Judicialização da Saúde

Question 1

Exemplo de estado brasileiro que está entre os 5 maiores estados responsáveis por judicialização em saúde.

Answer 1

Rio Grande do Sul

Question 2

O que é judicialização em saúde?

Answer 2

É o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que demandam o fornecimento de tratamentos médicos com base no direito constitucional à saúde

Question 3

No ano de 2009, ocorreu a ________, convocada pelo então Presidente do STF, Gilmar Mendes, em razão da constatação por parte dele do aumento vertiginoso das ações judiciais, tendo por base o direito à saúde

Answer 3

Audiência Pública da Saúde

Question 4

A Audiência Pública da Saúde foi realizada com o objetivo de realizar controle da constitucionalidade?

Answer 4

Não, foi basicamente para realizar um debate com determinadas categorias da sociedade.

Question 5

Qual o objetivo do Forum Nacional para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assitência da Saúde?

Answer 5

Monitorar as ações judiciais relativas à saúde.

Question 6

O que é o Núcleo de Apoio Técnico?

Answer 6

É uma estrutura composta por profissionais, gestores da saúde e operadores do Direito que realizam um papel de consultoria e assessoramento aos magistrados diante de uma tomada de decisão numa demanda que versa sobre o direito à saúde.

Question 7

O que é o Sistema E-natjus?

Answer 7

Banco de dados com pareceres técnicos realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico.

Question 8

Por qual outro nome é conhecido o Forum Nacional para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde?

Answer 8

Forum de Saúde

Question 9

Quais as estratégias traçadas da Audiência Pública da Saúde de 2009 para mitigar as judicializações em saúde?

Answer 9

1. Forum de Saúde
2. Núcleo de Apoio Técnico
3. Sistema e-natjus
4. Criação em vários Tribunais de Justiça de Varas Especializadas
5. Diálogo interssetorial

Question 10

É competência de quem a execução do direito à saúde?

Answer 10

União, Estados e Municípios de forma confluente

Question 11

Deve-se ressaltar que autorização e registro em nossa literatura são considerados equivalentes, porém o registro é diferente de incorporação.

Certo ou errado?

Answer 11

Certo

Question 12

Quais os critérios que devem ser levados em consideração para a incorporação de tecnologias no SUS?

Answer 12

Registro na Anvisa
Eficácia
Custo-efetividade

Question 13

A quem é atribuída a decisão de incorporação da novas tecnologias do SUS?

Answer 13

CONITEC

Question 14

Além da incorporação, quais as outras atribuições da CONITEC?

Answer 14

Exclusão e substituição das tecnologias já incorporadas.

Question 15

A CONITEC faz a apreciação de tecnologias e faz recomendações sobre elas ao Ministério da Saúde por meio do instrumento chamado ____________

Answer 15

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)

Question 16

Qual medicamento fornecido pelo SUS que é o mais judicializado?

Answer 16

As insulinas

Question 17

O direito à saúde pertence à coletividade, sendo que, em regra e prioritariamente, não é percebido de forma individual.

Certo ou errado?

Answer 17

Certo

Question 18

A universalidade que versa a Lei 8080/1990, se refere exatamente ao que?

Answer 18

Pessoas e não tecnologias

Question 19

É permitida a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto, nacional ou importado, e procedimento clínico ou cirúrgico: em fase experimental; de uso não autorizado pela Anvisa; ou sem registro na Anvisa?

Answer 19

Não

Question 20

Considerando que as políticas econômicas definem a extensão da fruição do direito à saúde, fica patente que o constituinte atribui ao Poder __________ a tomada das decisões referentes à alocação de recursos na área da saúde, visto que escolhas necessitam ser feitas, em virtude de que os recursos são finitos.

Answer 20

Executivo

Question 21

Além das insulinas, quais os outros medicamentos mais judicializados no SUS?

Answer 21

Antineoplásicos
Imunossupressores

Question 22

O que são medicamentos órfãos?

Answer 22

Medicamentos utilizados para doenças raras.

Question 23

Se incorporada uma tecnologia, pode pode começar a fazer parte do que?

Answer 23

Rename
Renases
PCDT

Question 24

Existem dois Recursos Extraordinários relacionados com o tema de acesso a tecnologias. O Recurso Extraordinário 657.718/2019 sobre o fornecimento de tratamentos sem registro na Anvisa e o Recurso Extraordinário 566.471/2020 sobre o fornecimento de tratamentos de alto custo não incorporados ao SUS. Ambas as situações são vedadas por lei, mas os juízes vinham decidindo ao contrário da lei, por entenderem o que?

