L8666_procEjulg

Question 1

Como se inicia o procedimento da licitação?

Answer 1

Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo […]

Question 2

O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo. Quais as formalidades exigidas pela lei 8666?

Answer 2

Art. 38. […]

• devidamente autuado,
• protocolado e
• numerado,
• contendo a autorização respectiva,
• a indicação sucinta de seu objeto e
• do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente

Question 3

iniciado o procedimento da licitação, será ele submetido a autorização.

Answer 3

Errado. A autorização é prévia, já tem que constar no momento da abertura do processo.
Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, […] contendo a
autorização respectiva, […]

Question 4

O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, que deverá conter a indicação detalhada de seu objeto.

Answer 4

Errado. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação SUCINTA de seu objeto […]

Question 5

O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, que, desde logo, deverá indicar o recurso para a despesa.

Answer 5

Correto. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, […]

Question 6

O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação detalhada de seu objeto e do recurso próprio para a despesa

Answer 6

Errada, Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação SUCINTA de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, […]

Question 7

O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.

Answer 7

Correto. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, […]

Question 8

O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, que deverá conter desde o início o edital ou convite.

Answer 8

Errado. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo,[…] e ao qual serão juntados OPORTUNAMENTE:

I - edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;

Question 9

O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo. Serão juntados a ele comprovante das publicações do edital por completo.

Answer 9

Errado. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo,[…] e ao qual serão juntados OPORTUNAMENTE:
[…]
II - comprovante das publicações do edital RESUMIDO, na forma do art. 21 desta Lei, ou da entrega do convite;
[…]

Question 10

O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, que deve conter, desde logo, . ato de designação da comissão de licitação ou do leiloeiro oficial.

Answer 10

Errado, desde logo não. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo,[…] e ao qual serão juntados OPORTUNAMENTE:
[…]
III - ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, OU DO RESPONSÁVEL PELO CONVITE;
[…]

Question 11

O original das propostas e dos documentos que a instruírem deverão ser juntados aos autos do processo administrativo que deu início ao procedimento licitatório.

Answer 11

Correto. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo,[…] e ao qual serão juntados OPORTUNAMENTE:
[…]
IV - original das propostas e dos documentos que as instruírem;
[…]

Question 12

As atas e relatórios da Comissão Julgadora não precisarão ser juntados aos autos do processo administrativo que deu início ao procedimento licitatório, apenas as deliberações.

Answer 12

Errado. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo,[…] e ao qual serão juntados OPORTUNAMENTE:
[…]
V - ATAS, RELATÓRIOS E DELIBERAÇÕES da Comissão Julgadora;

Question 13

O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, ao qual deverão ser juntados os pareceres técnicos ou jurídicos, tanto sobre licitação quanto sobre dispensa e inexigibilidade.

Answer 13

Correto. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo,[…] e ao qual serão juntados OPORTUNAMENTE:
[…]
VI - pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade;
[…]

Question 14

Atos de adjudicação do objeto da licitação e homologação deverão ser juntados ao processo administrativo que deu início ao procedimento licitatório.

Answer 14

Correto. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo,[…] e ao qual serão juntados OPORTUNAMENTE:
[…]
VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;

Question 15

Os recursos indeferidos apresentados pelos licitantes ao longo do procedimento licitatório precisam ser juntados aos autos do processo administrativo que deu início à licitação respectiva?

Answer 15

Sim. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo,[…] e ao qual serão juntados OPORTUNAMENTE:
[…]
VIII - recursos eventualmente apresentados pelos licitantes E RESPECTIVAS MANIFESTAÇÕES E DECISÕES;
[…]

Question 16

O despacho de anulação ou de revogação da licitação precisam ser juntados aos autos do processo administrativo que deu início à licitação respectiva.

Answer 16

Correto. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo,[…] e ao qual serão juntados OPORTUNAMENTE:
[…]
IX - despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for o caso, FUNDAMENTADO CIRCUNSTANCIALMENTE;
[…]

Question 17

O termo de contrato precisa ser juntados aos autos do processo administrativo que deu início à licitação respectiva

Answer 17

Correto. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo,[…] e ao qual serão juntados OPORTUNAMENTE:
[…]
X - termo de contrato OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE, conforme o caso;
[…]

Question 18

Comprovantes de publicações em geral devem ser juntados aos autos do processo administrativo do procedimento licitatório respectivo.

Answer 18

Correto. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo,[…] e ao qual serão juntados OPORTUNAMENTE:
[…]
XI - outros comprovantes de publicações;
[…]

Question 19

Os documentos relativos à licitação deverão ser juntados aos autos do processo administrativo do procedimento licitatório respectivo.

Answer 19

Correto. Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo,[…] e ao qual serão juntados OPORTUNAMENTE:
[…]
XII - demais documentos relativos à licitação.
[…]

Question 20

A L8666 estabelece a obrigatoriedade ou facultatividade de as minutas de editais de licitação serem previamente submetidas à assessoria jurídica da Administração?

Answer 20

Obrigatoriedade. Art. 38 §U. As minutas de editais de licitação, […] devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

Question 21

A L8666 estabelece a obrigatoriedade ou facultatividade de as minutas dos contratos de licitação serem previamente submetidas à assessoria jurídica da Administração?

Answer 21

Obrigatoriedade. Art. 38 §U. As minutas […] dos contratos […] devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

Question 22

A L8666 estabelece a obrigatoriedade ou facultatividade de acordos em licitação serem previamente submetidas à assessoria jurídica da Administração?

Answer 22

Obrigatoriedade. Art. 38 §U. […] acordos […] devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

Question 23

A L8666 estabelece a obrigatoriedade ou facultatividade de convênios em licitação serem previamente submetidas à assessoria jurídica da Administração?

Answer 23

Obrigatoriedade. Art. 38 §U. […] convênios […] devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

Question 24

A L8666 estabelece a obrigatoriedade ou facultatividade de ajustes em licitação serem previamente submetidas à assessoria jurídica da Administração?

Answer 24

Obrigatoriedade. Art. 38 §U. [….] ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

Question 25

As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas por assessoria jurídica da Administração.

Answer 25

Incompleto. Art. 38 §U. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas E APROVADAS por assessoria jurídica da Administração.

Question 26

As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas por assessoria jurídica da Administração, independentemente de aprovação.

Answer 26

Errado. Art. 38 §U. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas E APROVADAS por assessoria jurídica da Administração.

Question 27

As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

Answer 27

Correto. Art. 38 §U.

Question 28

A fase interna da licitação se inicia com a abertura do processo administrativo.

Answer 28

Correto, fase interna:

1) abertura do processo administrativo
2) orçamento
3) elaboração do edital
4) Designação da comissão de licitação.

Question 29

Quando se inicia a fase externa da licitação?

Answer 29

Com a publicação do edital ou com o envio do convite, inicia-se a fase externa da licitação.

Question 30

O que compreende a fase externa da licitação?

Answer 30

1) publicação do edital ou com o envio do convite
2) abertura dos envelopes
3) habilitação
4) Julgamento
5) Homologação
6) Adjudicação

Question 31

O processo licitatório será sempre precedido de audiência pública.

Answer 31

Errado.

Question 32

Há obrigatoriedade de audiência pública prévia em alguns casos de licitação. Quais?

Answer 32

Em razão do valor. Art. 39 “o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública”

Question 33

Há obrigatoriedade de audiência pública prévia em alguns casos de licitação, em razão do valor. Qual?

Answer 33

Art. 39. Sempre que o valor estimado […] for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c” desta Lei (=concorrência para obras e serviços de engenharia), […]

Question 34

Há obrigatoriedade de audiência pública prévia em alguns casos de licitação, sempre que o valor estimado for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto para a modalidade concorrência em obras e serviços de engenharia.

Answer 34

Correto. Art. 39. Sempre que o valor estimado […] for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c” desta Lei (=concorrência para obras e serviços de engenharia), o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública […]

Question 35

Para a contabilização do valor que torne obrigatória a realização de audiência pública no início de processo licitatório, poderão ser somados os valores de mais de uma licitação?

Answer 35

Sim. Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação OU PARA UM CONJUNTO de licitações simultâneas ou sucessivas […]

Question 36

A audiência pública obrigatória no caso de licitações de alto valor, deverá ser concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de quantos dias?

Answer 36

Art. 39. […] audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital […]

Question 37

A audiência pública obrigatória no caso de licitações de alto valor, deverá ser concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 dias antes da data prevista para publicação do edital.

Answer 37

Errado. Art. 39. […] audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias ÚTEIS da data prevista para a publicação do edital […]

Question 38

A audiência pública obrigatória no caso de licitações de alto valor, deverá ser concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 dias úteis antes da data prevista para publicação do edital.

Answer 38

Correto. Art. 39. […] audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias ÚTEIS da data prevista para a publicação do edital […]

Question 39

A audiência pública obrigatória no caso de licitações de alto valor, deverá ser publicada com qual antecedência mínima?

