Tribunal Penal Internacional (TPI) Flashcards
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado em julho de 1998 pelo Estatuto de Roma, tendo surgido como resposta ao genocídio causado pela ação imperialista estadunidense no continente africano. Essa ação (imperialista) gerou grandes conflitos entre as populações nativas, em especial quando os belgas, no início do século XX, se instalaram na região de Ruanda e na então Iugoslávia (hoje, Bósnia), provocando o conhecido genocídio de Ruanda de 1992. O TPI foi instituído especialmente em razão da inércia e ineficiência desses países em acompanhar e julgar crimes cometidos contra a humanidade.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado em julho de 1998 pelo Estatuto de Roma, tendo surgido como resposta ao genocídio causado pela ação imperialista estadunidense no continente africano. Essa ação (imperialista) gerou grandes conflitos entre as populações nativas, em especial quando os belgas, no início do século XX, se instalaram na região de Ruanda e na então Iugoslávia (hoje, Bósnia), provocando o conhecido genocídio de Ruanda de 1992. O TPI foi instituído especialmente em razão da inércia e ineficiência desses países em acompanhar e julgar crimes cometidos contra a humanidade.
A aprovação da Emenda à Constituição nº. 45/2004 positivou, no universo dos direitos e garantias fundamentais, a jurisdição do TPI como garantia de resposta a crimes contra a humanidade.
A aprovação da Emenda à Constituição nº. 45/2004 positivou, no universo dos direitos e garantias fundamentais, a jurisdição do TPI como garantia de resposta a crimes contra a humanidade.
o TPI como uma instituição permanente, dotando-o de personalidade jurídica. Em outras termos, cria X aos Estados.
o TPI como uma instituição permanente, dotando-o de personalidade jurídica. Em outras termos, cria obrigações aos Estados.
o Tribunal não exercerá sua jurisdição quando o Estado onde ocorreu a conduta criminosa ou o Estado de cujo acusado é nacional estiver investigando, processando ou já houver julgado a pessoa em questão.
Trata-se do princípio da X.
O TPI julga somente pessoas X.
o Tribunal não exercerá sua jurisdição quando o Estado onde ocorreu a conduta criminosa ou o Estado de cujo acusado é nacional estiver investigando, processando ou já houver julgado a pessoa em questão.
Trata-se do princípio da complementariedade.
O TPI julga somente pessoas físicas.
O TPI poderá julgar os seguintes crimes: o crime de genocídio (artigo 6º), os crimes contra a humanidade
(artigo 7º), os crimes de guerra (artigo 8°), e o crime de agressão.
O TPI poderá julgar os seguintes crimes: o crime de genocídio (artigo 6º), os crimes contra a humanidade
(artigo 7º), os crimes de guerra (artigo 8°), e o crime de agressão.
