Art. 84 - Promoção IV

Question 1

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o conhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Answer 1

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Question 2

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

Answer 2

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Question 3

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Answer 3

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Question 4

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido que descansará com os heróis em Valhala;

b) preencher as condições exigidas na Lei Complementar, não efetivado em virtude do óbito;

Answer 4

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Question 5

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao familiar do militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) não preencher as condições exigidas nesta Lei, efetivado em virtude do óbito;

Answer 5

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Question 6

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei,efetivado em virtude do óbito;

Answer 6

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Question 7

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Answer 7

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Question 8

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento da Corporação ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Answer 8

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Question 9

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento das OM ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do militar;

Answer 9

[Critérios de Promoção]

• Post mortem, com vistas a:

a) expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento em consequência do dever;

b) preencher as condições exigidas nesta Lei, não efetivado em virtude do óbito;

Question 10

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado no QOS até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição financeira destinado à sua transferência voluntária para a realização dos seus efetivos no posto ou graduação imediatamente superior àquele em que se encontre;

Answer 10

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada no posto ou graduação imediatamente superior àquele em que se encontre;

Question 11

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência temporária para a reserva remunerada no posto ou graduação imediatamente superior àquele em que se encontre;

Answer 11

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada no posto ou graduação imediatamente superior àquele em que se encontre;

Question 11

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência obrigatória para a reforma no posto e graduação imediatamente superior àquele em que se encontre;

Answer 11

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada no posto ou graduação imediatamente superior àquele em que se encontre;

Question 12

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada em algum posto ou graduação superior àquele em que se encontre;

Answer 12

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada no posto ou graduação imediatamente superior àquele em que se encontre;

Question 13

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada no posto imediatamente superior àquele em que se encontre;

Answer 13

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada no posto ou graduação imediatamente superior àquele em que se encontre;

Question 14

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada na graduação imediatamente superior àquele em que se encontre;

Answer 14

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada no posto ou graduação imediatamente superior àquele em que se encontre;

Question 15

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada em algum dos postos imediatamente superiores àquele em que se encontre;

Answer 15

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada no posto ou graduação imediatamente superior àquele em que se encontre;

Question 16

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada em alguma graduação superior àquele em que se encontre;

Answer 16

[Critérios de Promoção]

De tempo de serviço para o militar que tenha ingressado na Corporação até [a data prevista na lei] e complete o tempo necessário de contribuição destinado à sua transferência voluntária para a reserva remunerada no posto ou graduação imediatamente superior àquele em que se encontre;

Question 17

[Critérios de Promoção]

De invalidez temporária ou permanente, a que faz jus o Policial Militar inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 127, desde que se amolde ao
previsto nos incisos I e II do art. 82, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Answer 17

[Critérios de Promoção]

De invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 127, desde que se amolde ao
previsto nos incisos I e II do art. 82, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Question 18

[Critérios de Promoção]

De invalidez temporária, a que faz jus o Policial Militar ativo que for ou tenha sido julgado incapaz para o serviço militar, pelo Quadro de Oficiais da Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos II, III e IV do art. 27, desde que se amolde ao previsto nos incisos I e II do art. 8, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Answer 18

[Critérios de Promoção]

De invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 127, desde que se amolde ao
previsto nos incisos I e II do art. 82, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Question 19

[Critérios de Promoção]

De invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 17, mesmo que não se amolde ao
previsto nos incisos I, II e III do art. 82, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Organização Médica Militar e deferimento pelo Chefe do Poder Executivo

Answer 19

[Critérios de Promoção]

De invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 127, desde que se amolde ao
previsto nos incisos I e II do art. 82, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Question 20

[Critérios de Promoção]

De invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar de Saúde, em conformidade ao estabelecido pelo Chefe do Poder Executivo, desde que se amolde ao previsto nos incisos I e II do art. 28, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Answer 20

[Critérios de Promoção]

De invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 127, desde que se amolde ao
previsto nos incisos I e II do art. 82, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Question 21

