Regulação setorial: regulação sanitária e regulação econômica Flashcards

1
Q

É correto afirmar que o campo de atuação da Anvisa se destina a um setor específico da economia?

A

Não, destina-se a todos os setores relacionados a produtos e serviços que podem afetar a saúde da população brasileira.

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2
Q

Qual um exemplo da regulação econômica do mercado realizada pela Anvisa?

A

Definição de preços e monitoramento do mercado

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3
Q

Qual a diferença entre fiscalização sanitária e controle sanitário?

A

Fiscalização sanitária: conjunto de ações de controle sanitário

Controle sanitário: atividade regulamentadora, noções educativas e de informação ao consumidor.

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4
Q

O que é o princípio de precaução, no âmbito da VISA?

A

É a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. A existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano

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5
Q

Mediante o que ocorre a instauração do Processo Administrativo Sanitário?

A

Lavratura do Auto de Infração Sanitária

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6
Q

Quais os dois ritos do Processo Administrativo Sanitário?

A

Rito Sumaríssimo
Rito da Análise Fiscal

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7
Q

O que vem escrito no Auto de Infração?

A

As infrações constatadas na Lei 6437/1977

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8
Q

Qual o principal objetivo da regulação econômica?

A

Garantir a livre concorrência e o bom funcionamento dos mercados, protegendo os consumidores de práticas abusivas e preços exorbitantes.

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9
Q

Estabeleça uma relação entre a regulação sanitária e a regulação econômica.

A

A regulação sanitária pode estabelecer normas que impactam o funcionamento dos mercados, como a exigência de que produtos alimentícios tenham rótulos com informações nutricionais. Da mesma forma, a regulação econômica pode levar em consideração aspectos sanitários, como a proteção do meio ambiente, ao definir regras para o funcionamento de empresas.

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10
Q

É correto afirmar que a regulação consiste na mudança do comportamento das pessoas, empresas e da sociedade como um todo?

A

Sim

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11
Q

Por que regular?

A

Tem-se como resposta inicial que é necessário regular, porque há necessidades e desejos infinitos, enquanto os recursos são limitados, motivo pelo qual é necessário realizar escolhas

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12
Q

A respeito dos conceitos
fundamentais de microeconomia, julgue o item a seguir.

A economia é a ciência social na qual se estuda como os indivíduos tomam decisões sob a hipótese de que os recursos, se produzidos e distribuídos com eficiência, serão suficientes
para suprir todas as necessidades da coletividade.

A

Errado, a ideia da economia não é que todas as necessidades sejam atendidas, mas sim que os recursos são escassos e, por assim serem, pessoas, empresas e governo precisam fazer escolhas

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13
Q

Qual a diferença da microeconomia e da macroeconomia?

A

Microeconomia: lida com o comportamento das pessoas e empresas e forma geral

Macroeconomia: lida com a ideia de como o país age com relação à economia

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14
Q

Dentre os princípios da Economia, encontram-se dois conceitos-chave. O primeiro deles inclui a ideia de que “para cada escolha haverá
uma renúncia” e o segundo que envolve o “benefício da opção não escolhida”.
Observando estas duas afirmações, assinale a alternativa que indica corretamente os
conceitos ao qual pertencem, respectivamente.
a. Lei de Say e Trade Off;
b. Trade Off e Custo de oportunidade;
c. Custo de oportunidade e Trade Off;
d. Racionalidade econômica e Custo de oportunidade;
e. Trade Off e Incentivos e Racionalidade econômica.

A

b. Trade Off e Custo de oportunidade;

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15
Q

O que é uma decisão marginal em economia?

A

Se refere à escolha de realizar uma ação adicional com base na comparação entre o benefício marginal e o custo marginal dessa ação.

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16
Q

Quais as características da economia de mercado?

A

Livre iniciativa
Existência da propriedade privada dos meios de produção

17
Q

É correto afirmar que o o preço de um produto é definido por
um equilíbrio entre a demanda e a oferta?

