Art. 50 - Dos Processos Administrativos Disciplinares

Question 1

Art. 49. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I e II.

Answer 1

Art. 50. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I - a sindicância;

II - os Conselhos de Justificação ou de Disciplina.

Question 2

Art. 51. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

II - os Conselhos de Justificação

Answer 2

Art. 50. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I - a sindicância;

II - os Conselhos de Justificação ou de Disciplina.

Question 3

Art. 50. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I - a sindicância;

II - os Conselhos de Disciplina.

Answer 3

Art. 50. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I - a sindicância;

II - os Conselhos de Justificação ou de Disciplina.

Question 4

No âmbito de cada Corporação temos duas modalidades de processos administrativos disciplinares.

Quais são elas?

Answer 4

No âmbito de cada Corporação temos duas modalidades de processos administrativos disciplinares: a sindicância e os conselhos de justificação ou de disciplina.

Question 5

Quais artigos tratam dos processos administrativos disciplinares?

Answer 5

Art. 51 ao 63