Art. 42 e 43

Question 1

Art. 42. Transgressão disciplinar é a infração caracterizada pela violação aos preceitos ou deveres da ética inerentes à atividade militar, incorrendo o autor nas
sanções previstas nesta Lei.

Answer 1

Art. 42. Transgressão disciplinar é a infração administrativa caracterizada pela violação aos preceitos ou deveres da ética inerentes à atividade militar, incorrendo o autor nas
sanções previstas nesta Lei.

Question 2

Art. 24. Transgressão disciplinar é a infração legislativa caracterizada pela violação aos preceitos e deveres da ética inerentes à atividade militar, incorrendo o autor nas ordens previstas nesta Lei.

Answer 2

Art. 42. Transgressão disciplinar é a infração administrativa caracterizada pela violação aos preceitos ou deveres da ética inerentes à atividade militar, incorrendo o autor nas
sanções previstas nesta Lei.

Question 3

Art. 28. Transgressão militar é a infração jurídica caracterizada pela violação aos preceitos ou deveres da ética inerentes à atividade disciplinar, incorrendo o policial nas penalidades previstas nesta Lei.

Answer 3

Art. 42. Transgressão disciplinar é a infração administrativa caracterizada pela violação aos preceitos ou deveres da ética inerentes à atividade militar, incorrendo o autor nas
sanções previstas nesta Lei.

Question 4

Art. 11. Transgressão disciplinar é a infração penal caracterizada pela violação aos preceitos ou da ética inerentes à atividade militar, incorrendo o autor nas
sanções previstas nesta Lei.

Answer 4

Art. 42. Transgressão disciplinar é a infração administrativa caracterizada pela violação aos preceitos ou deveres da ética inerentes à atividade militar, incorrendo o autor nas
sanções previstas nesta Lei.

Question 5

Art. 42. Transgressão disciplinar é a infração administrativa caracterizada pela violação aos preceitos dos deveres ou ética inerentes à atividade militar, incorrendo o militar nas
sanções previstas nesta Lei.

Answer 5

Art. 42. Transgressão disciplinar é a infração administrativa caracterizada pela violação aos preceitos ou deveres da ética inerentes à atividade militar, incorrendo o autor nas
sanções previstas nesta Lei.

Question 6

Art. 42. Transgressão disciplinar é a infração administrativa caracterizada pela violação às atividade militares, concorrendo o autor nas ações previstas nesta Lei.

Answer 6

Art. 42. Transgressão disciplinar é a infração administrativa caracterizada pela violação aos preceitos ou deveres da ética inerentes à atividade militar, incorrendo o autor nas
sanções previstas nesta Lei.

Question 7

A transgressão disciplinar é uma infração de natureza jurídica. Isso significa que a apuração e que a punição dessa transgressão são atividades de responsabilidade da própria Administração Pública, e não do Poder Judiciário. As sanções (penalidades), por sua vez, são previstas no próprio Estatuto.

Answer 7

A transgressão disciplinar é uma infração de natureza administrativa. Isso significa que a apuração e que a punição dessa transgressão são atividades de responsabilidade da própria Administração Pública, e não do Poder Judiciário. As sanções (penalidades), por sua vez, são previstas no próprio Estatuto.

Question 8

A transgressão disciplinar é uma infração de natureza administrativa. Isso significa que a apuração e que a punição dessa transgressão são atividades de responsabilidade do Poder Judiciário, e não da própria Administração Pública. As sanções (penalidades), por sua vez, são previstas na Lei Complementar.

Answer 8

A transgressão disciplinar é uma infração de natureza administrativa. Isso significa que a apuração e que a punição dessa transgressão são atividades de responsabilidade da própria Administração Pública, e não do Poder Judiciário. As sanções (penalidades), por sua vez, são previstas no próprio Estatuto.

Question 9

A transgressão disciplinar é uma infração de natureza jurídica. Isso significa que a apuração e que a punição dessa transgressão são atividades de responsabilidade do próprio Poder Judiciário e não da Administração Pública. As sanções (penalidades), por sua vez, são previstas no próprio Estatuto.

