Regimento Interno Anvisa Flashcards
1
Q
Quais os seis componentes principais da estrutura organizacional da Anvisa?
A
Diretoria Colegiada
Secretaria-Geral da Secretaria Colegiada
Diretorias
Órgão de Assistência Direta ao Diretor-Presidente
Unidades Organizacionais Específicas
Unidades Executivas
2
Q
A Agência contará com um órgão de participação institucionalizada da sociedade denominado __________________
A
Conselho Consultivo
3
Q
Quem é responsável por solicitar autorização para realização de concurso público na Anvisa, o Diretor-Presidente ou a Diretoria Colegiada?
A
Diretoria Colegiada
4
Q
Quem é responsável por aprovar a Agenda Regulatória da Agência, o Diretor-Presidente ou a Diretoria Colegiada?
A
Diretoria Colegiada
5
Q
Quem é responsável por representar ao ministro de Estado da Saúde solicitação para instauração de processo administrativo contra ouvidor, o Diretor-Presidente ou a Diretoria Colegiada?
A
Diretoria Colegiada
6
Q
A Diretoria Colegiada reunir-se-á com a presença de, pelo menos, ___________ Diretores, dentre eles o Diretor-Presidente ou seu substituto legal, para deliberar sobre matéria em pauta específica.
A
3 (três)
7
Q
Em que casos o Diretor-Presidente da Anvisa pode se abster de manifestar o seu entendimento por meio do voto?
A
Nos casos de impedimento e suspeição.
8
Q
A maioria absoluta dos votos é configurada por quantos votos de quantos diretores?
A
3
9
Q
As reuniões da Diretoria Colegiada serão públicas ou internas, sendo as reuniões públicas destinadas a tratar as matérias de __________ e as reuniões ___________, as de natureza administrativa.
A
regulação
internas
10
Q
Um Ouvidor pode participar das reuniões da Diretoria Colegiada?
A
Sim, inclusive com direito a voto.
11
Q
Um Procurador pode participar das reuniões da Diretoria Colegiada?
A
Sim, inclusive com direito a voto.
12
Q
As reuniões públicas da Diretoria Colegiada serão realizadas, preferencialmente aonde?
A
Na sede da Anvisa.
13
Q
À Segunda Diretoria são subordinadas quais unidades administrativas?
A
As gerências relacionadas a alimentos, medicamentos no âmbito de registro, produtos biológicos, sangue, tecidos e órgãos.
14
Q
À Terceira Diretoria são subordinadas quais unidades administrativas?
A
Toxicologia, agrotóxicos, avaliação de risco, tecnologia de produtos para saúde, pesquisa clínica de produtos para saúde, diagnóstico, ortopedia, fumígenos, cosméticos, saneantes, serviços de saúde
15
Q
À Quarta Diretoria são subordinadas quais unidades administrativas?
A
Julgamento de infrações sanitárias, laboratórios de saúde pública, farmacopeia, Autorização de Funcionamento de empresas, inspeção de medicamentos, alimentos, serviços, cosméticos e insumos.
16
Q
À Quinta Diretoria são subordinadas quais unidades administrativas?
A
Monitoramento, Vigilância (Hemo, Bio, Tecno), Produtos Controlados, Portos, Aeroportos, Comércio internacional.
17
Q
O que é feito em caso de empate nas votações realizadas pela Diretoria Colegiada?
A
Os debates são reiniciados, com novos votos proferidos e persistindo o empate, o Diretor-Presidente profere o voto de qualidade.
18
Q
Os votos dos diretores são mantidos em segredo.
Certo ou errado?
A
Errado. São públicos no sítio eletrônico da Anvisa, salvo conteúdo sujeito a sigilo ou restrição de acesso.
19
Q
Pode haver manifestação dos participantes da reunião da Diretoria Colegiada de forma oral?
A
Sim
20
Q
É correto afirmar que os Circuitos Deliberativos só ocorrem de forma presencial?
A
Errado, ocorrem em meio eletrônico.
21
Q
O que é debatido em um Circuito Deliberativo?
