Art. 68 - Direitos do Militares Estaduais - Parte II

Question 1

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

a) a estabilidade, quando Praça, aos dez anos de efetivo serviço prestado na Corporação;

b) o uso das insígnias hierárquicas;

c) a ocupação de cargos correspondente ao posto ou graduação;

Answer 1

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

a) a estabilidade, quando Praça, aos três anos de efetivo serviço prestado na Corporação;

b) o uso das designações hierárquicas;

c) a ocupação de cargos correspondente ao posto ou graduação;

Question 2

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

a) a instabilidade, quando Praça, aos três anos líquidos de efetivo serviço prestado na Corporação;

b) o uso das designações disciplinares;

c) a ocupação de cargos correspondente ao posto;

Answer 2

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

a) a estabilidade, quando Praça, aos três anos de efetivo serviço prestado na Corporação;

b) o uso das designações hierárquicas;

c) a ocupação de cargos correspondente ao posto ou graduação;

Question 3

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

a) a estabilidade, quando Praça, aos três anos de efetivo serviço prestado na Corporação;

b) o uso das designações hierárquicas;

c) a ocupação de cargos correspondente à graduação;

Answer 3

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

a) a estabilidade, quando Praça, aos três anos de efetivo serviço prestado na Corporação;

b) o uso das designações hierárquicas;

c) a ocupação de cargos correspondente ao posto ou graduação;

Question 4

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

d) a percepção de remuneração condigna, respeitados os limites estabelecidos no inciso XC do art. 37 da Constituição Federal;

e) o auxílio-paletó;

f) a constituição de pecúlio policial militar;

g) a promoção;

Answer 4

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

d) a percepção de remuneração condigna, respeitados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal;

e) o auxílio-natalidade;

f) a constituição de pecúlio policial militar;

g) a promoção;

Question 5

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

d) a percepção de remuneração condigna, respeitados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Legislação Complementar;

e) o auxílio-natalidade;

f) a constituição de pecuniária policial militar;

g) a promoção;

Answer 5

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

d) a percepção de remuneração condigna, respeitados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal;

e) o auxílio-natalidade;

f) a constituição de pecúlio policial militar;

g) a promoção;

Question 6

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

d) a percepção de relação condigna, respeitados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 41 da Constituição Federal;

e) o auxílio-creche;

f) a incorrência de pecúlio policial militar;

g) a promoção de Praça para Oficial;

Answer 6

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

d) a percepção de remuneração condigna, respeitados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal;

e) o auxílio-natalidade;

f) a constituição de pecúlio policial militar;

g) a promoção;

Question 7

III - nas condições impostas na legislação específica:

d) a percepção de remuneração condigna, respeitados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal;

e) o auxílio-natalidade;

f) a constituição de pecúlio policial militar;

g) a promoção;

Answer 7

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

d) a percepção de remuneração condigna, respeitados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal;

e) o auxílio-natalidade;

f) a constituição de pecúlio policial militar;

g) a promoção;

Question 8

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

d) a percepção de remuneração condigna, respeitados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal;

e) o auxílio-natalidade;

f) a constituição de pecúlio policial militar;

g) a promoção;

Answer 8

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

d) a percepção de remuneração condigna, respeitados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal;

e) o auxílio-natalidade;

f) a constituição de pecúlio policial militar;

g) a promoção;

Question 9

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

h) a transferência para a reserva remunerada:

1. a pedido;

i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;

j) a exoneração e o licenciamento voluntários;

Answer 9

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

h) a transferência para a reserva remunerada:

1. a pedido;
2. reforma;

i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;

j) a exoneração e o licenciamento voluntários;

Question 10

III - nas limitações impostas na legislação específica:

h) a transgressão disciplinar para a reserva remunerada:

1. a reforma;

i) as férias, os afastamentos permanentes do serviço e as licenças;

j) a exoneração e o licenciamento voluntários;

Answer 10

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

h) a transferência para a reserva remunerada:

1. a pedido;
2. reforma;

i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;

j) a exoneração e o licenciamento voluntários;

Question 11

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

h) a transferência para a reserva remunerada:

1. a pedido;
2. reforma;

i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;

j) a exoneração e o licenciamento involuntários;

Answer 11

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

h) a transferência para a reserva remunerada:

1. a pedido;
2. reforma;

i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;

j) a exoneração e o licenciamento voluntários;

Question 12

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

h) a transferência para a reforma:

1. a pedido;
2. reserva remunerada;

i) as férias, os acampamentos temporários do serviço e as licenças;

j) a exoneração e o licenciamento voluntários;

Answer 12

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

h) a transferência para a reserva remunerada:

1. a pedido;
2. reforma;

i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;

j) a exoneração e o licenciamento voluntários;

Question 13

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

h) a transferência advinda da reserva remunerada:

1. a pedido;
2. reforma;

i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças para passar;

j) a exoneração e o licenciamento de voluntários;

Answer 13

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

h) a transferência para a reserva remunerada:

1. a pedido;
2. reforma;

i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;

j) a exoneração e o licenciamento voluntários;

Question 14

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

k) o porte de calibres 0.40mm

l) o tratamento de saúde por conta integral do Estado, nas enfermidades contraídas em serviço ou em razão da função;

m) a realização de cursos na própria Corporação, ou em outras Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares;

n) a licença maternidade;