Answer 39

Art. 39. […] audiência pública concedida pela autoridade responsável […] divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização,[…]

Question 40

A audiência pública obrigatória no caso de licitações de alto valor, deverá ser divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização.

Answer 40

Errado. Art. 39. […] audiência pública concedida pela autoridade responsável […] divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias ÚTEIS de sua realização,[…]

Question 41

A audiência pública obrigatória no caso de licitações de alto valor, deverá ser divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização.

Answer 41

Correto. Art. 39. […] audiência pública concedida pela autoridade responsável […] divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias ÚTEIS de sua realização,[…]

Question 42

Qual será o meio de divulgação da audiência pública obrigatória para os casos de licitações de alto valor, ou seja, 100x o valor previsto para a modalidade concorrência em obras e serviços de engenharia?

Answer 42

Art. 39. […] pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, […]

Question 43

Na audiência pública obrigatória no caso de licitações de alto valor, ou seja, 100x o valor previsto para a modalidade concorrência em obras e serviços de engenharia, qualquer interessado poderá se manifestar.

Answer 43

Art. 39. […] à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes […]

Question 44

Na audiência pública obrigatória no caso de licitações de alto valor, ou seja, 100x o valor previsto para a modalidade concorrência em obras e serviços de engenharia, terão acesso e direito a todas as informações pertinentes.

Answer 44

Art. 39. […] e a se manifestar todos os interessados.

Question 45

Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c” desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

Answer 45

Correto, Art. 39.

Question 46

As licitações de alto valor que demandam realização de audiência pública obrigatória são chamadas de “imenso vulto”

Answer 46

Correto. Art. 39 Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c” desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública […]

Question 47

A audiência pública será obrigatória no caso de licitações de alto valor (“imenso vulto”), ou seja, 100x o valor previsto para a modalidade concorrência em obras e serviços de engenharia, devendo ser feita antes da publicação do edital.

Answer 47

Correto, art. 39 […] antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital […]

Question 48

A audiência pública antes da publicação do edital é obrigatória nas chamadas licitações de “imenso vulto”, que são aquelas com valores estimados superiores
a 100 x R$ 3,3 milhões, ou seja, superiores a R$ 330 milhões.

Answer 48

Sim. O valor é esse após o decreto que passa a vigorar em 19/07/2018. Antes disso é de 100 x R$1,5 milhões.

Question 49

Licitações de “imenso vulto”, também são chamadas de licitações de “grande vulto”.

Answer 49

ERRADO. Não confundir com as licitações de “grande vulto” que, segundo o art. 6º, V da Lei 8.666/93, são aquelas com valores estimados superiores a 25 x R$ 3,3
milhões, ou seja, superiores a R$ 82,5 milhões (ver art. 6º, inciso V).
Logo:
a) imenso vulto = 100 x concorrência obras/serv eng
b) grande vulto = 25 x concorrência obras/serv eng

Question 50

Para se chegar ao valor de “imenso vulto” (100 x concorrência em obras/serv eng), a lei permite o somatório de licitações, desde que sejam….

Answer 50

Simultâneas ou sucessivas.
Correto. Art. 39 Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas […]

Question 51

Para se chegar ao valor de “imenso vulto” (100 x concorrência em obras/serv eng), a lei permite o somatório de licitações, desde que sejam simultâneas ou sucessivas. O que seriam licitações simultâneas?

Answer 51

Art. 39 §U. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores
a trinta dias […]

Question 52

Para se chegar ao valor de “imenso vulto” (100 x concorrência em obras/serv eng), a lei permite o somatório de licitações, desde que sejam simultâneas ou sucessivas. O que seriam licitações sucessivas?

Answer 52

Art. 39 §U. Para os fins deste artigo, consideram-se […] licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

Question 53

A diferença entre licitações simultâneas e licitações sucessivas é que aquelas são as com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

Answer 53

Art. 39 §U. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores
a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

Question 54

A grande diferença entre licitações simultâneas e licitações sucessivas está no tempo do intervalo previsto. Qual é o de cada?

Answer 54

Simultâneas: realização até 30 dias a contar da realização da anterior

Sucessivas: edital até 120 dias a contar do término do contrato da licitação antecedente.

Question 55

Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com editais publicados em intervalos não superiores a trinta dias.

Answer 55

Errado. Art. 39 §U. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com REALIZAÇÃO prevista para intervalos não superiores
a trinta dias e […]

Question 56

Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores
a sessenta dias.

Answer 56

Errado. Art. 39 §U. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores
a TRINTA dias e […]

Question 57

Para os fins deste artigo, consideram-se licitações sucessivas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a cento e vinte.

Answer 57

Errado. Art. 39 §U. Para os fins deste artigo, consideram-se […] licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o EDITAL subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO resultante da licitação antecedente.

Question 58

Art. 39 §U. Para os fins deste artigo, consideram-se […] licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e oitenta dias após o edital anterior.

Answer 58

Errado. Art. 39 §U. Para os fins deste artigo, consideram-se […] licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a CENTO E VINTE dias APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO resultante da licitação antecedente.

Question 59

Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores
a trinta dias […]

Answer 59

Correto. Art. 39 §U. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores
a trinta dias […]

Question 60

Para os fins deste artigo, consideram-se licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

Answer 60

Correto. Art. 39 §U. Para os fins deste artigo, consideram-se […] licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

Question 61

O que constará no preâmbulo do edital?

Answer 61

Art. 40.

• número de ordem em série anual,
• o nome da repartição interessada e de seu setor,
• a modalidade,
• o regime de execução e
• o tipo da licitação,
• a menção de que será regida por esta Lei,
• o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta,
• local, dia e hora de início da abertura dos envelopes

Question 62

O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série, o nome da repartição interessada, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta.

Answer 62

Incompleto Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série ANUAL, o nome da repartição interessada E DE SEU SETOR, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, BEM COMO PARA INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES […]

Question 63

O edital conterá o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes.

Answer 63

Art. 40. […] no preâmbulo […]

Question 64

O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes.:

Answer 64

Correto. Art. 40.

Question 65

A L8666 traz cláusulas obrigatórias do edital.

Answer 65

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

Question 66

A indicação do objeto é cláusula obrigatória do edital?

Answer 66

Sim. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;

Question 67

A indicação do objeto é cláusula obrigatória do edital, devendo ser feita de forma detalhada e clara.

Answer 67

Errado. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
I - objeto da licitação, em descrição SUCINTA e clara;

Question 68

O prazo para assinatura do contrato é determinado pela L8666, não sendo cláusula obrigatória do edital.

Answer 68

Errado. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;

Question 69

O edital deverá indicar prazo para retirada dos instrumentos.

Answer 69

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;

Question 70

O edital deverá indicar prazo para a execução do contrato.

Answer 70

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;

Question 71

O prazo para entrega do objeto da licitação deverá ser estabelecida no edital.

Answer 71

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;

Question 72

O edital deverá, obrigatoriamente tratar do prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação

Answer 72

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;

Question 73

As sanções para o caso de inadimplemento contratual estão previstas na lei.

Answer 73

Errado.. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
III - sanções para o caso de inadimplemento;

Question 74

O projeto básico é condição para a realização de procedimento licitatória. Logo, o edital deverá tratar do local para seu exame e aquisição pelos licitantes.

Answer 74

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico;

Question 75

O projeto executivo é condição para a realização de procedimento licitatória. Logo, o edital deverá tratar do local para seu exame e aquisição pelos licitantes.

Answer 75

Errado. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido;

O projeto executivo poderá ser elaborado concomitantemente. Apenas o projeto básico é condição prévia de realização de procedimento licitatório.

Question 76

O edital trará os documentos necessários à habilitação, respeitando o disposto na L8666 que traz rol taxativo. Assim, a depender do caso, a ADM exigirá uns ou outros documentos, não podendo inovar sob pena de ferimento à competitividade.

Answer 76

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei,[…]

Question 77

A forma de apresentação das propostas é cláusula necessária do edital.

Answer 77

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
VI - […] e forma de apresentação das propostas;

Question 78

O edital, obrigatoriamente, disporá sobre o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros subjetivos

Answer 78

Errado. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros OBJETIVOS;

Question 79

O edital, obrigatoriamente, indicará códigos de acesso dos meios de comunicação à distância.

Answer 79

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
VIII - […] códigos de acesso dos meios de comunicação à distância […]

Question 80

O edital, obrigatoriamente, indicará locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos

Answer 80

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos […]

Question 81

O edital, obrigatoriamente, indicará locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto;

Answer 81

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto;

Question 82

No caso de licitações internacionais, é obrigatório ao edital trazer cláusulas sobre as condições de pagamento para empresas estrangeiras,

Answer 82

Incompleto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
IX - condições EQUIVALENTES de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais;

Question 83

O edital, obrigatoriamente, indicará o critério de aceitabilidade dos preços unitário.

Answer 83

Incompleto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário E GLOBAL, conforme o caso […]

Question 84

O edital, obrigatoriamente, indicará o critério de aceitabilidade dos preços globais.