A
Assuntos administrativos, assuntos com entendimento já consolidado na Agência ou matéria relevante e urgente cuja omissão possa causar prejuízos irreversíveis.
22
Q
O que é o Conselho Consultivo?
A
Órgão colegiado composto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes nomeados pelo Ministro de Estado de Saúde. Contando com o Ministro de Estado de Saúde, são 13 no total.
23
Q
Quem preside o Conselho Consultivo?
A
Ministro de Estado de Saúde
24
Q
O Diretor-Presidente da Anvisa participa das reunião do Conselho Consultivo?
A
Sim
25
O Diretor-Presidente da Anvisa tem direito a voto nas reuniões do Conselho Consultivo?
Não
26
O Diretor-Presidente da Anvisa tem direito a voz nas reuniões do Conselho Consultivo?
Sim
27
Os Conselheiros do Conselho Consultivo são remunerados?
Não
28
Por até quanto tempo os Conselheiros permanecem como membro do Conselho Consultivo?
3 anos
29
Os Conselheiros do Conselho Consultivo podem ser reconduzidos?
Não.
30
Quais as competências gerais do Conselho Consultivo?
Requerem informações e propõem diretrizes, além de recomendações técnicas. Opinam sobre propostas de políticas governamentais. Emitem parecer sobre os relatórios anuais.
31
Quem é responsável pela homologação de concursos públicos da Anvisa?
Diretor-Presidente.
32
Quem é responsável por dar posse aos Diretores nomeados pelo Presidente da República da Anvisa?
Diretor-Presidente.
33
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
a) Promover a comercialização de planos de saúde à população, e realizar o controle sanitário da produção de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária especial.
b) Promover a proteção da saúde da população, por meio do controle epidemiológico de doenças sexualmente transmissíveis.
c) Promover a proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
d) Promover a proteção da saúde das crianças, por meio de campanhas de educação sobre a importância do uso de botas ortopédicas.
c) Promover a proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
34
No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue o item subsequente.
Incumbe à ANVISA regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública, de forma autônoma e independente da legislação em vigor.
Errado. Por ser uma agência reguladora, a ANVISA possui sua autonomia, porém obviamente, ela deve respeito à legislação em vigor, de modo que a última parte da assertiva a torna ainda mais incorreta.
35
Quem é responsável por julgar em grau de recurso, como última instância administrativa?
Diretoria Colegiada
36
Quais os atos são irrecorríveis na esfera administrativa?
Os atos de mero expediente ou preparatórios de decisões, despachos ordinatórios, bem como os informes, os opinativos da Procuradoria e análises ou votos de Diretores.
37
A pauta das reuniões públicas da Diretoria Colegiada deve ser divulgada no site da Anvisa com antecedência de quantos dias?
5 dias úteis.
38
Uma Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada deve ser convocada com antecedência mínima de quantos dias?
24 horas.
39
A Análise do Diretor Relator
e documentos relativos às
matérias da pauta devem ser disponibilizados aos demais Diretores e à Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada com antecedência mínima de quantos dias?
3 dias úteis.
40
Registro sucinto das deliberações da Diretoria Colegiada
Se refere a qual conceito?
ATA
41
Instrumento de planejamento da atividade normativa que contém
o conjunto dos assuntos prioritários a serem regulamentados pela Anvisa durante sua vigência
A que se refere esse conceito?
Agenda Regulatória
42
Mecanismo de participação social utilizado para apoiar a tomada
de decisão, por meio do qual a sociedade é consultada previamente sobre proposta de ato
normativo, manifestando-se através do envio de críticas, sugestões e contribuições por escrito
A que se refere esse conceito?
Consulta Pública
43
Mecanismo de participação social utilizado para apoiar a tomada de decisão, realizado em sessão pública presencial ou virtual, por meio do qual é facultada a manifestação oral ou escrita por quaisquer interessados em debater proposta de ato normativo, documentos ou matérias relevantes de interesse da Agência.
A que se refere esse conceito?