A

Sim

18
Q

No que diz respeito à teoria microeconômica
julgue o item que se segue.

De acordo com a teoria microeconômica tradicional, uma economia de mercado é usualmente uma forma ineficiente de organização da atividade econômica de um país.

A

Errado, tendo em vista que a economia de mercado possui como característica a livre iniciativa, aumentando a competição e deixando a forma de organização da atividade econômica de um país mais eficiente.

19
Q

Quais os 3 agentes do Sistema Econômico?

A

Família (consumidores dos bens e serviços, tbm responsáveis pelos fatores de produção em troca de renda)
Empresa (produtora/prestadora de bens e serviços)
Governo (tbm pode ser produtor de bem e serviços por meio das estatais ou regulador dos bens e serviço por meio de normatização e fiscalização)

20
Q

Qual a diferença entre bens de consumo e bens de capital?

A

Bens de Consumo:
atender a necessidades humanas
Bens de Capital:
geram novos bens, como máquinas e equipamentos de uma indústria

21
Q

O que é um mercado competitivo?

A

A economia parte da ideia de um mercado competitivo, em que há tantos compradores e vendedores que cada um deles tem impacto insignificante sobre o preço do mercado. Desse modo, um mercado competitivo é aquele que tem uma concorrência perfeita

22
Q

O que é um mercado não competitivo?

A

O contrário de um mercado perfeito é um mercado não competitivo, por exemplo:
Monopólio: Mercados que tenham apenas um só vendedor. Nesse caso, os compradores são obrigados a aceitar o preço proposto.
Oligopólio: Poucos vendedores, que nem sempre competem agressivamente (como
ocorre na prática do cartel)

23
Q

Qualquer mudança que reduza a quantidade que os compradores desejam adquirir a um dado preço desloca a curva de demanda para a _____________.

A

ESQUERDA

24
Q

Com relação à demanda do consumidor, julgue o item subsequente.

A demanda por um bem é influenciada por uma série de variáveis, como renda e preferências, por exemplo, portanto, considerando-se constante o preço do bem, as mudanças nessas variáveis implicam o deslocamento da curva de demanda para a direita ou para a esquerda, segundo o tipo de efeito observado.

A

Certo

25
Q

Qual a relação da Curva de Demanda e a Regulação?

A

Quando o Estado impõe, por exemplo, a proibição de fumar em locais fechados, ou a obrigação de colocar imagens que desestimulam o consumo desse produto, ele está buscando deslocar a curva de demanda, diminuindo a demanda

26
Q

O aumento da demanda de um produto aumenta ou diminui os preços desse produto?

A

Aumento

27
Q

Quais as 4 estruturas básicas do mercado de bens e serviços?

A

Concorrência perfeita
Concorrência monopolística
Oligopólio
Monopólio

28
Q

Quais as características de um mercado competitivo?

A

-Os bens oferecidos são todos iguais.
-Os compradores e os vendedores são tão numerosos que nenhum deles é capaz de, individualmente, influenciar o preço.

29
Q

O que seriam barreiras de entrada aplicadas a novas empresas?

A

Obrigar, por exemplo, que uma empresa tenha uma licença sanitária para o seu funcionamento.

30
Q

Qual a consequência das barreiras de mercado?

A

Dificuldade de novas empresas entrarem no mercado.

31
Q

Qual o tipo de mercado que estaria mais próximo de um mercado com concorrência perfeita?

A

Mercado Agrícola

32
Q

Qual as características de uma concorrência perfeita?

A

• Número infinito de produtores e consumidores (mercado atomizado ou mercado eficiente economicamente);
• produto transacionado é homogêneo;
• não há barreiras à entrada de firmas e consumidores;
• Perfeita transparência de informações entre consumidores e vendedores,
• Perfeita mobilidade de fatores de produção

33
Q

Quais as características do monopólio?

A

Há apenas uma empresa para inúmeros consumidores; • produto transacionado é não possui substitutos próximos; • há barreiras à entrada de firmas e consumidores