Answer 14

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

k) o porte de arma;

l) o tratamento de saúde por conta integral do Estado, nas enfermidades contraídas em serviço ou em razão da função;

m) a realização de cursos na própria Corporação, ou em outras Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares;

n) a licença maternidade;

Question 15

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

k) o porte de arma pesada;

l) o tratamento de saúde por conta parcial do Estado, nas enfermidades contraídas em serviço ou em razão da função;

m) a realização de cursos na própria Corporação;

n) a licença cordialidade;

Answer 15

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

k) o porte de arma;

l) o tratamento de saúde por conta integral do Estado, nas enfermidades contraídas em serviço ou em razão da função;

m) a realização de cursos na própria Corporação, ou em outras Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares;

n) a licença maternidade;

Question 16

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

k) o porte de arma;

l) o tratamento de saúde por conta integral da Corporação, nas enfermidades contraídas em serviço;

m) a realização de cursos da própria Corporação, ou de outras Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares;

n) a licença maternidade;

Answer 16

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

k) o porte de arma;

l) o tratamento de saúde por conta integral do Estado, nas enfermidades contraídas em serviço ou em razão da função;

m) a realização de cursos na própria Corporação, ou em outras Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares;

n) a licença maternidade;

Question 17

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

k) o porte de arma;

l) o tratamento de saúde por conta integral do Estado, nas enfermidades contraídas em razão da função;

m) a realização de cursos na própria Corporação, ou em outras Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares;

n) a licença maternidade;

Answer 17

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

k) o porte de arma;

l) o tratamento de saúde por conta integral do Estado, nas enfermidades contraídas em serviço ou em razão da função;

m) a realização de cursos na própria Corporação, ou em outras Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares;

n) a licença maternidade;

Question 18

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

o) a licença por doação;

p) a licença fraternidade;

q) o auxílio-caixão;

r) o décimo terceiro salário, com base no valor dos proventos;

Answer 18

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

o) a licença por adoção;

p) a licença paternidade;

q) o auxílio-funeral;

r) o décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos;

Question 19

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

o) a licença por adoção;

p) a licença paternidade;

q) o auxílio-funeral;

r) o décimo terceiro e décimo quarto salário, com base na remuneração líquida ou no valor dos proventos;

Answer 19

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

o) a licença por adoção;

p) a licença paternidade;

q) o auxílio-funeral;

r) o décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos;

Question 20

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

o) a licença por ser adotado;

p) a licença paternidade;

q) o auxílio-empresarial;

r) o décimo terceiro salário, com base na remuneração integral;

Answer 20

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

o) a licença por adoção;

p) a licença paternidade;

q) o auxílio-funeral;

r) o décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos;

Question 21

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

s) o salário-parente;

t) as férias anuais de sessenta dias de duração, remuneradas com um terço a dois terços mais da remuneração normal;

u) o devido processo legal e os recursos a ele inerentes;

Answer 21

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

s) o salário-família;

t) as férias anuais de trinta dias de duração, remuneradas com um terço a mais da remuneração normal;

u) o devido processo legal e os recursos a ele inerentes;

Question 22

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

s) o auxílio-família;

t) as férias anuais de quinze dias de duração, remuneradas com um terço a menos da remuneração normal;

u) o devido processo ilegal e os recursos a ele inerentes;

Answer 22

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

s) o salário-família;

t) as férias anuais de trinta dias de duração, remuneradas com um terço a mais da remuneração normal;

u) o devido processo legal e os recursos a ele inerentes;

Question 23

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

s) o salário-família;

t) as férias mensais de vinte dias de duração, remuneradas com um quinto a mais da remuneração normal;

u) o devido processo legal a ele inerentes;

Answer 23

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

s) o salário-família;

t) as férias anuais de trinta dias de duração, remuneradas com um terço a mais da remuneração normal;

u) o devido processo legal e os recursos a ele inerentes;

Question 24

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

s) o salário-família;

t) as férias semanais de sete dias de duração, remuneradas com um quinto a menos da remuneração normal;

u) os recursos a ele inerentes;

Answer 24

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

s) o salário-família;

t) as férias anuais de trinta dias de duração, remuneradas com um terço a mais da remuneração normal;

u) o devido processo legal e os recursos a ele inerentes;

Question 25

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

s) o salário-família;

t) as férias anuais de trinta dias de duração, não remuneradas ou com dois terços a menos da remuneração normal;

u) o devido processo legal e os recursos a ele inerentes;

Answer 25

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

s) o salário-família;

t) as férias anuais de trinta dias de duração, remuneradas com um terço a mais da remuneração normal;

u) o devido processo legal e os recursos a ele inerentes;

Question 26

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

s) o salário-família;

t) as férias anuais de trinta dias de duração, remuneradas com dois terços a mais da remuneração normal;

u) o devido processo legal e os recursos a ele inerentes;

Answer 26

[Direitos dos Militares Estaduais]

III - nas condições ou nas limitações impostas na legislação específica:

s) o salário-família;

t) as férias anuais de trinta dias de duração, remuneradas com um terço a mais da remuneração normal;

u) o devido processo legal e os recursos a ele inerentes;