Audiência Pública
44
Mecanismo de consulta aberto ao público, realizado
em prazo definido, para coletar dados e informações, por escrito, sobre o Relatório Parcial de AIR
ou sobre o Relatório de M&ARR
A que se refere esse conceito?
Tomada Pública de Subsídios
45
Ato que expressa decisão colegiada para edição de atos normativos sobre matérias de competência da Agência, com previsão de sanções em caso de descumprimento
A que se refere esse conceito?
Resolução de Diretoria Colegiada
46
Ato normativo que, sem inovar, oriente a execução das
normas vigentes pelos agentes públicos
A que se refere esse conceito?
Instrução Normativa
47
Ato que expressa decisão colegiada em matéria contenciosa nos recursos que
lhe forem dirigidos, que servem de precedentes para solução de casos análogos
A que se refere esse conceito?
Aresto
48
Ato que expressa a síntese da interpretação da legislação de vigilância sanitária pelo órgão colegiado, a partir de um conjunto de arestos, objeto de reiteradas decisões, revelando vinculação das unidades organizacionais da Agência sobre casos análogos;
A que se refere esse conceito?
Súmula
49
Expressa deliberação da Agência sobre assuntos não previstos nos demais incisos enumerados neste artigo, de interesse individual ou coletivo, com alcance interno ou
externo
A que se refere esse conceito?
Despacho
50
Instrumento que expressa os objetivos, as metas e os resultados estratégicos esperados das ações da Agência relativos à sua gestão e as suas competências regulatórias, fiscalizatórias e normativas, bem como a indicação dos fatores externos alheios ao controle da Agência que poderão afetar significativamente o cumprimento do plano
A que se refere esse conceito?
Plano Estratégico
51
Instrumento que expressa o planejamento anual
consolidado e contempla ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de
gestão.
A que se refere esse conceito?
Plano de Gestão Anual
52
Uma proposta de fiscalização sanitária para alimentos de origem animal é elaborada pelo Conselho Consultivo da Anvisa. Nesse caso, o papel regulador é feito somente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Diante do exposto, pode-se afirmar que essa proposição
a) está correta devido à ausência de representante legal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento no Conselho Consultivo da Anvisa.
b) está correta, pois segundo o Regimento Interno da Anvisa, não há a participação de representantes de outros ministérios junto ao Conselho Consultivo da Anvisa.
c) está errada, pois não há Conselho Consultivo junto às ações da Anvisa.
d) está errada, pois segundo o Regimento Interno da Anvisa, o Ministro do Estado da Agricultura e do Abastecimento ou representante legal deve compor o Conselho Consultivo da Anvisa.
e) está errada, pois no Conselho Consultivo só é aceita a representação popular nas ações e deliberações da Anvisa.
d) está errada, pois segundo o Regimento Interno da Anvisa, o Ministro do Estado da Agricultura e do Abastecimento ou representante legal deve compor o Conselho Consultivo da Anvisa.
53
Quais as 4 competência do Diretor-Presidente da Anvisa que são delegáveis?
-Praticar os atos de gestão de pessoas da Agência
-Exercer a gestão operacional da Agência
-Praticar os atos de gestão de recursos orçamentários, financeiros e de administração, firmar contratos, convênios
-Atuar como ordenador de despesas da Agência.
54
De acordo com o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), correlacione as Unidades Organizacionais Específicas, listadas na coluna A, às competências relacionadas na coluna B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A – Unidade Organizacionais Específicas
( ) Ouvidoria
( ) Procuradoria
( ) Corregedoria
( ) Auditoria Interna
Coluna B – Competências
1. Examinar previamente a legalidade dos contratos, concessões, acordos, ajustes ou convênios que interessem à ANVISA.
2. Assessorar, no que se refere a controle interno, a Diretoria Colegiada, os titulares das demais unidades organizacionais.
3. Fiscalizar a legalidade das atividades funcionais das unidades organizacionais da ANVISA.
4. Receber e avaliar todas as denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações relativas à simplificação de serviços públicos encaminhadas à ANVISA pelos usuários.
4-1-3- 2
55
Quais os órgãos colegiados da Anvisa?
