Sistema prisional Flashcards
O sistema prisional é constituído pelo conjunto de estabelecimentos penais, também chamados de unidades prisionais ou penitenciárias.
Têm características diferentes segundo o regime de cumprimento de pena a que está submetido o apenado. Nossa legislação prevê três regimes: fechado, semiaberto e aberto.
O sistema prisional é constituído pelo conjunto de estabelecimentos penais, também chamados de unidades prisionais ou penitenciárias.
Têm características diferentes segundo o regime de cumprimento de pena a que está submetido o apenado. Nossa legislação prevê três regimes: fechado, semiaberto e aberto.
As penitenciárias destinam-se ao condenado à pena de reclusão em regime fechado.
A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento de pena em regime semiaberto. Em regime semiaberto o apenado pode deixar o estabelecimento para trabalhar ou estudar, desde que haja autorização judicial. Ao final da jornada de trabalho ou estudo, ele deve retornar à unidade prisional para
dormir.
Por fim, a Casa do Albergado (ou albergues) destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto ou da pena de limitação de fim de semana. Aqui, não há obstáculos físicos contra a fuga. O apenado poderá deixar a Casa do Albergado para atividades lícitas como trabalho e estudo, e deverá retornar para dormir.
São raras e com poucas vagas, o que leva à concessão da prisão domiciliar em sua substituição.
As penitenciárias destinam-se ao condenado à pena de reclusão em regime fechado.
A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento de pena em regime semiaberto. Em regime semiaberto o apenado pode deixar o estabelecimento para trabalhar ou estudar, desde que haja autorização judicial. Ao final da jornada de trabalho ou estudo, ele deve retornar à unidade prisional para
dormir.
Por fim, a Casa do Albergado (ou albergues) destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto ou da pena de limitação de fim de semana. Aqui, não há obstáculos físicos contra a fuga. O apenado poderá deixar a Casa do Albergado para atividades lícitas como trabalho e estudo, e deverá retornar para dormir.
São raras e com poucas vagas, o que leva à concessão da prisão domiciliar em sua substituição.
Porém, estas características mínimas para o aprisionamento com dignidade são rotineiramente descumpridas. A realidade da maioria dos estabelecimentos são celas superlotadas, em condições de absoluta insalubridade.
Porém, estas características mínimas para o aprisionamento com dignidade são rotineiramente descumpridas. A realidade da maioria dos estabelecimentos são celas superlotadas, em condições de absoluta insalubridade.
No Brasil é adotado o sistema progressivo em que o condenado pode iniciar o cumprimento da pena em um regime mais severo e, cumprida determinada quantidade de pena e mantendo bom comportamento, pode alcançar os regimes mais brandos até que seja finalmente posto em liberdade.
No Brasil é adotado o sistema progressivo em que o condenado pode iniciar o cumprimento da pena em um regime mais severo e, cumprida determinada quantidade de pena e mantendo bom comportamento, pode alcançar os regimes mais brandos até que seja finalmente posto em liberdade.