[Critérios de Promoção]

De invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 172, desde que se amolde ao
previsto nos incisos I e II do art. 22, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Answer 21

[Critérios de Promoção]

De invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 127, desde que se amolde ao
previsto nos incisos I e II do art. 82, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Question 22

[Critérios de Promoção]

De invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 127, desde que se amolde ao
previsto nos incisos I e II do art. 82, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Answer 22

[Critérios de Promoção]

De invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 127, desde que se amolde ao
previsto nos incisos I e II do art. 82, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Question 23

[Critérios de Promoção]

De invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 127, desde que se amolde ao previsto nos incisos I e II do art. 82, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Answer 23

[Critérios de Promoção]

De invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em conformidade ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 127, desde que se amolde ao
previsto nos incisos I e II do art. 82, ambos desta Lei, comprovada por laudo da Junta Militar Central de Saúde e deferimento pela respectiva comissão de promoção

Question 24

[Critérios de Promoção]

O Estatuto determina que, em casos extraordinários, poderá haver promoção pelo critério de ressarcimento de preterição. Essa promoção é efetuada pelo critério a que tinha direito, com o número que lhe cabia na escala hierárquica, como se não houvesse sido promovido na época devida.

Answer 24

[Critérios de Promoção]

O Estatuto determina que, em casos extraordinários, poderá haver promoção pelo critério de ressarcimento de preterição. Essa promoção é efetuada pelo critério a que tinha direito, com o número que lhe cabia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.

Question 25

[Critérios de Promoção]

O Estatuto determina que, em casos extraordinários, poderá haver promoção pelo critério de ressarcimento de preterição. Essa promoção é efetuada pelo critério a que tinha direito, com o número que lhe cabia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época indevida.

Answer 25

[Critérios de Promoção]

O Estatuto determina que, em casos extraordinários, poderá haver promoção pelo critério de ressarcimento de preterição. Essa promoção é efetuada pelo critério a que tinha direito, com o número que lhe cabia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.

Question 26

[Critérios de Promoção]

A Lei Complementar determina que, em casos extraordinários, poderá haver promoção pelo critério de ressarcimento de preterição. Essa promoção é efetuada pelo critério a que tinha direito, com o número que lhe cabia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.

Answer 26

[Critérios de Promoção]

O Estatuto determina que, em casos extraordinários, poderá haver promoção pelo critério de ressarcimento de preterição. Essa promoção é efetuada pelo critério a que tinha direito, com o número que lhe cabia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.

Question 27

[Critérios de Promoção]

O Estatuto determina que, em casos extraordinários, poderá haver promoção pelo critério de post mortem. Essa promoção é efetuada pelo critério a que tinha direito, com o número que lhe cabia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.

Answer 27

[Critérios de Promoção]

O Estatuto determina que, em casos extraordinários, poderá haver promoção pelo critério de ressarcimento de preterição. Essa promoção é efetuada pelo critério a que tinha direito, com o número que lhe cabia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.

Question 28

[Critérios de Promoção]

O Estatuto determina que, em casos extraordinários, poderá haver promoção pelo critério de tempo de serviço. Essa promoção é efetuada pelo critério a que tinha direito, com o número que lhe cabia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.

Answer 28

[Critérios de Promoção]

O Estatuto determina que, em casos extraordinários, poderá haver promoção pelo critério de ressarcimento de preterição. Essa promoção é efetuada pelo critério a que tinha direito, com o número que lhe cabia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.

Question 29

[Critérios de Promoção]

O Estatuto determina que, em casos extraordinários, poderá haver promoção pelo critério de escolha efetuada pelo Chefe do Poder Executivo. Essa promoção é efetuada pelo critério a que tinha direito, com o número que lhe cabia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.

Answer 29

[Critérios de Promoção]

O Estatuto determina que, em casos extraordinários, poderá haver promoção pelo critério de ressarcimento de preterição. Essa promoção é efetuada pelo critério a que tinha direito, com o número que lhe cabia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.