L8666_regisCadast

Question 1

A L8666 traz a previsão de registros cadastrais, quem os manterá?

Answer 1

Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais […]

Question 2

A L8666 traz a previsão de registros cadastrais a serem mantidos por órgãos e entidades da Administração Pública . Para que servem os registros cadastrais?

Answer 2

Art. 34. […] para efeito de habilitação, na forma regulamentar, […]

Question 3

A L8666 traz a previsão de registros cadastrais a serem mantidos por órgãos e entidades da Administração Pública , para efeito de habilitação em procedimento licitatório. Qual será sua validade?

Answer 3

Art. 34. […] válidos por, no máximo, um ano.

Question 4

Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.

Answer 4

Correto. Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.

Question 5

É necessária a divulgação do registro cadastral, independentemente da ocorrência de licitação?

Answer 5

Sim. Art. 34 §1 O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado […]

Question 6

O registro cadastral deverá estar permanentemente aberto aos interessados

Answer 6

Art. 34 §1 O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, […]

Question 7

A unidade responsável pelo registro cadastral é obrigada a proceder a chamamento público para sua atualização.

Answer 7

Certo. Art. 34 §1 […] obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder,[…] a chamamento público para a atualização dos registros existentes E PARA O INGRESSO DE NOVOS INTERESSADOS

Question 8

A unidade responsável pelo registro cadastral é obrigada a proceder a chamamento público. Qual a periodicidade mínima?

Answer 8

Art. 34 §1 […] no mínimo anualmente […]

Question 9

A unidade responsável pelo registro cadastral é obrigada a proceder a chamamento público em jornal diário para sua atualização.

Answer 9

Art. 34 §1 […], através da IMPRENSA OFICIAL E de jornal diário, […]

Question 10

A unidade responsável pelo registro cadastral é obrigada a proceder a chamamento público em diário oficial ou jornal diário para sua atualização.

Answer 10

Errado Art. 34 §1 […], através da IMPRENSA OFICIAL E DE JORNAL DIÁRIO, […]

Question 11

O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se o ente por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.

Answer 11

Errado. Art. 34 §1 O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se A UNIDADE por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.

Question 12

A unidade responsável pelo registro cadastral é obrigada a proceder a chamamento público para o ingresso de novos interessados

Answer 12

Correto. Art. 34 §1 […] obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder […] a chamamento público para a ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS EXISTENTES E para o ingresso de novos interessados.

Question 13

O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.

Answer 13

Correto. Art. 34 §1

Question 14

O registro cadastral deve ser uno para toda a Administração do ente.

Answer 14

Errado. Art. 34 §2 É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

Question 15

As unidades administrativas deverão utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública

Answer 15

Errado. Art. 34 §2 É facultado […]

Question 16

É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

Answer 16

Art. 34 §2

Question 17

O interessado poderá requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, somente quando houver o chamamento público.

Answer 17

Errado. Art. 35. Ao requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, A QUALQUER TEMPO, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências do art. 27 desta Lei. (=habilitação)

Question 18

Ao requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências habilitatórias.

Answer 18

Certo. Art. 35. Ao requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências do art. 27 desta Lei. (=habilitação)

Question 19

A classificação dos inscritos se dará por categorias.

Answer 19

Sim. Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, […]

Question 20

A classificação dos inscritos se dará por categorias, que terão por critério a sua capacidade econômico-financeira.

Answer 20

Errado. Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua ESPECIALIZAÇÃO[…]

Question 21

Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua qualificação técnica e econômica.

Answer 21

Errado. Art. 36. Os inscritos serão classificados por CATEGORIAS, tendo-se em vista sua especialização, SUBDIVIDIDAS EM GRUPOS, segundo a qualificação técnica e econômica […]

Question 22

Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica.

Answer 22

Correto. Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica […]

Question 23

Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação exigidas pela lei.

Answer 23

Correto. Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 (qualificação técnica) e 31 (qualificação econômico-financeira) desta Lei.

Question 24

Quem se inscrever no registro cadastral, receberá um certificado.

Answer 24

Correto. Art. 36 §1 Aos inscritos será fornecido certificado, […]

Question 25

A atualização do registro cadastral não gera certificado.

Answer 25

Errado. Art. 36 §1 Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro.

Question 26

O registro cadastral será apenas para efeitos de apresentação de documentação habilitatória pelo candidato a futuro licitante.

Answer 26

Errado, também será anotada a atuação dele. Art. 36 §2 A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

Question 27

O registro cadastral terá espaço para anotações quanto a atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas.

Answer 27

Correto. Art. 36 §2 A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

Question 28

A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências habilitatórias.

Answer 28

Correto. Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 (=habilitação) desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.

Question 29

A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências estabelecidas para classificação cadastral.

Answer 29

Correto. Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 (=habilitação) desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.

Question 30

Correto. Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências habilitatórias legaisi, ou as estabelecidas para classificação cadastral.

Answer 30

Correto. Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 (=habilitação) desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.

Question 31

O registro cadastral consiste em um conjunto de arquivos que documenta a situação jurídica, técnica, financeira e fiscal das empresas que participam, costumeiramente, de licitações.

Answer 31

Sim.

Question 32

Funciona como uma espécie de banco de dados que reúne informações cadastrais necessárias à habilitação das empresas.

Answer 32

Sim.

Question 33

Aos inscritos será fornecido certificado de registro cadastral (CRC), que substitui os documentos geralmente exigidos para a fase de habilitação.

Answer 33

Sim.

Question 34

Ao invés de determinar que o licitante apresente uma série de documentos para comprovar que atende os requisitos exigidos para participar do certame, a comissão de licitação pode simplesmente consultar no sistema de registro cadastral a situação da empresa.

Answer 34

Sim. Portanto, os registros cadastrais simplificam e tornam mais rápido o trâmite das licitações.

Question 35

No âmbito da União, os registros cadastrais são feitos no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf).

Answer 35

Regulamentado pelo Decreto 3.722/2001.