Answer 84

Incompleto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
X - o critério de aceitabilidade dos preços UNITÁRIO e globral, conforme o caso […]

Question 85

O edital, obrigatoriamente, indicará o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos.

Answer 85

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos […]

Question 86

O edital, obrigatoriamente, indicará o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços mínimos..

Answer 86

Errado. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
X - […] vedados a fixação de preços mínimos […]

Question 87

O edital, obrigatoriamente, indicará o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de critérios estatísticos.

Answer 87

Errado. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
X - […] vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos […]

Question 88

O edital, obrigatoriamente, indicará o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de faixas de variação em relação a preços de referência.

Answer 88

Errado. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
X - […] vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência […]

Question 89

O critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, previstos no edital não poderão fixar preços máximos, preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência

Answer 89

Errado. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, PERMITIDA a fixação de preços MÁXIMOS e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48 ( = preços manifestamente inexequíveis);

Question 90

No critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, previstos obrigatoriamente no edital, é permitida a fixação de preços mínimos, mas vedada a fixação de preços máximos.

Answer 90

Errado, é ao contrário. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, PERMITIDA a fixação de preços MÁXIMOS e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48 ( = preços manifestamente inexequíveis);

Question 91

No critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, previstos obrigatoriamente no edital, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto na Lei sobre preços manifestamente inexequíveis.

Answer 91

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48; ( = preços manifestamente inexequíveis);

Question 92

O reajuste é estabelecido constitucionalmente e tem previsão na L8666, sendo dispensável sua previsão em edital.

Answer 92

Errado. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
XI - critério de reajuste […]

Question 93

O critério de reajuste deverá vir indicado obrigatoriamente no edital.

Answer 93

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela

Question 94

O critério de reajuste deverá vir indicado obrigatoriamente no edital e deverá retratar a variação efetiva do custo de produção

Answer 94

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção […]

Question 95

O critério de reajuste deverá vir indicado obrigatoriamente no edital, sendo permitida a adoção de índices específicos.

Answer 95

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos OU SETORIAIS […]

Question 96

O critério de reajuste deverá vir indicado obrigatoriamente no edital. É permitida a adoção de índices específicos setoriais?

Answer 96

Sim,. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais […]

Question 97

O critério de reajuste deverá vir indicado obrigatoriamente no edital. Qual deve ser sua data base?

Answer 97

Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
XI - […] desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela

Question 98

O cálculo do reajuste levará em consideração a data prevista para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir.

Answer 98

Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
XI - […] desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela

Question 99

O critério de reajuste deverá vir indicado obrigatoriamente no edital e deverá retratar a variação efetiva do custo de produção. Qual o intervalo de tempo a ser considerado será o da apresentação da proposta até a data de assinatura do contrato.

Answer 99

Errado. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção […] desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela

Question 100

O critério de reajuste deverá vir indicado obrigatoriamente no edital e deverá retratar a variação efetiva do custo de produção. Qual o intervalo de tempo a ser considerado?

Answer 100

Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[…]
XI - […] desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela

Question 101

O edital obrigatoriamente preverá o critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela.

Answer 101

Correto. Art. 40. XI - cláusula obrigatória.

Question 102

O edital pode prever limites para pagamento de instalação e mobilização para execução do contrato.

Answer 102

Pode e deve, cláusula obrigatória. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
XII - (Vetado).
XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas;

Question 103

O pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas

Answer 103

Correto, pois tem que respeitar o limite previsto no edital.
Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas;

Question 104

O edital, obrigatoriamente deverá indicar limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas

Answer 104

Correto. Art. 40. XIII

Question 105

As condições de pagamento são cláusulas obrigatórias do edital.

Answer 105

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, […]

Question 106

Qual é o prazo máximo de pagamento estabelecido em lei?

Answer 106

Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela;
[…]

Question 107

O prazo de pagamento deverá ser estabelecido no edital e não poderá ser superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela

Answer 107

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela;

Question 108

O edital deverá dispor sobre o cronograma de desembolso mínimo por período, obrigatoriamente.

Answer 108

Errado. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

b) cronograma de desembolso MÁXIMO por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;

Question 109

O edital deverá dispor sobre o cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;

Answer 109

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;

Question 110

É clausula obrigatória a indicação do critério de atualização financeira dos valores a serem pagos.

Answer 110

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, […]

Question 111

A atualização financeira dos valores a serem pagos é cláusula obrigatória. Será aplicada em que período?

Answer 111

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

c) […] desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento;

Question 112

É cláusula obrigatória do edital a indicação de critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento.

Answer 112

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento;

Question 113

As compensações financeiras deverão estar previstas no edital.

Answer 113

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais
antecipações de pagamentos;

Question 114

As penalizações por eventuais atrasos no pagamento deverão estar previstas no edital.

Answer 114

Correto. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais
antecipações de pagamentos;

Question 115

No caso de antecipação de pagamento, haverá desconto.

Answer 115

Tem que estar previsto no edital - cláusula obrigatória. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais
antecipações de pagamentos;

Question 116

São cláusulas obrigatórias do edital quanto ao pagamento: as compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos

Answer 116

Correto. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais
antecipações de pagamentos;

Question 117

É cláusula obrigatória a exigência de seguro, no que tange às condições de pagamento.

Answer 117

Errado. Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

e) exigência de seguros, QUANDO FOR O CASO;

Question 118

As condições de pagamento são cláusulas obrigatórias do edital. Sobre o que deverá ser tratado?

Answer 118

Art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XIV - condições de pagamento, prevendo:

a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela;
b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;
c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento;

d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais
antecipações de pagamentos;

e) exigência de seguros, quando for o caso;

Question 119

O edital necessariamente conterá instruções para os recursos.

Answer 119

Sim, art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei;

Question 120

O edital necessariamente conterá normas para os recursos.

Answer 120

Sim, art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei;

Question 121

O edital deverá dispor sobre as condições de recebimento do objeto da licitação.

Answer 121

Sim, art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XVI - condições de recebimento do objeto da licitação;

Question 122

O edital, necessariamente trará indicações específicas ou peculiares da licitação.

Answer 122

Sim, art. 40. O edital […] indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação.

Question 123

O original do edital deverá ser datado.

Answer 123

Sim. art. 40. §1 O original do edital deverá ser datado […]

Question 124

O original do edital deverá ser rubricado em seus anexos.

Answer 124

art. 40. §1 [….] rubricado em TODAS as folhas [….]

Question 125

O original do edital deverá ser assinado pela autoridade que o expedir.

Answer 125

Sim. art. 40. §1 […] assinado pela autoridade que o expedir, […]

Question 126

Cópia integral do edital constará no processo de licitação.

Answer 126

Errado. art. 40. §1 O ORIGINAL do edital […] permanecendo no processo de licitação, […]

Question 127

Do original do edital, que permanecerá no processo de licitação, serão extraídas cópias.

Answer 127

Correto. art. 40. §1 O ORIGINAL do edital […] permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se CÓPIAS […]

Question 128

Do original do edital, que permanecerá no processo de licitação, serão extraídas cópias para sua divulgação

Answer 128

Correto. art. 40. §1 […] para sua divulgação e fornecimento aos interessados.

Question 129

Do original do edital, que permanecerá no processo de licitação, serão extraídas cópias para fornecimento aos interessados

Answer 129

Correto. art. 40. §1 […] para sua divulgação e fornecimento aos interessados.

Question 130

Do original do edital, que permanecerá no processo de licitação, serão extraídas cópias, sempre integrais.

Answer 130

Errado. art. 40. §1 […] extraindo-se CÓPIAS integrais OU RESUMIDAS, para sua divulgação e fornecimento aos interessados.

Question 131

Do original do edital, que permanecerá no processo de licitação, serão extraídas cópias integrais ou resumidas.

Answer 131

Correto. art. 40. §1 […] extraindo-se CÓPIAS integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados.

Question 132

Os anexos integram o edital.

Answer 132

Correto. art. 40, §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

Question 133

O projeto básico é um dos anexos do edital.

Answer 133

Sim. art. 40, §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;

Question 134

O projeto executivo é um dos anexos do edital.

Answer 134

Sim. art. 40, §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;

Question 135

O projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos constituem anexos do edital.

Answer 135

Sim. art. 40, §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;

Question 136

A estimativa do orçamento será um dos anexos do edital

Answer 136

Sim. art. 40, §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

II - orçamento estimado […]

Question 137

A estimativa do orçamento será um dos anexos do edital, devendo ser feito em planilhas.

Answer 137

Sim. art. 40, §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários

Question 138

A estimativa do orçamento será feita em planilhas de quantitativos, constituindo um dos anexos do edital

Answer 138

Incompleto - art. 40, §2

II - […] planilhas de quantitativos e preços unitários

Question 139

Um dos anexos do edital será o orçamento estimado em planilhas de preços unitários

Answer 139

Incompleto - art. 40, §2

II - […] planilhas de quantitativos e preços unitários

Question 140

Um dos anexos do edital será o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.

