Lic_DOD Flashcards
Quais são as modalidades de licitação previstas na L8666?
A Lei nº 8.666/93, em seu art. 23, prevê cinco modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.
Há modalidades de licitação previstas fora da L8666?
Sim, fora da Lei nº 8.666/93 existem ainda o pregão e a consulta.
Quais são as características da modalidade concorrência?
É a modalidade de licitação mais complexa e rigorosa da Lei nº 8.666/93, sendo utilizada para contratações que envolvem grandes quantias. Envolve quaisquer interessados e exige uma publicidade maior. Nesta espécie, os interessados deverão, já na fase inicial da habilitação preliminar, comprovar que possuem os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Quais são as características da modalidade tomada de preços?
É considerada a modalidade intermediária. Nesta espécie, a competição ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Quais são as características da modalidade convite?
É a modalidade de licitação destinada para contratações de menor valor. Nesta espécie, é a administração que envia cartas-convite para, pelo menos, 3 empresas do ramo, a fim de que apresentem suas propostas.
Quais são as características da modalidade concurso?
É a modalidade de licitação para escolher trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
Quais são as características da modalidade leilão?
É a modalidade de licitação utilizada quando a Administração Pública quer vender:
a) bens móveis inservíveis para a administração (até R$ 650 mil);
b) produtos legalmente apreendidos ou penhorados;
c) bens imóveis, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
É possível utilizar a modalidade de licitação para venda de imóveis?
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Sim, quando a Administração Pública quer vender:
[…]
c) bens imóveis, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
Perceba que as três modalidades utilizadas para a contratação de compras e serviços são a concorrência, a tomada de preços e o convite. A pergunta que surge é a seguinte: qual é o critério que define a modalidade de licitação que deverá ser utilizada?
O art. 23 da Lei nº 8.666/93 prevê que esse critério é baseado no valor da contratação.
O Presidente da República editou um decreto atualizando os valores do art. 23 da Lei nº 8.666/93. Trata-se do Decreto nº 9.412/2018. Qual era o “problema”?
Esses limites foram estipulados em 1998 pela Lei nº 9.648/98. Já havia se passado 20 anos e os valores encontravam-se desatualizados. O poder de compra de R$ 8 mil em 1998 não é o mesmo de 2018 em virtude da inflação. Assim, esses valores tornaram-se muito abaixo da realidade do mercado e “engessaram” o administrador público.
Tendo em vista o Decreto nº 9.412/2018, qual o valor estabelecido para a contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade convite?
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
Tendo em vista o Decreto nº 9.412/2018, qual o valor estabelecido para a contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços?
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);
Tendo em vista o Decreto nº 9.412/2018, qual o valor estabelecido para a contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade concorrência?
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)
Tendo em vista o Decreto nº 9.412/2018, qual o valor estabelecido para a contratação de compras e serviços não incluídos em obras e serviços de engenharia na modalidade convite?
a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
Tendo em vista o Decreto nº 9.412/2018, qual o valor estabelecido para a contratação de compras e serviços não incluídos em obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços?
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais)