruturadas a partir de três eixos de ação governamental: regulação sanitária, regulação econômica e assistência farmacêutica.
Certo ou errado?
Certo
Quais os 3 eixos de ação governamental que a PNM se baseou para pontuar suas diretrizes?
regulação sanitária
assistência farmacêutica
regulação econõmica
As diretrizes da PNM comportam um conjunto de prioridades que configuram as bases para o alcance do propósito dessa política. Tais prioridades incluem a revisão permanente da RENAME.
Certo ou errado?
Certo
Na elaboração do formulário terapêutico, devem ser contempladas as informações técnico-científicas mais importantes e atualizadas sobre cada um dos medicamentos selecionados.
Certo ou errado?
Certo
As diretrizes da PNM incluem a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a promoção do uso racional de medicamentos, o estímulo à produção de medicamentos e à sua regulamentação sanitária.
Certo ou errado?
Certo
A implementação e avaliação da PMN é responsabilidade do Ministério da Justiça, mediante atuação do gestor federal.
Certo ou errado?
Errado, cabe ao Ministério da Saúde.
As diretrizes da PNM objetivam nortear as ações na esfera federal do governo para promoção do acesso da população brasileira a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, pelo menor custo possível.
Certo ou errado?
Errado, pois as diretrizes devem nortear as ações das 3 esferas federais.
A RENAME é instrumento básico para a elaboração de listas estaduais e municipais de medicamentos segundo o perfil epidemiológico nacional.
Certo ou errado?
Errado, pois é segundo o perfil epidemiológico local.
Segundo a PNM, a autorização de funcionamento das empresas e dos estabelecimentos produtores de medicamentos deve ser controlada pelo órgão sanitário competente.
Certo ou errado?
Certo
A Política Nacional de Medicamentos tem como base os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Certo ou errado?
Certo
As ações empreendidas pelo Estado para corrigir as falhas de mercado prevalentes na indústria farmacêutica incluem uma forte atuação regulatória, contemplando legislação antimonopólio e controle de preços bem como a adoção de um sistema de patentes flexível, combinado com um sistema ágil de licenças compulsórias.
Certo ou errado?
Certo
Em que ano foi instituída a PNM?
1998
Diretriz 1- Adoção de relação de medicamentos essenciais: integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas, e compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal e segundo a situação epidemiológica respectiva.
Certo ou errado?
Certo
Diretriz 2- Regulamentação sanitária de medicamentos: serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal, as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância. A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico.
Certo
Diretriz 3- Reorientação da assistência farmacêutica: o modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada: na descentralização da gestão; na promoção do uso racional dos medicamentos; na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público; no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.
Certo
A opção que apresenta uma prioridade para o alcance dos propósitos da Política Nacional de Medicamentos, definida pela Portaria 3916/98, é
A. revisão permanente da RENAME.
B. desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
C. promoção da produção de medicamentos.
D. desenvolvimento científico e tecnológico.
A. revisão permanente da RENAME.
Sabe-se que a RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças, ou de agravos no âmbito do SUS. No que diz respeito ao assunto, assinale a alternativa correta.
A. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME.
B. Anualmente, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME.
C. A cada dois anos, os Municípios, Estados e Distrito Federal consolidarão e publicarão as atualizações da RENAME.
D. Anualmente, os Municípios, Estados e Distrito Federal consolidarão e publicarão as atualizações da RENAME.
A. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME.
A Política Nacional de Medicamentos tem o propósito de garantir a necessária segurança, __________ e __________ dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados _____________.
eficácia – qualidade – essenciais
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, no âmbito municipal, caberá à Secretaria Municipal de Saúde ou ao organismo correspondente:
I - Utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos do Município.
Certo
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, no âmbito municipal, caberá à Secretaria Municipal de Saúde ou ao organismo correspondente:
II - Investir na infraestrutura das centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de saúde, visando assegurar a qualidade dos medicamentos, aquisição e o menor custo dos medicamentos.
Errado, cabe ao gestor estadual
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, no âmbito municipal, caberá à Secretaria Municipal de Saúde ou ao organismo correspondente:
III - Associar-se a outros Municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica.
Certo
A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. É elencada como diretriz dessa política:
A. a garantia de acesso a medicamentos.
B. a promoção, proteção e recuperação da saúde.
C. a universalidade, integralidade e equidade.
D. a regulamentação sanitária de medicamentos.
D. a regulamentação sanitária de medicamentos.
