Art. 66 - Reposições e Indenizações

Question 1

Art. 66. As indenizações ao erário são realizadas pelos militares na conformidade desta Lei.

Answer 1

Art. 66. As reposições e indenizações ao erário são realizadas pelos militares na conformidade desta Lei.

Question 2

Art. 66. As reposições ao erário são realizadas pelos militares na conformidade desta Lei.

Answer 2

Art. 66. As reposições e indenizações ao erário são realizadas pelos militares na conformidade desta Lei.

Question 3

Art. 66. As reposições e indenizações ao horário são realizadas pelos militares na conformidade da Lei Complementar Nº 128.

Answer 3

Art. 66. As reposições e indenizações ao erário são realizadas pelos militares na conformidade desta Lei.

Question 4

Art. 66. As reposições e indenizações ao itinerário são realizadas pelos militares do Conselho na conformidade desta Lei.

Answer 4

Art. 66. As reposições e indenizações ao erário são realizadas pelos militares na conformidade desta Lei.

Question 5

Reposição é a devolução de qualquer parcela recebida indevidamente pelo militar

Answer 5

Reposição é a devolução de qualquer parcela recebida indevidamente pelo militar

Question 6

Reposição é o ressarcimento pelos prejuízos a que der causa, dolosa ou culposamente

Answer 6

Reposição é a devolução de qualquer parcela recebida indevidamente pelo militar

Question 7

Reposição é o ressarcimento de qualquer parcela recebida devidamente pelo militar como punição por transgressões disciplinares.

Answer 7

Reposição é a devolução de qualquer parcela recebida indevidamente pelo militar

Question 8

Indenização é o ressarcimento pelos prejuízos a que der causa dolosamente.

Answer 8

Indenização é o ressarcimento pelos prejuízos a que der causa, dolosa ou culposamente

Question 9

Indenização é o ressarcimento pelos prejuízos a que der causa culposamente

Answer 9

Indenização é o ressarcimento pelos prejuízos a que der causa, dolosa ou culposamente

Question 10

Indenização é o a devolução pelos prejuízos a que der causa, dolosa ou culposamente

Answer 10

Indenização é o ressarcimento pelos prejuízos a que der causa, dolosa ou culposamente

Question 11

Idenização é o ressarcimento pelos danos a que der causa, dolosa ou culposamente

Answer 11

Indenização é o ressarcimento pelos prejuízos a que der causa, dolosa ou culposamente

Question 12

Indenização é o ressarcimento pelos prejuízos dolosa ou culposamente

Answer 12

Indenização é o ressarcimento pelos prejuízos a que der causa, dolosa ou culposamente

Question 13

Quando um militar precisar fazer reposição de valores ao erário, isso deverá ser feito em parcelas cujo valor não exceda 100% do subsídio. Quando, porém, tiver sido feito pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em, no máximo, três parcelas.

Answer 13

Quando um militar precisar fazer reposição de valores ao erário, isso deverá ser feito em parcelas cujo valor não exceda 25% do subsídio. Quando, porém, tiver sido feito pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em uma única parcela.

Question 14

Quando um militar precisar fazer reposição de valores ao erário, isso deverá ser feito em parcelas cujo valor não exceda 50% do subsídio. Quando, porém, não tiver sido feito pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em uma única parcela.

Answer 14

Quando um militar precisar fazer reposição de valores ao erário, isso deverá ser feito em parcelas cujo valor não exceda 25% do subsídio. Quando, porém, tiver sido feito pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em uma única parcela.

Question 15

Quando um militar precisar fazer reposição de valores ao erário, isso deverá ser feito em parcelas cujo valor seja maior que 25% do subsídio. Quando, porém, tiver sido feito pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em uma única parcela.

Answer 15

Quando um militar precisar fazer reposição de valores ao erário, isso deverá ser feito em parcelas cujo valor não exceda 25% do subsídio. Quando, porém, tiver sido feito pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em uma única parcela.

Question 16

Quando um militar precisar fazer reposição de valores ao erário, isso deverá ser feito em parcelas cujo valor não exceda 25% do subsídio. Quando, porém, tiver sido feito pagamento indevido no mês posterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em uma única parcela.

Answer 16

Quando um militar precisar fazer reposição de valores ao erário, isso deverá ser feito em parcelas cujo valor não exceda 25% do subsídio. Quando, porém, tiver sido feito pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em uma única parcela.

Question 17

Quando um militar precisar fazer indenização de valores ao erário, isso deverá ser feito em parcelas cujo valor não exceda 20% do subsídio. Quando, porém, tiver sido feito pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em uma única parcela.

Answer 17

Quando um militar precisar fazer reposição de valores ao erário, isso deverá ser feito em parcelas cujo valor não exceda 25% do subsídio. Quando, porém, tiver sido feito pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em uma única parcela.

Question 18

Quando um militar precisar fazer reposição de valores ao erário, isso deverá ser feito em parcelas cujo valor não exceda 10% do subsídio. Quando, porém, tiver sido feito pagamento devido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição não será feita em uma única parcela.

Answer 18

Quando um militar precisar fazer reposição de valores ao erário, isso deverá ser feito em parcelas cujo valor não exceda 25% do subsídio. Quando, porém, tiver sido feito pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em uma única parcela.

Question 19

No caso da indenização, o pagamento deverá ser feito em parcelas de no máximo 40% do subsídio do militar, lembrando que em nenhuma hipótese o militar pode receber valor mensal inferior a 10% do seu subsídio.

Answer 19

No caso da indenização, o pagamento deverá ser feito em parcelas de no máximo 10% do subsídio do militar, lembrando que em nenhuma hipótese o militar pode receber valor mensal inferior a 40% do seu subsídio.

Question 20

No caso da indenização, o pagamento deverá ser feito em parcelas de no mínimo 10% do subsídio do militar, lembrando que somente em casos específicos, o militar pode receber valor mensal inferior a 40% do seu subsídio.

Answer 20

No caso da indenização, o pagamento deverá ser feito em parcelas de no máximo 10% do subsídio do militar, lembrando que em nenhuma hipótese o militar pode receber valor mensal inferior a 40% do seu subsídio.

Question 21

No caso da indenização, o pagamento deverá ser feito em parcelas de no máximo 10% do subsídio do militar, lembrando que em nenhuma hipótese o militar pode receber valor mensal inferior a 40% do seu subsídio.

Answer 21

No caso da indenização, o pagamento deverá ser feito em parcelas de no máximo 10% do subsídio do militar, lembrando que em nenhuma hipótese o militar pode receber valor mensal inferior a 40% do seu subsídio.

Question 21

No caso da indenização, o pagamento deverá ser feito em parcelas de no máximo 10% do subsídio do militar, lembrando que em nenhuma hipótese o militar pode receber valor mensal superior a 40% do seu subsídio.

Answer 21

No caso da indenização, o pagamento deverá ser feito em parcelas de no máximo 10% do subsídio do militar, lembrando que em nenhuma hipótese o militar pode receber valor mensal inferior a 40% do seu subsídio.