Answer 9

A transgressão disciplinar é uma infração de natureza administrativa. Isso significa que a apuração e que a punição dessa transgressão são atividades de responsabilidade da própria Administração Pública, e não do Poder Judiciário. As sanções (penalidades), por sua vez, são previstas no próprio Estatuto.

Question 10

A transgressão disciplinar é uma infração de natureza administrativa. Isso significa que a apuração e que a punição dessa transgressão são atividades de responsabilidade da própria Administração Pública, e não do Poder Judiciário. As sanções (penalidades), por sua vez, são previstas no próprio Estatuto.

Answer 10

A transgressão disciplinar é uma infração de natureza administrativa. Isso significa que a apuração e que a punição dessa transgressão são atividades de responsabilidade da própria Administração Pública, e não do Poder Judiciário. As sanções (penalidades), por sua vez, são previstas no próprio Estatuto.

Question 11

Qual é a natureza de uma transgressão disciplinar?

Answer 11

A transgressão disciplinar é uma infração de natureza administrativa.

Question 12

A apuração e a punição das transgressões disciplinares são atividades da responsabilidade de quem?

Answer 12

A transgressão disciplinar é uma infração de natureza administrativa. Isso significa que a apuração que a punição dessa transgressão são atividades de responsabilidade da própria Administração Pública, e não do Poder Judiciário.

Question 13

Onde são previstas as penalidades das transgressões disciplinares?

Answer 13

As sanções (penalidades), por sua vez, são previstas no próprio Estatuto.

Question 14

Art. 42. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame que considere:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza administrativa dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Answer 14

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Question 15

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - suas consequências;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- os antecedentes advindos ou que deles possam advir.

Answer 15

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Question 16

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos e dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas e que dela possam advir.

Answer 16

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Question 17

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame ou de análise que considerem:

I - seus subsequentes;

II - as causas determinantes da repreensão;

III - a natureza dos fatos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Answer 17

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Question 18

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos atos que a constituir;

IV- as consequências vindas ou que dela possam vir.

Answer 18

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Question 19

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

Answer 19

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Question 20

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - as consequências advindas ou que dela possam advir.

Answer 20

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Question 21

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

III- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Answer 21

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Question 22

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - as causas determinantes da transgressão;

II - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

III- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Answer 22

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Question 23

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus determinantes;

II - as causas antecedentes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Answer 23

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Question 24

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - as consequências dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as naturezas advindas ou que dela possam advir.

Answer 24

Art. 43. O julgamento do infrator deve ser precedido de exame e de análise que considerem:

I - seus antecedentes;

II - as causas determinantes da transgressão;

III - a natureza dos fatos ou dos atos que a constituir;

IV- as consequências advindas ou que dela possam advir.

Question 25

Os fatores mencionados pelo art. 44 são aqueles levados em consideração no julgamento do militar que cometer infrações disciplinares.

Answer 25

Os fatores mencionados pelo art. 43 são aqueles levados em consideração no julgamento do militar que cometer infrações disciplinares.

Question 26

Os fatores mencionados pelo art. 43 são aqueles levados em consideração no julgamento do militar que cometer sanções disciplinares.

Answer 26

Os fatores mencionados pelo art. 43 são aqueles levados em consideração no julgamento do militar que cometer infrações disciplinares.

Question 27

Os fatores mencionados pelo art. 43 são aqueles levados em consideração no banimento do militar que cometer infrações disciplinares.

Answer 27

Os fatores mencionados pelo art. 43 são aqueles levados em consideração no julgamento do militar que cometer infrações disciplinares.

Question 28

Os fatores mencionados pelo art. 43 são aqueles levados em consideração nas infrações disciplinares do militar que cometer no julgamento.

Answer 28

Os fatores mencionados pelo art. 43 são aqueles levados em consideração no julgamento do militar que cometer infrações disciplinares.