Comitê
Câmara Setorial
Câmara Técnica
Comissão
Grupo de Trabalho
56
Segundo o Regimento Interno da ANVISA, são órgãos colegiados no âmbito da ANVISA:
I. Comitê.
II. Câmara Técnica.
III. Grupo de Trabalho.
IV. Câmara Regulatória.
V. Grupo de Assistência Laboratorial.
É correto o que está contido em
a) I e IV, apenas.
b) III, IV e V, apenas.
c) I, II e V, apenas.
d) I, II, III e IV, apenas.
e) I, II e III, apenas.
e) I, II e III, apenas.
57
Um agente público possuir amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros e parentes até o 3º grau está mais relacionado com a suspeição ou com o impedimento?
Suspeição
58
Um agente público que tenha interesse direito ou indireto na matéria, tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representando da parte interessada, companheiro ou parente até terceiro grau está impedido ou em suspeição de atuar em processo administrativo?
Impedimento.
59
Um agente público que é litigante com o interessado, cônjuge ou companheiro que faz parte do processo está em impedimento ou suspeição em um processo administrativo?
Impedimento.
60
Expediente externo que, se descumprido, sujeita o requerido a sanções, dirigido às empresas produtoras, distribuidoras e comercializadoras de bens e serviços, para fins de monitoramento da evolução de preços e para outras finalidades, a critério da Anvisa.
Qual a forma de comunicação?
Requerimento de Informação
61
Expediente externo para tratar da realização de reuniões técnicas ou
setoriais.
Qual a forma de comunicação?
Convocação
62
Expediente externo dirigido aos agentes regulados, para dar ciência sobre exigência, andamento e decisão em processo administrativo sanitário ou representação formulada
pela Agência contra tais agentes, incluindo, ainda, atos relacionados à cobrança de créditos da
Anvisa.
Qual a forma de comunicação?
Notificação
63
Expediente externo que trata de assuntos de serviço ou de interesse da administração, dirigido aos órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Qual a forma de comunicação?
Ofício
64
Expediente externo, dirigido ao cidadão em resposta a demanda por ele formulada; ou interno, dirigido aos servidores e colaboradores da Anvisa para prestar informações de natureza institucional e administrativa.
Qual a forma de comunicação?
Carta
65
Expediente interno para tratar de assuntos técnicos e administrativos.
Qual a forma de comunicação?
Memorando
66
Expediente utilizado para prestar informações internas ou
estabelecer comunicação externa, sempre que não houver necessidade de formalização por ato específico estabelecido nos demais incisos deste artigo.
Qual a forma de comunicação?
Correio Eletrônico
67
Em geral as Consultas Públicas terão duração mínima de _______ dias, contados após _______ da data de sua publicação, ressalvado os casos excepcionais de
urgência e relevância devidamente motivados.
45 (quarenta e cinco
7 (sete) dias
68
A abertura de Audiência Pública será precedida de aviso, com antecedência mínima de _____________ dias.
15 (quinze)
69
No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue o item subsequente.
Poderá ser precedida de audiência pública qualquer matéria considerada relevante, sendo que a deliberação relativa à convocação de audiência pública deve ser realizada em reuniões ordinárias públicas da Diretoria Colegiada.
Certo
70
Sobre a competência da ANVISA, prevista no seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
Na condição de Agência Executiva, compete à Anvisa promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário na produção, na comercialização e no uso de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, exceto nos ambientes, nos processos, nos insumos e nas tecnologias a eles relacionados, e no controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Errado, na condição de Agência REGULADORA, exceto não, INCLUSIVE.
71
Sobre a competência da ANVISA, prevista no seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
Na condição de Agência Executiva, compete à Anvisa promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário na produção, na comercialização e no uso de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive nos ambientes, nos processos, nos insumos e nas tecnologias a eles relacionados, e no controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Errado, na condição de Agência REGULADORA.