Answer 140

Sim. art. 40, §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários

Question 141

A minuta do contrato constituirá anexo do edital.

Answer 141

Sim. art. 40, §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;

Question 142

Um dos anexos do edital será a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;

Answer 142

Sim. art. 40, §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;

Question 143

As especificações complementares serão trazidas em anexo do edital.

Answer 143

art. 40, §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

Question 144

As normas de execução pertinentes à licitação constarão em anexo do edital..

Answer 144

art. 40, §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

Question 145

Constituem anexos do edital as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

Answer 145

Correto - art. 40, §2 IV

Question 146

Quais são os anexos do edital?

Answer 146

Art. 40 §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;

II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;

III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;

IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

Question 147

Considera-se como adimplemento da obrigação contratual o evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança.

Answer 147

Correto. Art. 40 §3 […] evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança.

Question 148

Considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço.

Answer 148

Art. 40 §3 Para efeito do disposto nesta Lei, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, […]

Question 149

Considera-se como adimplemento da obrigação contratual a realização da obra.

Answer 149

Art. 40 §3 Para efeito do disposto nesta Lei, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra […]

Question 150

Considera-se como adimplemento da obrigação contratual a entrega do bem ou de parcela destes.

Answer 150

Art. 40 §3 Para efeito do disposto nesta Lei, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança.

Question 151

Considera-se como adimplemento da obrigação contratual a entrega de parcelas do bem?

Answer 151

Sim. Art. 40 §3 […] a entrega do bem ou de parcela destes […]

Question 152

Considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança.

Answer 152

Correto. Art. 40 §3 Para efeito do disposto nesta Lei, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança.

Question 153

Nas compras para entrega imediata será dispensada a indicação do critério de reajuste no edital.

Answer 153

Errado. Art. 40 §4 Nas compras para entrega imediata, […] PODERÃO ser dispensadas:
I - o disposto no inciso XI deste artigo; (critério de reajuste)
[…]

Question 154

Nas compras para entrega imediata poderá ser dispensada a indicação do critério de reajuste no edital.

Answer 154

Art. 40 §4 Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta, poderão ser dispensadas:
I - o disposto no inciso XI deste artigo; (critério de reajuste)
II - a atualização financeira a que se refere a alínea “c” do inciso XIV deste artigo, correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias.

Question 155

Nas compras para entrega imediata poderá ser dispensada a atualização financeira.

Answer 155

Correto. Art. 40 §4 Nas compras para entrega imediata, […] poderão ser dispensadas:

II - a atualização financeira a que se refere a alínea “c” do inciso XIV deste artigo, correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias.

Question 156

Nas compras para entrega imediata poderá ser dispensada a atualização financeira, correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento.

Answer 156

Correto. Art. 40 §4 Nas compras para entrega imediata, […] poderão ser dispensadas:

II - […] desde que não superior a quinze dias.

Question 157

Nas compras para entrega imediata poderá ser dispensada a atualização financeira, correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a trinta dias.

Answer 157

Correto. Art. 40 §4 Nas compras para entrega imediata, […] poderão ser dispensadas:

II - […] desde que não superior a quinze dias.

Question 158

Nas compras para entrega imediata poderá ser dispensada a atualização financeira, correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias.

Answer 158

Correto. Art. 40 §4, II.

Question 159

Nas compras para entrega imediata poderão ser dispensados a atualização financeira e o reajuste.

Answer 159

Correto. Art. 40 §4 Nas compras para entrega imediata, […] poderão ser dispensadas:
I - o disposto no inciso XI deste artigo; (critério de reajuste)
II - a atualização financeira a que se refere a alínea “c” do inciso XIV deste artigo, correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias.

Question 160

Nas compras para entrega imediata poderão ser dispensados a atualização financeira e o reajuste. O que se entende por compras de entrega imediata?

Answer 160

Correto. Art. 40 §4 […] aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta, […]

Question 161

Nas compras para entrega imediata poderão ser dispensados a atualização financeira e o reajuste. São compras de entrega imediata aquelas com prazo de entrega de até quinze dias.

Answer 161

Errado. Art. 40 §4 […] até trinta dias […]

Question 162

Nas compras para entrega imediata poderão ser dispensados a atualização financeira e o reajuste. São compras de entrega imediata aquelas com prazo de entrega de até trinta dias da data de assinatura do contrato.

Answer 162

Errado. Art. 40 §4 […] aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta,

Question 163

Nas compras para entrega imediata poderão ser dispensados a atualização financeira e o reajuste. São compras de entrega imediata aquelas com prazo de entrega de até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta.

Answer 163

Correto. Art. 40 §4 Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta, poderão ser dispensadas:
I - o disposto no inciso XI deste artigo; (critério de reajuste)
II - a atualização financeira a que se refere a alínea “c” do inciso XIV deste artigo, correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias.

Question 164

Pode a Administração Pública exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional ?

Answer 164

Sim. Art. 40, §5º A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento

Question 165

Pode a Administração Pública exigir da contratada para execução de obra que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional ?

Answer 165

Não, apenas em contratação de serviços

Art. 40, §5º […] nos editais de licitação para a contratação de serviços [….]

Question 166

A Administração Pública pode exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando.

Answer 166

Correto. Art. 40, §5º A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento

Question 167

A Administração Pública pode exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, mas apenas em contratos de serviços.

Answer 167

Correto. Art. 40, §5º A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, […]

Question 168

A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando

Answer 168

Correto. Art. 40, §5º […] , na forma estabelecida em regulamento

Question 169

Os contratos administrativos são contratos de adesão, pois suas cláusulas são estabelecidas unilateralmente pela Administração. O particular, ao aceitar participar da licitação, demonstra aceitar as condições do contrato, cuja minuta vem anexa ao edital.

Answer 169

Correto. Art. 40 §2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor

Question 170

O edital vincula tanto a Administração como os licitantes.

Answer 170

Correto. Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

Question 171

O edital é a lei interna da licitação.

Answer 171

Correto. Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

Question 172

A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

Answer 172

Art. 41 - correto.

Question 173

Pode um terceiro, alheio à licitação, impugnar o seu edital?

Answer 173

Sim, Art. 41 §1 Qualquer cidadão […]

Question 174

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 8666.

Answer 174

Correto. Art. 41 §1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei.

Question 175

Qual o prazo para impugnação de edital de licitação.

Answer 175

Art. 41 §1 […] devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação […]

Question 176

O prazo para impugnação de edital de licitação é de até 5 dias antes da data de abertura dos envelopes de habilitação

Answer 176

Errado. Art. 41 §1 […] até 5 (cinco) dias ÚTEIS antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação […]

Question 177

Até quando será possível protocolar impugnação ao edital de licitação?

Answer 177

Art. 41 §1 […] até 5 (cinco) dias ÚTEIS antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação […]

Question 178

Feita a impugnação ao edital, qual o prazo para a ADM julgá-la?

Answer 178

Art. 41 §1 […] 3 (três) dias úteis […]

Question 179

Feita a impugnação ao edital, a ADM terá 3 dias para julgar e responder à impugnação.

Answer 179

Errado. Art. 41 §1 […] 3 (três) dias ÚTEIS[…]

Question 180

Feita a impugnação ao edital, a ADM terá 3 dias úteis para julgar e responder à impugnação.

Answer 180

Correto. Art. 41 §1 […] 3 (três) dias úteis […]

Question 181

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.

Answer 181

Correto - Art. 41 §1 , sem prejuízo da faculdade prevista no § 1 do art. 113. (= representação a órgãos de controle)

Question 182

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis. Ademais, é possível representação aos órgãos de controle.

Answer 182

Correto - Art. 41 §1 , sem prejuízo da faculdade prevista no § 1 do art. 113. (= representação a órgãos de controle para fins de controle das despesas decorrentes dos contratos)

“Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo.”

Question 183

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade de representação aos órgãos de controle..

Answer 183

Correto. Pode haver representação a órgãos de controle para fins de controle das despesas decorrentes dos contratos, além da impugnação direta.

Question 184

O prazo de impugnação do edital é diferente para cidadão e licitante.

Answer 184

Cidadão: 5 dias úteis das propostas

Licitante: 2 dias úteis da habilitação ou proposta

Question 185

O prazo de impugnação do edital é diferente para cidadão e licitante.No caso do licitante, ele poderá impugnar até dois dias antes da habilitação.

Answer 185

Errado, dias úteis e o momento depende da modalidade de licitação.

Art. 41 §2º segundo dia ÚTIL […] habilitação em concorrência, […] propostas em convite, tomada de preços ou concurso, OUa realização de leilão […]

Question 186

O prazo de impugnação do edital é diferente para cidadão e licitante.No caso do licitante, ele poderá impugnar até dois dias úteis antes da habilitação.ou das propostas.

Answer 186

Correto. Art. 41 §2º Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

Question 187

A impugnação do edital pelo licitante é tratada como recurso.

Answer 187

Errado. Art. 41 §2º […] não terá efeito de recurso.

