Art. 75 e 76 - Da Remuneração

Question 1

Art. 57. O início pecuniário do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na Corporação;

II - do ato de reversão ao serviço ativo

Answer 1

Art. 75. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na Corporação;

II - do ato de reversão ao serviço ativo

Question 2

Art. 75. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na Corporação;

Answer 2

Art. 75. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na Corporação;

II - do ato de reversão ao serviço ativo

Question 3

Art. 22. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato de reversão ao serviço ativo

Answer 3

Art. 75. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na Corporação;

II - do ato de reversão ao serviço ativo

Question 4

Art. 75. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na Corporação;

II - do ato de reversão ao serviço ativo

Answer 4

Art. 75. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na Corporação;

II - do ato de reversão ao serviço ativo

Question 5

Art. 16. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão no Curso de Formação Policial;

II - do ato de reversão ao serviço ativo

Answer 5

Art. 75. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na Corporação;

II - do ato de reversão ao serviço ativo

Question 6

Art. 75. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na Corporação;

II - do ato de reversão ao serviço inativo

Answer 6

Art. 75. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na Corporação;

II - do ato de reversão ao serviço ativo

Question 7

Art. 25. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato de reversão à Corporação;

II - do ato de inclusão no serviço ativo

Answer 7

Art. 75. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na Corporação;

II - do ato de reversão ao serviço ativo

Question 8

Art. 75. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na folha de aprovados;

II - do ato de conversão ao serviço ativo

Answer 8

Art. 75. O direito do militar ao subsídio tem início a partir:

I - do ato da inclusão na Corporação;

II - do ato de reversão ao serviço ativo

Question 9

Art. 76. Suspende-se, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 9

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 10

Art. 20. Suspende-se, por tempo indeterminado, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse público;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 10

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 11

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 11

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 12

Art. 2.578. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

III - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 12

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 13

Art. 1. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - na situação de desertor;

II - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

III - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 13

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 14

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou função pública temporária, eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 14

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 15

Art. 79. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 15

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 16

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 16

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 17

Art. 71. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública permanente, não
eletiva, ainda que da administração pública, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 17

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 18

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo ou emprego não eletivo, ainda que da administração direta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 18

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 19

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 19

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 20

Art. 33. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função privada temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando não couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

Answer 20

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 21

Art. 23. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de reclusão do posto ou da graduação, do cargo, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 21

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 22

Art. 17. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, da função, na forma prevista no Código Constitucional Militar.

Answer 22

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 23

Art. 67. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pela troca do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 23

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 24

Art. 49. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse militar;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Answer 24

Art. 76. Suspende-se, temporariamente, o subsídio do militar:

I - em licença para tratar de interesse particular;

II - na situação de desertor;

III - quando agregado para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, ou cargo, emprego ou função pública temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, salvo quando couber opção pelo subsídio do posto ou da graduação;

IV - quando condenado à pena de suspensão do posto ou da graduação, do cargo ou da função, na forma prevista no Código Penal Militar.

Question 25

A remuneração do militar municipal se dá por meio de subsídio. Isso significa que o pagamento se dá em parcela única, sendo vedada a inclusão de outras parcelas, com algumas exceções.

Answer 25

A remuneração do militar estadual se dá por meio de subsídio. Isso significa que o pagamento se dá em parcela única, sendo vedada a inclusão de outras parcelas, com algumas exceções.

Question 26

A remuneração do militar estadual se dá por meio de subsídio. Isso significa que o pagamento se dá em parcela única ou com a inclusão de outras parcelas, com algumas exceções.

Answer 26

A remuneração do militar estadual se dá por meio de subsídio. Isso significa que o pagamento se dá em parcela única, sendo vedada a inclusão de outras parcelas, com algumas exceções.