72
Sobre a competência da ANVISA, prevista no seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
Na condição de Agência Reguladora, compete à Anvisa promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário na produção, na comercialização e no uso de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive nos ambientes, nos processos, nos insumos e nas tecnologias a eles relacionados, e no controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados
Certo
73
Sobre a competência da ANVISA, prevista no seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
Na condição de Agência Reguladora, compete à Anvisa promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário na produção, na comercialização e no uso de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive nos ambientes, nos processos, nos insumos e nas tecnologias a eles relacionados, estando sob responsabilidade da Anac o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Errado, responsabilidade da Anvisa.
74
Sobre a competência da ANVISA, prevista no seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
Na condição de Agência Reguladora, compete à Anvisa promover a proteção da saúde dos servidores e empregados públicos por meio do controle sanitário na produção, na comercialização e no uso de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive nos ambientes, nos processos, nos insumos e nas tecnologias a eles relacionados, e no controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Errado.
75
Analise os produtos e serviços abaixo e responda o que segue:
I – Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
II – Alimentos, exceto bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III – Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes hospitalares e coletivos, exceto os domiciliares, cuja responsabilidade é individual.
IV – Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;
V - Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Aponte a alternativa que lista apenas os produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária:
a) I, IV e V
b) I, II, III, IV e V
c) II, III e V
d) III, IV e IV
e) I, II e III
a) I, IV e V
76
A estrutura organizacional da ANVISA conta com uma Coordenação de Segurança Digital. A qual unidade organizacional essa coordenação está subordinada?
a) Corregedoria
b) Diretor-Presidente
c) Primeira Diretoria
d) Segunda Diretoria
e) Procuradoria Federal junto à ANVISA
b) Diretor-Presidente
77
A respeito da Diretoria Colegiada da ANVISA assinale a alternativa correta:
a) A Diretoria Colegiada é órgão de assessoramento da ANVISA e é dirigida pelo Diretor- Presidente.
b) A Diretoria Colegiada, que é o órgão máximo da ANVISA e o Diretor-Presidente que dirigem o órgão. A Diretoria é composta por 5 Diretores.
c) A Diretoria Colegiada, que é órgão máximo da ANVISA - e o Diretor-Presidente que dirigem o órgão. A Diretoria Colegiada é composta por 3 Diretores.
d) A Diretoria Colegiada, que é o órgão de assessoramento da ANVISA - e o Diretor-Presidente que dirigem o órgão. Nossa Diretoria Colegiada é composta por 3 Diretores
e) A Diretoria Colegiada, que é órgão máximo da ANVISA - e o Diretor-Assistente que dirigem o órgão. Nossa Diretoria Colegiada é composta por 5 Diretores
a) errado, órgão máximo de deliberação.
b) certo
c) errado, 5 diretores
d) errado, órgão máximo de deliberação, 5 diretores
e) errado, Diretor-Presidente
78
Em se tratando de Estrutura Organizacional, a ANVISA possui, além da Diretoria Colegiada, mais 4 diretorias (segunda, terceira, quarta e quinta). Correlacione as colunas abaixo acerca das unidades administrativas que se subordinam às Diretorias.
1 – Segunda Diretoria
2 – Terceira Diretoria
3 – Quarta Diretoria
4 – Quinta Diretoria
Unidades administrativas:
( ) Gerência Geral de Toxicologia
( ) Gerência Geral de Alimentos
( ) Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
( ) Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
Estão corretamente relacionadas as Unidades Administrativas às suas respectivas Diretorias em:
a) 1, 2, 3, 4
b) 2, 4, 3, 1
c) 3, 4, 1, 2
d) 2, 1, 3, 4
e) 3, 1, 2, 4
d) 2, 1, 3, 4
79
Trata-se de uma competência da Diretoria Colegiada da ANVISA:
a) Aprovar, monitorar e avaliar o cumprimento do Plano Tático e do Plano de Gestão Anual da
Agência.
b) Autorizar o afastamento de servidores do estado sede da ANVISA, para o desempenho de
atividades técnicas e de desenvolvimento profissional.
c) Propor ao Ministro de Estado da Justiça as políticas e diretrizes governamentais destinadas a
permitir à Agência o cumprimento de seus objetivos.