Question 188

Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

Answer 188

Correto - Art. 41 §2º

Question 189

Em uma concorrência, até quando será possível ao licitante impugnar o edital?

Answer 189

Art. 41 §2º […] até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação […]

Question 190

Em uma tomada de preços, até quando será possível ao licitante impugnar o edital?

Answer 190

Art. 41 §2º […] até o segundo dia útil que anteceder […] a abertura dos envelopes com as propostas [..]

Question 191

Em um convite, até quando será possível ao licitante impugnar o edital?

Answer 191

Art. 41 §2º […] até o segundo dia útil que anteceder […] a abertura dos envelopes com as propostas [..]

Question 192

Em um concurso, até quando será possível ao licitante impugnar o edital?

Answer 192

Art. 41 §2º […] até o segundo dia útil que anteceder […] a abertura dos envelopes com as propostas [..]

Question 193

Em um leilão, até quando será possível ao licitante impugnar o edital?

Answer 193

Art. 41 §2º […] até o segundo dia útil que anteceder […] a realização de leilão […]

Question 194

O licitante que impugnar o edital poderá participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão?

Answer 194

Sim.Art. 41 §3º A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

Question 195

A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela

Answer 195

Correto - Art. 41 §3º

Question 196

A inabilitação do licitante importa decadência do seu direito de participar das fases subseqüentes.

Answer 196

Errado. Preclusão. Art. 4 §4º A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

Question 197

A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

Answer 197

Correto. Art. 41 §4º

Question 198

O licitante inabilitado não poderá participar das fases subsequentes. Sua proposta comercial nem será aberta (a Administração devolverá lacrados os envelopes contendo as propostas comerciais dos concorrentes inabilitados)

Answer 198

Correto. Art. 4 §4º A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

Question 199

Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se a quais diretrizes?

Answer 199

Art. 42. […] diretrizes da política monetária e do comércio exterior […]

Question 200

Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá atender às exigências dos órgãos competentes.

Answer 200

Correto. Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Question 201

Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Answer 201

Correto. Art. 42.

Question 202

O licitante estrangeiro poderá cotar preço em moeda estrangeira?

Answer 202

Sim. Art. 42. §1 Quando for permitido […]

Question 203

O licitante estrangeiro poderá ser autorizado a cotar preço em moeda estrangeira, mas não o licitante brasileiro.

Answer 203

Errado. Art. 42. §1 Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro.

Question 204

Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro.

Answer 204

Correto - Art. 42. §1

Question 205

Se licitante brasileiro vencer licitação internacional, o pagamento será efetuado em moeda brasileira.

Answer 205

Correto - Art. 42 §2 O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude da licitação de que trata o parágrafo anterior (=internacional) será efetuado em moeda brasileira […]

Question 206

Se licitante brasileiro vencer licitação internacional, o pagamento será efetuado em moeda brasileira, qual será a taxa de câmbio?

Answer 206

Correto - Art. 42 §2 […] à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento

Question 207

Se licitante brasileiro vencer licitação internacional, o pagamento será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia imediatamente anterior à data do efetivo pagamento

Answer 207

Errado - Art. 42 §2 […] , à taxa de câmbio vigente no dia ÚTIL imediatamente anterior à data do efetivo pagamento

Question 208

Se licitante brasileiro vencer licitação internacional, o pagamento será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia do efetivo pagamento

Answer 208

Errado - Art. 42 §2 […], à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente ANTERIOR à data do efetivo pagamento

Question 209

O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude da licitação Internacional será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento

Answer 209

Correto - Art. 42 §2 O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude da licitação de que trata o parágrafo anterior (=internacional) será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento

Question 210

As garantias de pagamento a serem prestadas ao licitante brasileiro serão diferentes daquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.

Answer 210

Errado- Art. 42 §3 As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão EQUIVALENTES àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.

Question 211

As garantias de pagamento a serem oferecidas ao licitante brasileiro serão as mesmas que seriam oferecidas ao licitante estrangeiro.

Answer 211

Errado- Art. 42 §3 As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão EQUIVALENTES àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.

Question 212

As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.

Answer 212

Correto - Art. 42 §3

Question 213

Em licitações internacionais, para fins de julgamento, as propostas apresentadas por estrangeiros serão acrescidas dos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

Answer 213

Correto - Art. 42 §4 Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

Question 214

Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

Answer 214

Correto - Art. 42 §4

Question 215

Na contratação com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, outras normas e regras, seja proveniente da entidade, seja proveniente de acordo.

Answer 215

Correto. art. 42 §5 […] acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades [….]

Question 216

Na contratação com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, outras normas e regras, seja proveniente da entidade, seja proveniente de acordo, salvo quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Answer 216

Errado. art. 42 §5 […] INCLUSIVE quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior.

Question 217

Na contratação com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, outras normas e regras, seja proveniente da entidade, seja proveniente de acordo, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração. No entanto, o critério de seleção da proposta deve respeitar alguns requisitos, quais?

Answer 217

art. 42 §5
- desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação,
- não conflitem com o princípio do julgamento objetivo
- sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato,
- despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior.

Question 218

Na contratação com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, outras normas e regras, seja proveniente da entidade, seja proveniente de acordo, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Assim, pode contemplar o preço?

Answer 218

Sim, art. 42 §5 […] inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, [….]

Question 219

Na contratação com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, outras normas e regras, seja proveniente da entidade, seja proveniente de acordo. É qualquer contratação?

Answer 219

art. 42 §5 Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte [….]

Question 220

Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior.

Answer 220

Correto - art. 42 §5

Question 221

Nas licitações internacionais, as cotações de todos os licitantes serão para entrega no mesmo local de destino.

Answer 221

Correto. art. 42, §6 As cotações de todos os licitantes serão para entrega no mesmo local de destino.

Question 222

Quais são as etapas de processamento e julgamento da licitação?

Answer 222

Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;

II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;

III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;

IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;

V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;

VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Question 223

As propostas não será reveladas enquanto ainda houver recurso pendente.

Answer 223

Correto. art. 43, III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;

Question 224

Na licitação, o julgamento se dará:

1) abertura dos envelopes de habilitação
2) prazo para recurso dos inabilitados
3) devolução dos envelopes de preço (proposta) para os inabilitados.
4) abertura dos envelopes de propostas dos habilitados
5) julgamento e classificação

Answer 224

Correto. art. 43.

Question 225

A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público.

Answer 225

Correto. art. 43 §1 A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.

Question 226

A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado.

Answer 226

Correto. art. 43 §1 A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.

Question 227

A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada.

Answer 227

Correto. art. 43 §1 A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.

Question 228

A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes.

Answer 228

art. 43 §1 […] assinada pelos licitantes presentes E pela Comissão.

Question 229

A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.

Answer 229

Correto. art. 43 §1

Question 230

Os documentos serão rubricados?

Answer 230

Sim. art 43 §2 TODOS os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

Question 231

As propostas serão rubricados?

Answer 231

Sim. art 43 §2 TODOS os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

Question 232

Todos os documentos e propostas serão rubricados. Quem deverá rubricá-los?

Answer 232

art 43 §2 […] pelos licitantes presentes e pela Comissão.

Question 233

Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

Answer 233

Correto. art 43 §2

Question 234

Todos os documentos e propostas serão rubricados por todos os licitantes e pela Comissão.

Answer 234

Errado. art 43 §2 Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes PRESENTESe pela Comissão.

Question 235

Havendo necessidade de esclarecimentos, é possível a promoção de diligência?

Answer 235

Sim. art 43 §3 É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

Question 236

Havendo necessidade de complementar a instrução do processo, é possível a promoção de diligência?

Answer 236

Sim. art 43 §3 É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

Question 237

A realização de diligência para esclarecer ou complementar a instrução do processo é um faculdade da Comissão.

Answer 237

art 43 §3 É facultada à Comissão ou autoridade superior, […]

Question 238

A realização de diligência para esclarecer ou complementar a instrução do processo é um faculdade da autoridade superior. .

Answer 238

art 43 §3 É facultada à Comissão ou autoridade superior, […]

Question 239

Havendo necessidade de complementar a instrução do processo, é possível a promoção de diligência e inclusão de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.eventual

Answer 239

Errado. art 43 §3 […] VEDADA a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

Question 240

Em que momento poderá ser feita diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo?

Answer 240

art 43 §3 […], em qualquer fase da licitação, […]

Question 241

É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

Answer 241

Correto - art 43 §3

Question 242

A Lei 8666 ao dispor sobre o processo e julgamento da licitação toma por base a modalidade concorrência.

Answer 242

Correto - art 43 §4 O disposto neste artigo aplica-se à concorrência e, no que couber, ao concurso, ao leilão, à tomada de preços e ao convite.

Question 243

Na tomada de preços e no convite, o procedimento se inicia direto com a abertura das propostas comerciais (inciso III). Já no pregão, a habilitação ocorre depois do julgamento das propostas.

Answer 243

Correto - art 43 §4 O disposto neste artigo aplica-se à concorrência e, no que couber, ao concurso, ao leilão, à tomada de preços e ao convite.

