Devido processo legal e devido processo constitucional Flashcards
Com Constituição de 1988, o Brasil retomava os rumos de um projeto popular para a construção da democracia.
Mostrou-se necessário reorganizar as garantias X, tendo em vista a violência praticada, a partir de 1964, para sustentar o regime ditatorial.
Uma das primeiras ações dos regimes ditatoriais é suprimir tais garantias, para impossibilitar as X contra os agentes políticos.
Com Constituição de 1988, o Brasil retomava os rumos de um projeto popular para a construção da democracia.
Mostrou-se necessário reorganizar as garantias processuais, tendo em vista a violência praticada, a partir de 1964, para sustentar o regime ditatorial.
Uma das primeiras ações dos regimes ditatoriais é suprimir tais garantias, para impossibilitar as denúncias contra os agentes políticos.
Antes mesmo de especificar os diversos direitos e garantias processuais, a Constituição de 1988 traz, em seu art. 5º, inciso LIV, que ninguém será privado da
liberdade ou de seus bens sem o X processo legal.
Antes mesmo de especificar os diversos direitos e garantias processuais, a Constituição de 1988 traz, em seu art. 5º, inciso LIV, que ninguém será privado da
liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
O devido processo legal é inserido pela primeira vez, em um texto normativo, na X X, de 121X, com o chamado due process of law.
Diante das constantes desconexões entre o Rei X Sem Terra e a nobreza, a Magna Charta foi um documento histórico que viabilizou a X do poder do rei em favor de seus súditos.
a Magna Charta impedia qualquer ato contra o direito de liberdade sem o devido processo, qual seja, o julgamento pelo X X.
O devido processo legal é inserido pela primeira vez, em um texto normativo, na Magna Charta, de 1215, com o chamado due process of law.
Diante das constantes desconexões entre o Rei João Sem Terra e a nobreza, a Magna Charta foi um documento histórico que viabilizou a redução do poder do rei em favor de seus súditos.
a Magna Charta impedia qualquer ato contra o direito de liberdade sem o devido processo, qual seja, o julgamento pelo Júri popular.
Na contemporaneidade, após a sucessão de documentos históricos, a X X dos X X, de 194X, consagra inúmeros direitos de natureza X, entre eles o direito a um julgamento X.
Afasta qualquer possibilidade de tribunais de X.
Na contemporaneidade, após a sucessão de documentos históricos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, consagra inúmeros direitos de natureza processual, entre eles o direito a um julgamento justo.
Afasta qualquer possibilidade de tribunais de exceção
Definição de devido processo legal: conjunto de X criados para assegurar direitos e deveres X.
Trata-se da ampla garantia de X dos sujeitos envolvidos.
Definição de devido processo legal: conjunto de procedimentos criados para assegurar direitos e deveres constitucionais.
Trata-se da ampla garantia de participação dos
sujeitos envolvidos.
São direitos e garantias processuais, de natureza
constitucional:
a ampla X,
o X,
a X,
a X das decisões,
a X e o juízo X, que afastam a possibilidade de juízos políticos ou tribunais de X;
a X dos atos.
São direitos e garantias processuais, de natureza
constitucional:
a ampla defesa,
o contraditório,
a isonomia,
a fundamentação das decisões,
a imparcialidade e o juízo natural, que afastam a possibilidade de juízos políticos ou tribunais de exceção;
a publicidade dos atos.