d) Deliberar sobre a aquisição e a alienação de bens móveis da Agência.
e) Cumprir e fazer cumprir os atos normativos relativos vigilância sanitária,
a) errado, Plano Estratégico e não Tático.
b) errado, do país e não do estado sede da Anvisa
c) errado, Propor ao Ministério de Estado de Saúde
d) errado, bens IMÓVEIS e não móveis
e) CERTO
80
No que tange às reuniões públicas da Diretoria Colegiada, o Regimento
Interno da ANVISA traz determinada ordem de procedimentos a ser observada de modo
preferencial. Com base nos procedimento abaixo listados, assinale a alternativa que os coloca
corretamente na ordem prevista no documento.
Coluna 1
I, II, III, IV, V, VI e VII
Coluna 2
( ) deliberação pela inclusão de itens não previstos na pauta, em casos de relevância e urgência
( ) comunicação de matérias retiradas de pauta pelos Diretores
( ) verificação do quórum de Diretores presentes e registro da presença do Procurador-Chefe e
do Ouvidor
( ) apreciação de solicitação de julgamento em sigilo
( ) comunicação de inscrição para manifestação oral
( ) apresentação e deliberação das demais matérias da pauta
( ) apreciação dos itens colocados em privilégio de pauta
II, III, I, V, IV, VII e VI
81
A ANVISA possui seu próprio Manual de Redação Oficial, que explicita a forma de comunicação do órgão. Julgue:
Requerimento de Informação: expediente interno que, se descumprido, sujeita o requerido a
sanções, dirigido às empresas produtoras, distribuidoras e comercializadoras de bens e serviços, para fins de monitoramento da evolução de preços e para outras finalidades, a critério da Anvisa.
Errado, expediente externo.
82
A ANVISA possui seu próprio Manual de Redação Oficial, que explicita a forma de comunicação do órgão. Julgue:
Convocação: expediente externo para tratar da realização de reuniões técnicas ou setoriais.
Certo
83
A ANVISA possui seu próprio Manual de Redação Oficial, que explicita a forma de comunicação do órgão. Julgue:
Notificação: expediente externo que trata de assuntos de serviço ou de interesse da administração, dirigido aos órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Errado, trata-se de ofício.
84
A ANVISA possui seu próprio Manual de Redação Oficial, que explicita a forma de comunicação do órgão. Julgue:
Ofício: expediente externo dirigido aos agentes regulados, para dar ciência sobre exigência,
andamento e decisão em processo administrativo sanitário ou representação formulada pela
Agência contra tais agentes, incluindo, ainda, atos relacionados à cobrança de créditos da Anvisa.
Errado, trata-se de notificação.
85
A ANVISA possui seu próprio Manual de Redação Oficial, que explicita a forma de comunicação do órgão. Julgue:
Carta: expediente externo, dirigido ao Diretor Presidente em resposta a demanda por ele formulada; ou interno, dirigido aos servidores e colaboradores da Anvisa para prestar informações de natureza institucional e administrativa.
Errado, dirigido ao cidadão ou aos servidores e colaboradores.
86
Acerca de atuação em processos administrativos, existem
limitações a determinados agentes públicos da ANVISA. Dentre as limitações temos as situações
de impedimento e suspeição. Sobre esses institutos, é correto afirmar que:
a) É impedido de atuar em processo administrativo o agente público da Anvisa que tenha apenas interesse direto na matéria.
b) É suspeito o agente público que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau. c) É impedido de atuar em processo administrativo o agente público da Anvisa que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante da parte interessada, companheiro ou parente até o terceiro grau. d) Se for arguida a suspeição de Diretor, deverá aceitá-la espontaneamente, ocasião em que caberá à Diretoria Colegiada decidir quanto ao seu acolhimento e o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo. e) É impedido de atuar em processo administrativo o agente público da Anvisa que esteja litigando apenas judicial com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
a) errado, apenas não.
b) errado, até o terceiro grau
c) CERTO
d) errado, poderá aceitar espontaneamente ou não.
e) errado, apenas não. Judicial ou administrativamente.