Question 244

Ultrapassada a fase de habilitação e abertura das propostas, não será mais possível desclassificar licitante por motivo relacionado com a habilitação

Answer 244

Correto, art. 43, §5 Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes (incisos I e II) e abertas as propostas (inciso III), não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação […]

Question 245

Ultrapassada a fase de habilitação e abertura das propostas, não será mais possível desclassificar licitante por motivo relacionado com a habilitação, a não ser em razão de fatos supervenientes

Answer 245

Errado, art. 43, §5 […] salvo em razão de fatos supervenientes OU só conhecidos após o julgamento.

Question 246

Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

Answer 246

Correto, art. 43, §5 Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes (incisos I e II) e abertas as propostas (inciso III), não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

Question 247

É possível desistir da proposta?

Answer 247

Sim, até a fase de habilitação. art. 43, §6 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Question 248

É possível desistir da proposta a qualquer tempo?

Answer 248

Não. art. 43, §6 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Question 249

Até quando é permitido desistir da proposta?

Answer 249

Até a fase de habilitação. art. 43, §6 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Question 250

Após a fase de julgamento, não cabe desistência de proposta.

Answer 250

Errado. art. 43, §6 Após a fase de HABILITAÇÃO, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Question 251

Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Answer 251

Correto - art. 43, §6

Question 252

Após a fase de habilitação, a Comissão tem que aceitar o motivo para desistência da proposta.

Answer 252

Correto - art. 43, §6 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Question 253

Excepcionalmente será permitida a desistência após a fase de habilitação. Quando?

Answer 253

art. 43, §6 […] por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Question 254

No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos pela Lei 8666.

Answer 254

Correto. Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

Question 255

É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Answer 255

Correto. Art. 44 §1 É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Question 256

É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator secreto que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Answer 256

Correto. Art. 44 §1 É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Question 257

É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator subjetivo que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Answer 257

Correto. Art. 44 §1 É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Question 258

É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Answer 258

Correto. Art. 44 §1 É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Question 259

É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa diretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Answer 259

Art. 44 §1 […] que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Question 260

É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Answer 260

Correto. Art. 44 §1 É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Question 261

É possível que se considere oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite?

Answer 261

Art. 44, §2 NÃO se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.

Question 262

Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, salvo financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

Answer 262

Errado. Art. 44, §2 […] inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido […]

Question 263

Pode haver oferta de preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes?

Answer 263

Não. Art. 44, §2 NÃO se considerará […] nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.

Question 264

Pode a proposta apresentar preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero?

Answer 264

Não Art. 44, §3 Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero […]

Question 265

Pode a proposta apresentar preços global ou unitários incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado?

Answer 265

Não. Art. 44, §3 Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado […]

Question 266

Pode a proposta apresentar preços global ou unitários incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos?

Answer 266

Art. 44, §3 Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, [….]

Question 267

Será admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante

Answer 267

Correto. Art. 44, §3 Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero […] EXCETO quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele RENUNCIE a parcela ou à totalidade da remuneração.

Question 268

Pode o licitante renunciara parcela ou à totalidade da remuneração referentes a materiais e instalações de sua propriedade, a fim de baixar o preço a quase zero?

Answer 268

Sim. Art. 44, §3 […] quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

Question 269

Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

Answer 269

Correto, art. 44, §3.

Question 270

A regra de não admissão de propostas incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado se aplica nos casos de propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importações ?

Answer 270

Sim, art. 44, §4 O disposto no parágrafo anterior aplica-se também às propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importações de qualquer natureza.

§3º Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado […]

Question 271

O julgamento das propostas será objetivo.

Answer 271

Correto. Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo […]

Question 272

O julgamento das propostas será objetivo devendo ser realizado em conformidade com os tipos de licitação os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos,.

Answer 272

Correto. Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, […]

Question 273

O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

Answer 273

Correto. Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

Question 274

Quais são os tipos de licitação possíveis?

Answer 274

Art. 45 §1 [...]
I - a de menor preço 
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta

Question 275

AS modalidades de licitação necessariamente adotarão um tipo entre:

I - a de menor preço
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta

Answer 275

Errado. Art. 45 §1 Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

[…]

ou seja, a modalidade concurso não se dará em nenhum desses tipos de licitação,

Question 276

Como se dá a licitação do tipo menor preço?

Answer 276

Art. 45 §1 […]

I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

Question 277

Na licitação do tipo menor preço, só o preço importa?

Answer 277

Art. 45 §1 […]

I - […] proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

Question 278

Quando será adotada a licitação do tipo maior lande ou oferta?

Answer 278

Art. 45 §1 […]

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens OU concessão de direito real de uso.

Question 279

A licitação do tipo maior lance ou oferta será a adequada não só para alienação de bens, como para concessão de direito real de uso.

Answer 279

Correto. Art. 45 §1 […]

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Question 280

Constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Answer 280

Correto. Art. 45 §1

Question 281

Quais os possíveis tipos a serem adotados na modalidade concorrência?

Answer 281

I - a de menor preço (regra)
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta (alienação de bens)

Question 282

Quais os possíveis tipos a serem adotados na modalidade tomada de preços?

Answer 282

I - a de menor preço (regra)
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.

Question 283

Quais os possíveis tipos a serem adotados na modalidade convite?

Answer 283

I - a de menor preço (regra)
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.

Question 284

Quais os possíveis tipos a serem adotados na modalidade leilão?

Answer 284

A de maior lance ou oferta

Question 285

Quais os possíveis tipos a serem adotados na modalidade concurso?

Answer 285

Nenhuma!

Question 286

Quais os possíveis tipos a serem adotados na modalidade pregão?

Answer 286

A de menor preço.

Question 287

No caso de empate entre duas ou mais propostas, a L8666 traz como critérios de desempate:a) produzidos no País; b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; c) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País d) empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. E caso não seja possível o desempate?

Answer 287

Sorteio. Art. 45, §2 No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no §2 do art. 3º (critérios de desempate) desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

O art. 3º, §2º se refere aos critérios de preferência para bens ou serviços produzidos ou prestados, sucessivamente: (i) no País; (ii) por empresas brasileiras; (iii) por empresas que invistam em pesquisa e tecnologia no País; e (iv) por empresas que cumpram reserva de cargos para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência e que atendam às regras de acessibilidade

Question 288

Caso não seja possível o desempate pelos critérios estabelecidos na lei, haverá sorteio.

Answer 288

Correto Art. 45, §2 No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no §2 do art. 3º (critérios de desempate) desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

Question 289

O sorteio para fins de desempate se fará em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados vedado qualquer outro processo.

Answer 289

Correto. Art. 45, §2 No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no §2 do art. 3º (critérios de desempate) desta Lei, a classificação se fará, OBRIGATORIAMENTE, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

Question 290

No caso de empate em licitação do tipo “menor preço”, entre os licitantes considerados qualificados, não lhe serão aplicados os critérios de desempate, mas apenas o sorteio.

Answer 290

Correto. art. 45, §3 No caso da licitação do tipo “menor preço” […] prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior.

Question 291

Qual a definição do tipo menor preço?

Answer 291

Art. 45, §3 No caso da licitação do tipo “menor preço”, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, […]

Question 292

No caso da licitação do tipo “menor preço”, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério do sorteio.

Answer 292

Correto. Art. 45 §3 No caso da licitação do tipo “menor preço”, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior.

Question 293

Para contratação de bens e serviços de informática,

Answer 293

Art. 45, §4 Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3 da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2 e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação “técnica e preço”, permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.

Question 294

Para os bens e serviços de informática considerados “comuns”, como impressoras, cartuchos, laptops, estabilizadores etc., utiliza-se o pregão, pelo tipo de licitação menor preço.

Answer 294

Art. 45, §4 Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3 da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2 […]
c/c
“ […] considerados como bens e serviços comuns nos termos do parágrafo único do art. 1o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, poderá ser realizada na modalidade pregão, restrita às empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico nos termos desta Lei”

Question 295

Para os bens e serviços de informática,o tipo técnica e preço é empregado apenas na contratação de bens e serviços de informática “não comuns” (ex: servidores, desenvolvimento de sistemas etc.).

Answer 295

Correto - Art. 45, §4 Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3 da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2 (= pregão para comuns) e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação “técnica e preço”, permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.

Question 296

Para os bens e serviços de informática, a L8666 estabelece a utilização do tipo técnica e preço, ou outro se decreto permitir. No entanto, remete a lei permissiva de realização de pregão, logo, menor preço, nos casos de bens e serviços de informática considerados “comuns”

Answer 296

Correto. Art. 45, §4 Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3 da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2 e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação “técnica e preço”, permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.

Question 297

A L8666 traz os únicos tipos de licitações possíveis, vedando expressamente qualquer outro.

Answer 297

Correto. Art. 45, §5 É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos neste artigo.

