Art. 55 e 56 - PAD (Conselhos de Justificação ou de Disciplina)

Question 1

Art. 58. Os Conselhos de Justificação ou de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista das prerrogativas e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Answer 1

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Question 2

Art. 55. Os Conselhos de Justiça e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Answer 2

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Question 3

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da hierarquia e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal.

Answer 3

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Question 4

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal e a ampla defesa.

Answer 4

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Question 5

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal e o contraditório.

Answer 5

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Question 6

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Answer 6

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Question 7

Art. 55. Os Conselhos de Justificação destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Answer 7

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Question 8

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar de permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Answer 8

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Question 9

Art. 55. Os Conselhos de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Answer 9

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Question 10

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
exercer as suas funções, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Answer 10

Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Question 11

Art. 55 - § 1º A Praça ou Oficial acusados são submetidos a Conselho de Justificação e de Disciplina.

§ 2º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos que se
trata este artigo aos militares reformados e na reserva
remunerada.

Answer 11

§ 1º O Oficial acusado é submetido a Conselho de
Justificação, e a Praça a Conselho de Disciplina.

§ 2º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos que se
trata este artigo aos militares reformados e na reserva
remunerada.

Question 12

§ 1º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos que se
trata este artigo aos militares reformados e na reserva
remunerada.

§ 2º O Oficial acusado é submetido a Conselho de
Justificação, e a Praça a Conselho de Disciplina.

Answer 12

§ 1º O Oficial acusado é submetido a Conselho de
Justificação, e a Praça a Conselho de Disciplina.

§ 2º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos que se
trata este artigo aos militares reformados e na reserva
remunerada.

Question 13

§ 1º O Oficial sorteado é submetido a Conselho de
Justificação, e a Praça é escolhida a Conselho de Disciplina.

§ 2º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos de Justificação que se trata este artigo aos militares reformados e na reserva remunerada.

Answer 13

§ 1º O Oficial acusado é submetido a Conselho de
Justificação, e a Praça a Conselho de Disciplina.

§ 2º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos que se
trata este artigo aos militares reformados e na reserva
remunerada.

Question 14

§ 1º O Oficial acusado é submetido a Conselho de
Justificação, e a Praça a Conselho de Disciplina.

§ 2º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos de Disciplina que se trata este artigo aos militares reformados e na reserva remunerada.

Answer 14

§ 1º O Oficial acusado é submetido a Conselho de
Justificação, e a Praça a Conselho de Disciplina.

§ 2º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos que se
trata este artigo aos militares reformados e na reserva
remunerada.

Question 15

§ 1º O Oficial acusado é submetido a Conselho de
Justificação, e a Praça a Conselho de Disciplina.

§ 2º Aplicam-se exclusivamente as penalidades dos Conselhos que se trata este artigo aos militares reformados.

Answer 15

§ 1º O Oficial acusado é submetido a Conselho de
Justificação, e a Praça a Conselho de Disciplina.

§ 2º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos que se
trata este artigo aos militares reformados e na reserva
remunerada.

Question 16

§ 1º O Oficial acusado é submetido a Conselho de
Justificação, e a Praça a Conselho de Disciplina.

§ 2º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos que se
trata este artigo aos militares na reserva
remunerada.

Answer 16

§ 1º O Oficial acusado é submetido a Conselho de
Justificação, e a Praça a Conselho de Disciplina.

§ 2º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos que se
trata este artigo aos militares reformados e na reserva
remunerada.

Question 17

Art. 55 - §3 Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.

Answer 17

Art. 56. Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.

Question 18

Art. 56. Incumbe ao Chefe do Estado Maior, quando
necessário, aumentar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.

Answer 18

Art. 56. Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.

Question 19

Art. 65. Incumbe ao Subchefe do Poder Executivo, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação.

Answer 19

Art. 56. Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.

Question 20

Art. 56. Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Disciplina.

Answer 20

Art. 56. Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.

Question 21

Art. 59. Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação, e ao Chefe de Estado Maior, baixar o regulamento dos Conselhos de Disciplina.

Answer 21

Art. 56. Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.

Question 22

Art. 71. Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.

Answer 22

Art. 56. Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.

Question 23

Art. 56. Incumbe ao Comandante-Geral, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.

Answer 23

Art. 56. Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.

Question 24

Art. 56. Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, rotineiramente, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.

Answer 24

Art. 56. Incumbe ao Chefe do Poder Executivo, quando
necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.