87
O Diretor Presidente e as demais autoridades da ANVISA se manifestam a partir de determinados instrumentos decisórios. Assinale a alternativa abaixo na qual um deles
está incorretamente discriminado:
a) Despacho: ato que expressa decisão monocrática em processo administrativo em curso na
Agência ou que determina seu prosseguimento.
b) Portaria: ato relativo a assuntos de interesse da Agência, de gestão administrativa e de pessoas.
c) Resolução (RE): decisão judicial para fins autorizativos, homologatórios, certificatórios,
cancelatórios, de prorrogação de prazo, de interdição e de imposição de penalidades previstas na
legislação sanitária e afim.
d) Voto: expressa opinião do diretor, devendo ser proferido em reuniões públicas, internas ou em
circuito deliberativo.
e) Nota Técnica: expressa o entendimento técnico da Anvisa sobre projetos de lei e demais
assuntos de caráter geral relativos às matérias em apreciação pela Agência.
a) certo
b) certo
c) ERRADO
d) certo
e) certo
88
A ANVISA é composta por diversos órgãos e autoridades, cujas
competências variam de acordo, por exemplo, com a área em que atuam. A competência de
participar das reuniões da Diretoria Colegiada, dirimindo as questões jurídicas suscitadas compete ao:
a) Auditor Interno
b) Procurador-Chefe
c) Corregedor
d) Diretor-Presidente
e) Ouvidor
b) Procurador-Chefe
89
Correlacione as colunas:
I – Câmaras Setoriais
II – Comitês
III – Câmaras Técnicas, Comissões e Grupos de Trabalho
A - Instituídos por ato do Diretor-Presidente
B - Instituídos por ato do Diretor responsável pela condução do tema
C - Representantes do Governo, Setor Produtivo e Sociedade Civil
Está correta a correlação apontada em:
a) I-C, II-A, III-B
b) I-A, II-B, III-C
c) I-B, II-C, III-A
d) I-C, II-B, III-A
e) I-A, II-C, III-B
a) I-C, II-A, III-B
90
Analise as competências do Diretor-Presidente da ANVISA elencadas abaixo:
I - Praticar os atos de gestão de pessoas da Agência, nos termos da legislação em vigor
II - Exercer a gestão operacional da Agência
III - Praticar os atos de gestão de recursos orçamentários, financeiros e de administração, firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos legais
IV - Atuar como ordenador de despesas da Agência
Dentre as competências apresentadas, quais são delegáveis?
a) Nenhuma das competências
b) Todas as competências
c) Apenas a I, II e III
d) Apenas a II, II e IV
e) Apenas a I
b) Todas as competências
91
Não compete à Corregedoria da ANVISA:
a) Fiscalizar a legalidade das atividades funcionais das unidades organizacionais da Agência.
b) Apreciar as representações de atuação dos servidores e opinar quanto à confirmação ou
exoneração do cargo.
c) Realizar correição nos diversos órgãos e unidades, sugerindo medidas necessárias ao bom
andamento dos serviços.
d) fiscalizar a efetividade da aplicação das leis que tratam de responsabilização administrativa de servidores da Anvisa, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e de entes privados, Lei 12.846, 1º
de agosto de 2013.
e) Notificar a unidade organizacional para se manifestar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, quando a resposta à demanda estiver em atraso, respondendo ao usuário ou justificando o motivo de não poder fazê-la.
e) Notificar a unidade organizacional para se manifestar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, quando a resposta à demanda estiver em atraso, respondendo ao usuário ou justificando o motivo de não poder fazê-la.
COMPETÊNCIA É DA OUVIDORIA.
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“Receber e avaliar, em conjunto com as demais unidades da Anvisa, todas as denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações relativas à simplificação de serviços
públicos encaminhadas à Agência pelos usuários” é competência da:
a) Auditoria Interna
b) Corregedoria
c) Diretoria Colegiada
d) Ouvidoria
e) Segunda Diretoria
d) Ouvidoria