Question 298

Na hipótese em que for permitido aos licitantes a apresentação de cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, serão selecionadas tantas propostas quantas necessárias até que se atinja a quantidade demandada na licitação

Answer 298

Correto. Art. 45 §6 Na hipótese prevista no art. 23, § 7º, serão selecionadas tantas propostas quantas necessárias até que se atinja a quantidade demandada na licitação
c/c
“§7 Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é
permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade,
podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.”

Question 299

A utilização dos tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” é livre?

Answer 299

Não. Art. 46. […] EXCLUSIVAMENTE para serviços de natureza predominantemente intelectual, […]

Question 300

Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual.

Answer 300

Correto. Art. 46. […] em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos […]

Question 301

Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos

Answer 301

Correto. Art. 46. […] ressalvado o disposto no §4 do artigo anterior. (= bens e serviços de informática)

Question 302

Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvados os casos de bens e serviços de informática, em que será possível a utilização de técnica e preço.

Answer 302

Art. 46. Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual,
em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no §4 do artigo anterior. (= bens e serviços de informática)

Question 303

Embora o legislador tenha utilizado o termo “exclusivamente”, restringindo o uso dos tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” aos serviços de natureza intelectual, a lei autoriza a utilização desses tipos, excepcionalmente, para outras contratações.

Answer 303

Correto. Art. 46 “exclusivamente”, c/c §3º “de forma excepcional”

Question 304

Embora o legislador tenha utilizado o termo “exclusivamente”, restringindo o uso dos tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” aos serviços de natureza intelectual, a lei autoriza a utilização desses tipos, excepcionalmente. Para quais contratações?

Answer 304

Art. 46, §3º […] relativas a fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços, desde que exista autorização expressa e justificada da autoridade promotora e o objeto se refira a bens, obras ou serviços de grande vulto que sejam dependentes de tecnologia sofisticada.

Question 305

Para a adoção excepcional dos tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” para além dos serviços de natureza intelectual,quais os requisitos exigidos?

Answer 305

Art. 46, §3º
- para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços,

• autorização expressa e justificada da da maior autoridade da Administração promotora
• autorização constante do ato convocatório
• o objeto se refira a bens, obras ou serviços de grande vulto que sejam dependentes de tecnologia sofisticada e domínio restrito
• o objeto pretendido admitir soluções alternativas e variações de execução, com repercussões significativas

Question 306

Embora o legislador tenha utilizado o termo “exclusivamente”, restringindo o uso dos tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” aos serviços de natureza intelectual, a lei autoriza a utilização desses tipos, excepcionalmente, para contratações relativas a fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços, desde que exista autorização expressa e justificada da autoridade promotora e o objeto se refira a bens, obras ou serviços de grande vulto que sejam dependentes de tecnologia sofisticada.

Answer 306

Correto. Art. 46 §3 Excepcionalmente, os tipos de licitação previstos neste artigo (= melhor técnica & técnica e preço) poderão ser adotados, por autorização expressa e mediante justificativa circunstanciada da maior autoridade da Administração promotora constante do ato convocatório, para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços de grande vulto majoritariamente dependentes de tecnologia nitidamente sofisticada e de domínio restrito, atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação, nos casos em que o objeto pretendido admitir soluções alternativas e variações de execução, com repercussões significativas sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade concretamente mensuráveis, e estas puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, na conformidade dos critérios objetivamente fixados no ato convocatório.

Question 307

Excepcionalmente, os tipos de licitação melhor técnica & técnica e preço poderão ser adotados, por autorização expressa e mediante justificativa circunstanciada da autoridade promotora constante do ato convocatório.

Answer 307

Errado. Art. 46 §3 […] da MAIOR AUTORIDADE da Administração promotora constante do ato convocatório […].

Question 308

Excepcionalmente, os tipos de licitação melhor técnica & técnica e preço poderão ser adotados, por autorização expressa e mediante justificativa circunstanciada da autoridade promotora constante do ato convocatório para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços.

Answer 308

Errado. Art. 46 §3 […] para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços DE GRANDE VULTO MAJORITARIAMENTE DEPENDENTES DE TECNOLOGIA nitidamente SOFISTICADA e de DOMÍNIO RESTRITO […]

Question 309

Excepcionalmente, os tipos de licitação melhor técnica & técnica e preço poderão ser adotados, por autorização expressa e mediante justificativa circunstanciada da autoridade promotora constante do ato convocatório para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços de grande vulto, dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio restrito

Answer 309

Correto. Art. 46 §3 […] nos casos em que o objeto pretendido admitir soluções alternativas e variações de execução, com repercussões significativas sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade concretamente mensuráveis, e estas puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, na conformidade dos critérios objetivamente fixados no ato convocatório.

Question 310

Excepcionalmente, os tipos de licitação melhor técnica & técnica e preço poderão ser adotados, por autorização expressa e mediante justificativa circunstanciada da autoridade promotora constante do ato convocatório para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços de grande vulto, dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio restrito, atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação, nos casos em que o objeto pretendido admitir soluções alternativas e variações de execução, com repercussões significativas sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade concretamente mensuráveis, e estas puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, na conformidade dos critérios objetivamente fixados no ato convocatório.

Answer 310

Correto. Art. 46 §3 Excepcionalmente, os tipos de licitação previstos neste artigo (= melhor técnica & técnica e preço) poderão ser adotados, por autorização expressa e mediante justificativa circunstanciada da maior autoridade da Administração promotora constante do ato convocatório, para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços de grande vulto majoritariamente dependentes de tecnologia nitidamente sofisticada e de domínio restrito, atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação, nos casos em que o objeto pretendido admitir soluções alternativas e variações de execução, com repercussões significativas sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade concretamente mensuráveis, e estas puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, na conformidade dos critérios objetivamente fixados no ato convocatório.

Question 311

Nas licitações do tipo “melhor técnica” será adotado o procedimento trazido pela L8666, que estará claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:

Answer 311

Correto. Art. 46, §1 Nas licitações do tipo “melhor técnica” será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:

Question 312

Nas licitações do tipo “melhor técnica” será adotado o seguinte procedimento:

a) abertura dos envelopes de propostas técnicas
b) julgamento e classificação pelos critérios do edital.
c) abertura dos envelopes de preços dos licitantes que atingiram valorização mínima na técnica
d) negociação com a licitante melhor classificada na técnica (referência: o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima)
e) Não havendo acordo, negociação passará ao segundo classificado na técnica e assim sucessivamente.
f) as propostas de preços serão devolvidas intactas aos licitantes que não habilitados ou que não obtiverem a valorização mínima na técnica.

Answer 312

Correto. Art. 46, §1 Nas licitações do tipo “melhor técnica” será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:

I - serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feita então a avaliação e classificação destas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução;

II - uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido a valorização mínima estabelecida no instrumento convocatório e à negociação das condições propostas, com a proponente melhor classificada, com base nos orçamentos detalhados apresentados e respectivos preços unitários e tendo como referência o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima;

III - no caso de impasse na negociação anterior, procedimento idêntico será adotado, sucessivamente, com os demais proponentes, pela ordem de classificação, até a consecução de acordo para a contratação;

IV - as propostas de preços serão devolvidas intactas aos licitantes que não forem preliminarmente habilitados ou que não obtiverem a valorização mínima estabelecida
para a proposta técnica.

Question 313

Nas licitações do tipo “melhor técnica”, primeiro serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feita então a avaliação e classificação destas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução;

Answer 313

Correto. Art. 46, §1 Nas licitações do tipo “melhor técnica” será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:

I - […]

Question 314

Nas licitações do tipo “melhor técnica”, uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido a valorização mínima estabelecida no instrumento convocatório e à negociação das condições propostas, com a proponente melhor classificada, com base nos orçamentos detalhados apresentados e respectivos preços unitários e tendo como referência o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima.

Answer 314

Correto. Art. 46, §1 Nas licitações do tipo “melhor técnica” será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:

II - […]

Question 315

Nas licitações do tipo “melhor técnica”, no caso de impasse na negociação com o melhor classificado na proposta técnica, quanto ao seu preço, procedimento idêntico será adotado, sucessivamente, com os demais proponentes, pela ordem de classificação, até a consecução de acordo para a contratação;

Answer 315

Art. 46, §1 Nas licitações do tipo “melhor técnica” será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:

III - […]

Question 316

Nas licitações do tipo “melhor técnica”, as propostas de preços serão devolvidas intactas aos licitantes que não forem preliminarmente habilitados ou que não obtiverem a valorização mínima estabelecida para a proposta técnica.

Answer 316

Correto. Art. 46, §1 Nas licitações do tipo “melhor técnica” será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:

IV - […]

Question 317

Nas licitações do tipo “melhor técnica”, a avaliação e classificação destas propostas será de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório

Answer 317

Correto. Art. 46, §1

I - […] critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução;

Question 318

Nas licitações do tipo “melhor técnica a avaliação e classificação das propostas devem considerar a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução;

Answer 318

Correto. Art. 46, §1

I - […] critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução;

Question 319

Qual o procedimento a ser adotado nas licitações do tipo melhor técnica?

