Art. 57 - PAD (CJD) - Parte I

Question 1

Art. 56. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

I - tenha mentido sobre a nacionalidade brasileira;

II - tenha procedido incorretamente ou com cúria no
desempenho de suas funções no cargo, comissão ou
encargo que lhe tenha sido designado;

Answer 1

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

I - tenha perdido a nacionalidade brasileira;

II - tenha procedido incorretamente ou com incúria no
desempenho de suas funções no cargo, comissão ou
encargo que lhe tenha sido designado;

Question 2

Art. 57. É submetido ao Chefe do Poder Executivo o militar que:

I - tenha perdido a funcional militar;

II - não tenha procedido corretamente ou com cúria no
desempenho de suas funções no cargo, comissão ou encargo que lhe tenha sido designado;

Answer 2

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

I - tenha perdido a nacionalidade brasileira;

II - tenha procedido incorretamente ou com incúria no
desempenho de suas funções no cargo, comissão ou
encargo que lhe tenha sido designado;

Question 3

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

I - tenha perdido a nacionalidade brasileira;

II - tenha procedido incorretamente ou com incúria no
desempenho de suas funções no cargo ou encargo que lhe tenha sido designado;

Answer 3

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

I - tenha perdido a nacionalidade brasileira;

II - tenha procedido incorretamente ou com incúria no
desempenho de suas funções no cargo, comissão ou
encargo que lhe tenha sido designado;

Question 4

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

I - tenha perdido a nacionalidade brasileira;

II - tenha procedido incorretamente ou com incúria no
desempenho de suas funções na comissão ou
encargo que lhe tenha sido designado;

Answer 4

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

I - tenha perdido a nacionalidade brasileira;

II - tenha procedido incorretamente ou com incúria no
desempenho de suas funções no cargo, comissão ou
encargo que lhe tenha sido designado;

Question 5

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

I - tenha perdido a nacionalidade brasileira;

II - tenha procedido incorretamente ou com incúria no
desempenho de suas funções no cargo ou comissão que lhe tenha sido designado;

Answer 5

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

I - tenha perdido a nacionalidade brasileira;

II - tenha procedido incorretamente ou com incúria no
desempenho de suas funções no cargo, comissão ou
encargo que lhe tenha sido designado;

Question 6

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

I - tenha vendido a nacionalidade brasileira;

II - tenha procedido incorretamente ou com incúria no
desempenho de suas funções no cargo, comissão ou
encargo que lhe tenha sido designado;

Answer 6

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

I - tenha perdido a nacionalidade brasileira;

II - tenha procedido incorretamente ou com incúria no
desempenho de suas funções no cargo, comissão ou
encargo que lhe tenha sido designado;

Question 7

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pudor militar ou o decoro venéreo, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha ocorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com emprego de violência ou grave ameaça;

Answer 7

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 8

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua dignidade, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Answer 8

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 9

Art. 957. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - não tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com emprego de violência ou grave ameaça;

Answer 9

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 10

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor da Corporação ou o decoro da classe, em desproveito dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de tortura, consumo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com emprego de violência ou grave ameaça;

Answer 10

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 11

Art. 157. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Answer 11

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 12

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar, em desproveito dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tontura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Answer 12

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 13

Art. 98. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal ou o decoro da classe, em desproveito dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Answer 13

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 14

Art. 12. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em proveito dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta Lei;

IV - tenha concorrido para a prática de crime hediondo, tortura, consumo de entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com emprego de violência ou grave ameaça;

Answer 14

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 15

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores morais e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes ou outros crimes com emprego de violência ou grave ameaça;

Answer 15

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 16

Art. 75. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos vdeveres éticos estabelecidos nesta Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Answer 16

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 17

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares estabelecidos nesta Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de corrupção, tortura, consumo e tráfico ilícito de
entorpecentes ou drogas afins e outros crimes com
emprego de violência;

Answer 17

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 18

Art. 55. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de grave ameaça;

Answer 18

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 19

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática de crime hediondo, o pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta Lei;

IV - tenha praticado ato de tortura, consumo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com emprego de violência ou grave ameaça;

Answer 19

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;

Question 20

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, com emprego de violência ou grave ameaça;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

Answer 20

Art. 57. É submetido ao Conselho de Justificação ou de
Disciplina o militar que:

III - tenha praticado ato que afete a sua honra pessoal, o
pundonor militar ou o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres éticos estabelecidos nesta
Lei;

IV - tenha incorrido na prática ou concorrido para a prática
de crime hediondo, tortura, consumo ou tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave ameaça;