Answer 24

O direito à saúde é um princípio que equivale ao próprio direito à vida.

Question 25

Existem algumas cláusulas de exceção que permitem que medicamentos voltados às doenças raras, ultra raras ou órfãs possam ter o seu registro ao final da fase ______ ou em curso com a fase _______.

Answer 25

II
III

Question 26

O que é um medicamento experimental?

Answer 26

Os que estão na fase de teste clínico, na fase de pesquisa clínica, na fase de experimentação, ainda cursando, pelo menos, pelas três etapas de pesquisa

Medicamento que teve o seu registro aprovado liberado para a Anvisa para um determinado fim e que passou a ser usado para uma finalidade diversa daquela a qual ele recebeu autorização.

Question 27

Quando as ações judiciais envolverem demanda por medicamentos ainda não registrados na Anvisa ou sem registro na Anvisa, essas ações deverão ter no seu polo passivo necessariamente a _________

Answer 27

União

Question 28

Caso a Anvisa tenha negado o pedido de registro de um medicamento, o dono da marca pode entrar com uma ação judicial?

Answer 28

Não

Question 29

Em quais casos há a possibilidade de concessão excepcional de medicamento sem registro?

Answer 29

• Existência de um pedido de registro protocolado na Anvisa;
• Mora irrazoável da Anvisa em apreciar o pedido (> 365 dias Lei n. 13.411/2016)
• Registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior;
• Inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil

Question 30

O componente básico da assistência farmacêutica, que diz respeito aos medicamentos que cobrem programas da atenção ____________

Answer 30

Primária

Question 31

Exemplos de comorbidades que são abrangidos pela atenção primária.

Answer 31

Diabetes e Hipertensão

Question 32

A quem cabe a aquisição dos medicamentos que compoem a atenção primária?

Answer 32

Município.

Question 33

A quem cabe a aquisição dos medicamentos que compoem o componente estratégico?

Answer 33

Ministério da Saúde

Question 34

Quais as 4 teses que o Recurso Extraordinário 657.718/2019?

Answer 34

1.O estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais
2.A ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial
3.É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da Anvisa em apreciar o pedido.
4.As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão necessariamente ser propostas em face da União.

Question 35

A judicialização da saúde, entre
outros aspectos,
a. privilegia o setor privado em detrimento do público.
b. altera práticas cotidianas e princípios pré-estabelecidos.
c. contraria fundamentos jurídicos e democráticos.
d. permite ao profissional da saúde fazer justiça a pacientes.
e. depende de recursos físicos, humanos e financeiros.

Answer 35

b. altera práticas cotidianas e princípios pré-estabelecidos.

Question 36

O fenômeno da judicialização da saúde manifesta-se no contexto de um dilema, em que se confrontam os direitos da coletividade, por um lado, e os direitos dos indivíduos, por outro.

Certo ou errado?

Answer 36

Certo

Question 37

A judicialização da saúde é um fenômeno importante da realidade sanitária brasileira, como uma distinta via de acesso a medicamentos. A cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro possibilitou a criação do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT). O NAT propicia apoio na:
a. decisão conjunta com o juiz na audiência
b. captação dos operadores do direito sanitário do Sistema Único de Saúde
c. formulação de pareceres técnico-científicos
d. criação de doutrina jurídica para acesso à saúde

Answer 37

c. formulação de pareceres técnico-científico

Question 38

O termo “judicialização da saúde” refere-se às solicitações demandadas ao Poder Judiciário, no nível individual ou coletivo, de necessidades em saúde (acesso a serviços e insumos) que não estão sendo atendidas pelo poder executivo. Marque a opção que NÃO representa um critério apontado como importante a ser utilizado em uma análise para tomada de decisão de fornecimento de medicamentos pela via judicial.
a. Demonstração da capacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito.
b. Identificação do medicamento na(s) relação(ões) de medicamentos essenciais.
c. Informações disponíveis em diretrizes clínicas.
d. Identificação de registro de medicamentos, com sua respectiva indicação, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
e. Disponibilidade/incorporação do medicamento pelo sistema de saúde.

Answer 38

a. Demonstração da capacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito.
INCAPACIDADE

Question 39

Assinale a alternativa que apresenta o fenômeno a que se refere os pedidos judiciais de medicamentos e procedimentos médicos por meio de ações individuais movidas contra os sistemas de saúde público e privado.
a. Manifestação individual ilegal
b. Processo administrativo
c. Intervenção do Estado
d. Pedido de Inquérito de Saúde
e. Judicialização da saúde

Answer 39

e. Judicialização da saúde