Answer 319

Art. 46, §1 Nas licitações do tipo “melhor técnica” será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:

I - serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feita então a avaliação e classificação destas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução;

II - uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido a valorização mínima estabelecida no instrumento convocatório e à negociação das condições propostas, com a proponente melhor classificada, com base nos orçamentos detalhados apresentados e respectivos preços unitários e tendo como referência o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima;

III - no caso de impasse na negociação anterior, procedimento idêntico será adotado, sucessivamente, com os demais proponentes, pela ordem de classificação,
até a consecução de acordo para a contratação;

IV - as propostas de preços serão devolvidas intactas aos licitantes que não forem preliminarmente habilitados ou que não obtiverem a valorização mínima estabelecida
para a proposta técnica.

Question 320

As licitações do tipo melhor técnica tem seu julgamento em duas fases, primeiramente a classificação quanto à melhor técnica, depois a negociação dos preços.

Answer 320

Correto Art. 46, §1 º

Question 321

As licitações do tipo técnica e preço tem seu julgamento único, procedendo-se de uma só vez à classificação combinada entre técnica e preço

Answer 321

Correto. Art. 46, §2º Nas licitações do tipo “técnica e preço” será adotado, adicionalmente ao inciso I do parágrafo anterior, (=classificação quanto à técnica no tipo melhor técnica) o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório: […]

Question 322

Nas licitações do tipo “técnica e preço”, adicionalmente ao julgamento da técnica, será feita a avaliação e a valorização das propostas de preços, de acordo com critérios objetivos preestabelecidos no instrumento convocatório.

Answer 322

Correto, preço e técnica são julgados juntos. Art. 46, §2 Nas licitações do tipo “técnica e preço” será adotado, adicionalmente ao inciso I do parágrafo anterior, (=classificação quanto à técnica no tipo melhor técnica) o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório:

I - será feita a avaliação e a valorização das propostas de preços, de acordo com critérios objetivos preestabelecidos no instrumento convocatório;

Question 323

Nas licitações do tipo “técnica e preço”, a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório

Answer 323

Art. 46, §2 Nas licitações do tipo “técnica e preço” será adotado, adicionalmente ao inciso I do parágrafo anterior, (=classificação quanto à técnica no tipo melhor técnica) o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório:

II - a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos
preestabelecidos no instrumento convocatório.

Question 324

Nas licitações do tipo “técnica e preço”, será feita a avaliação e a valorização das propostas de preços, de acordo com critérios objetivos preestabelecidos no instrumento convocatório, por exemplo: nota 10 a quem oferecer preço até R$ 100 mil, nota 9 para preços até R$ 110 mil, e assim por diante.

Answer 324

Correto. Art. 46, §2 Nas licitações do tipo “técnica e preço” será adotado, adicionalmente ao inciso I do parágrafo anterior, (=classificação quanto à técnica no tipo melhor técnica) o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório:

I - será feita a avaliação e a valorização das propostas de preços, de acordo com critérios objetivos preestabelecidos no instrumento convocatório;

II - a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos
preestabelecidos no instrumento convocatório.

Question 325

Nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, a Administração deverá
fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

Answer 325

Art. 47. Nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, a Administração deverá
fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

Question 326

O que ocorre com as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação?

Answer 326

Art. 48. Serão desclassificadas:

I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação

Question 327

O que ocorre com as propostas com valor global superior ao limite estabelecido?

Answer 327

Art. 48. Serão desclassificadas:

II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido […]

Question 328

O que ocorre com as propostas com preços

manifestamente inexequíveis?

Answer 328

Art. 48. Serão desclassificadas:

II - […] com preços manifestamente inexequíveis, […]

Question 329

O que são considerados preços manifestamente inexequíveis?

Answer 329

Art. 48. Serão desclassificadas:

II - […] assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos INSUMOS são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de PRODUTIVIDADE são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação

c/c

§1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

Question 330

Quais propostas serão desclassificadas?

Answer 330

Art. 48. Serão desclassificadas:

I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação

II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação

Question 331

Os parâmetros para que uma propostas seja considerada manifestamente inexequível e consequentemente desclassificada devem estar previstos no edital.

Answer 331

Art. 48. Serão desclassificadas:

II - […] condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação

c/c

§1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

Question 332

No caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, quais propostas consideram-se manifestamente inexequíveis?

Answer 332

Art. 48 §1º […] as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
b) valor orçado pela administração

Question 333

Consideram-se manifestamente inexequíveis, apenas no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
b) valor orçado pela administração

Answer 333

Correto. Art. 48 §1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
b) valor orçado pela administração

Question 334

A L8666, nos casos de obras e serviços de engenharia estabelece o percentual mínimo de 70% do valor orçado pela adm ou da média aritmética para que as propostas não sejam consideradas inexequíveis e consequentemente desclassificadas. Ainda, assim, cuidadosamente, prevê que aqueles classificados, mas que ficaram próximos desse limite, devem prestar garantia adicional

Answer 334

Correto. Art. 48 §2º Dos licitantes classificados na forma do parágrafo anterior (acima de 70% da média aritmética ou do valor orçado pela ADM) cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento - ou seja, perto do mínimo) do menor valor a que se referem as alíneas “a” e “b”, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta.

Question 335

A L8666, nos casos de obras e serviços de engenharia estabelece o percentual mínimo de 70% do valor orçado pela adm ou da média aritmética para que as propostas não sejam consideradas inexequíveis e consequentemente desclassificadas. Ainda, assim, cuidadosamente, prevê que aqueles classificados, mas que ficaram próximos desse limite, devem prestar garantia adicional. Qual seria o valor considerado próximo ao limite?

Answer 335

Art. 48 §2º […] cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento - ou seja, perto do mínimo) […]

Assim, se fosse 70% seria desclassificado por inexequibilidade, mas se classificado com valor de até 80%, cuidados serão tomados..

Question 336

A L8666, nos casos de obras e serviços de engenharia estabelece o percentual mínimo de 70% do valor orçado pela adm ou da média aritmética para que as propostas não sejam consideradas inexequíveis e consequentemente desclassificadas. Ainda, assim, cuidadosamente, prevê que aqueles classificados, mas que ficaram próximos desse limite, devem prestar garantia adicional. Qual tipo de garantia será prestada?

Answer 336

Qualquer uma dentre as modalidades. O que importa é o valor.

Art. 48 §2º […] prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 […]

Art. 56 §1º :
I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública,
II - seguro-garantia;
III - fiança bancária.

Question 337

A L8666, nos casos de obras e serviços de engenharia estabelece o percentual mínimo de 70% do valor orçado pela adm ou da média aritmética para que as propostas não sejam consideradas inexequíveis e consequentemente desclassificadas. Ainda, assim, cuidadosamente, prevê que aqueles classificados, mas que ficaram próximos desse limite, devem prestar garantia adicional. Qual será o valor desta garantia adicional?

Answer 337

Art. 48 §2º […] igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta.

ou seja, a depender de qual foi o critério utilizado (se a média aritmética ou o valor orçado pela ADM), tem-se que diminuir o valor desse resultado do valor da proposta do contratado e a diferença deverá ser garantida.

Question 338

Quando todas as propostas forem desclassificadas, o que ocorre?

Answer 338

Art. 48, §3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

Question 339

A licitação fracassada é aquela em que todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas.

Answer 339

Correto. Art. 48, §3º

Question 340

Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração concederá aos licitantes o prazo para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.

Answer 340

Errado. é uma faculdade. Art. 48, §3º […] a administração PODERÁ fixar aos licitantes o prazo […]

Question 341

Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo. Qual o prazo?

Answer 341

Art. 48, §3º […] de oito dias úteis […]

Question 342

Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo

Answer 342

Errado Art. 48, §3º […] de oito dias ÚTEIS[…]

Question 343

Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo. No caso de convite esse prazo será de 3 dias úteis.

Answer 343

Errado. É uma faculdade reduzir o prazo, somente possível para convite.

Art. 48, §3º […] facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

Question 344

Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

Answer 344

Correto Art. 48, §3º

Question 345

Em uma licitação fracassada, se, após o novo prazo, as propostas de preço não forem regularizadas, a
Administração poderá contratar diretamente, por dispensa de licitação

Answer 345

Correto, art. 24, inciso VII:quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços.

Question 346

Em uma licitação fracassada, se, após o novo prazo, não for apresentada nova documentação a Administração poderá contratar diretamente, por dispensa de licitação

Answer 346

Errado. Licitação fracassada por desclassificação de todas as propostas permite a dispensa. Por outro lado, a lei não prevê a possibilidade de contratação direta no caso de licitação fracassada por conta da inabilitação dos licitantes.

Question 347

Licitação fracassada por desclassificação de todas as propostas permite a dispensa, após concessão de prazo para regularização. Por outro lado, a lei não prevê a possibilidade de contratação direta no caso de licitação fracassada por conta da inabilitação dos licitantes, mesmo com a concessão de prazo não sendo eficaz.

Answer 347

Correto.