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normas relativas à polícia militar do estado do tocantins - aula 02 > Art. 90 - Licenças VII - Licença Paternidade > Flashcards

Art. 90 - Licenças VII - Licença Paternidade Flashcards

1
Q

LICENÇA PATERNIDADE

  • Tem a duração de 8 dias;
  • A duração da licença paternidade pode, atendido o
    mérito administrativo, ser prorrogada por 2 dias mediante
    requerimento da militar beneficiada;
  • Para que a prorrogação seja efetivada, o militar deve requerer o benefício antes de findar o último dia da
    licença paternidade;
  • Durante o período de prorrogação, o militar não pode
    exercer qualquer atividade remunerada, e a criança não pode ser mantida em creche ou organização similar.
A

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 8 anos
    de idade;
  • Tem a duração de 8 dias.
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Q

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida à militar por nascimento de filho, ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, de criança até 6 anos de idade;
  • Tem a duração de 8 dias.
A

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 8 anos
    de idade;
  • Tem a duração de 8 dias.
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3
Q

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho;
  • Tem a duração de 7 dias.
A

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 8 anos
    de idade;
  • Tem a duração de 8 dias.
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4
Q

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho ou reconhecimento de paternidade de criança até 8 anos de idade;
  • Tem a duração de 30 dias.
A

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 8 anos
    de idade;
  • Tem a duração de 8 dias.
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5
Q

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar criança de até 4 anos de idade;
  • Tem a duração de 80 dias.
A

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 8 anos
    de idade;
  • Tem a duração de 8 dias.
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6
Q

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou obtiver guarda judicial para fins de doação, de criança até 1 ano de idade;
  • Tem a duração de 120 dias.
A

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 8 anos
    de idade;
  • Tem a duração de 8 dias.
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7
Q

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou obtiver guarda de doação para fins de judiciais, de criança até 12 anos de idade;
  • Tem a duração de 10 dias.
A

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 8 anos
    de idade;
  • Tem a duração de 8 dias.
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8
Q

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 6 meses
    de idade;
  • Tem a duração de 15 dias.
A

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 8 anos
    de idade;
  • Tem a duração de 8 dias.
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9
Q

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 8 anos
    de idade;
  • Tem a duração de 8 dias.
A

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 8 anos
    de idade;
  • Tem a duração de 8 dias.
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10
Q

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 8 anos
    de idade;
  • Tem a duração de 45 dias.
A

LICENÇA PATERNIDADE

  • É concedida ao militar por nascimento de filho, reconhecimento de paternidade ou que adotar ou obtiver
    guarda judicial para fins de adoção, de criança até 8 anos
    de idade;
  • Tem a duração de 8 dias.
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normas relativas à polícia militar do estado do tocantins - aula 02 (46 decks)

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