Art. 50 - Dos Processos Administrativos Disciplinares Flashcards

1
Q

Art. 49. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I - a sindicância;

II - os direitos do militar estadual.

A

Art. 50. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I - a sindicância;

II - os Conselhos de Justificação ou de Disciplina.

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2
Q

Art. 50. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I - as vantagens pecuniárias

II - Os Conselhos de Reposições ou de Indenizações

A

Art. 50. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I - a sindicância;

II - os Conselhos de Justificação ou de Disciplina.

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3
Q

Art. 51. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I - as licenças e promoções dos militares.

II - os Conselhos de Justificação

A

Art. 50. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I - a sindicância;

II - os Conselhos de Justificação ou de Disciplina.

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4
Q

Art. 50. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I - a sindicância;

II - os Conselhos de Disciplina.

A

Art. 50. São processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação:

I - a sindicância;

II - os Conselhos de Justificação ou de Disciplina.

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5
Q

No âmbito de cada Corporação temos uma modalidade de processos administrativos e uma modalidade de processos disciplinares: a sindicância e os conselhos de justificação ou de disciplina.

A

No âmbito de cada Corporação temos duas modalidades de processos administrativos disciplinares: a sindicância e os conselhos de justificação ou de disciplina.

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6
Q

No âmbito de cada Corporação temos duas modalidades de processos administrativos disciplinares: a sindicância e os conselhos de justificação ou de disciplina.

A

No âmbito de cada Corporação temos duas modalidades de processos administrativos disciplinares: a sindicância e os conselhos de justificação ou de disciplina.

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7
Q

No âmbito de cada Corporação temos uma modalidade de processos administrativos disciplinares.

A

No âmbito de cada Corporação temos duas modalidades de processos administrativos disciplinares: a sindicância e os conselhos de justificação ou de disciplina.

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8
Q

Quais artigos tratam dos processos administrativos disciplinares?

A

Art. 51 ao 63

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