L8666_regisCadast Flashcards
A L8666 traz a previsão de registros cadastrais, quem os manterá?
Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais […]
A L8666 traz a previsão de registros cadastrais a serem mantidos por órgãos e entidades da Administração Pública . Para que servem os registros cadastrais?
Art. 34. […] para efeito de habilitação, na forma regulamentar, […]
A L8666 traz a previsão de registros cadastrais a serem mantidos por órgãos e entidades da Administração Pública , para efeito de habilitação em procedimento licitatório. Qual será sua validade?
Art. 34. […] válidos por, no máximo, um ano.
Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.
Correto. Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.
É necessária a divulgação do registro cadastral, independentemente da ocorrência de licitação?
Sim. Art. 34 §1 O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado […]
O registro cadastral deverá estar permanentemente aberto aos interessados
Art. 34 §1 O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, […]
A unidade responsável pelo registro cadastral é obrigada a proceder a chamamento público para sua atualização.
Certo. Art. 34 §1 […] obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder,[…] a chamamento público para a atualização dos registros existentes E PARA O INGRESSO DE NOVOS INTERESSADOS
A unidade responsável pelo registro cadastral é obrigada a proceder a chamamento público. Qual a periodicidade mínima?
Art. 34 §1 […] no mínimo anualmente […]
A unidade responsável pelo registro cadastral é obrigada a proceder a chamamento público em jornal diário para sua atualização.
Art. 34 §1 […], através da IMPRENSA OFICIAL E de jornal diário, […]
A unidade responsável pelo registro cadastral é obrigada a proceder a chamamento público em diário oficial ou jornal diário para sua atualização.
Errado Art. 34 §1 […], através da IMPRENSA OFICIAL E DE JORNAL DIÁRIO, […]
O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se o ente por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.
Errado. Art. 34 §1 O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se A UNIDADE por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.
A unidade responsável pelo registro cadastral é obrigada a proceder a chamamento público para o ingresso de novos interessados
Correto. Art. 34 §1 […] obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder […] a chamamento público para a ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS EXISTENTES E para o ingresso de novos interessados.
O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.
Correto. Art. 34 §1
O registro cadastral deve ser uno para toda a Administração do ente.
Errado. Art. 34 §2 É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
As unidades administrativas deverão utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública
Errado. Art. 34 §2 É facultado […]
É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
Art. 34 §2
O interessado poderá requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, somente quando houver o chamamento público.
Errado. Art. 35. Ao requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, A QUALQUER TEMPO, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências do art. 27 desta Lei. (=habilitação)
Ao requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências habilitatórias.
Certo. Art. 35. Ao requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências do art. 27 desta Lei. (=habilitação)
A classificação dos inscritos se dará por categorias.
Sim. Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, […]
A classificação dos inscritos se dará por categorias, que terão por critério a sua capacidade econômico-financeira.
Errado. Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua ESPECIALIZAÇÃO[…]
Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua qualificação técnica e econômica.
Errado. Art. 36. Os inscritos serão classificados por CATEGORIAS, tendo-se em vista sua especialização, SUBDIVIDIDAS EM GRUPOS, segundo a qualificação técnica e econômica […]
Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica.
Correto. Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica […]
Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação exigidas pela lei.
Correto. Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 (qualificação técnica) e 31 (qualificação econômico-financeira) desta Lei.
Quem se inscrever no registro cadastral, receberá um certificado.
Correto. Art. 36 §1 Aos inscritos será fornecido certificado, […]
A atualização do registro cadastral não gera certificado.
Errado. Art. 36 §1 Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro.
O registro cadastral será apenas para efeitos de apresentação de documentação habilitatória pelo candidato a futuro licitante.
Errado, também será anotada a atuação dele. Art. 36 §2 A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.
O registro cadastral terá espaço para anotações quanto a atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas.
Correto. Art. 36 §2 A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.
A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências habilitatórias.
Correto. Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 (=habilitação) desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.
A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências estabelecidas para classificação cadastral.
Correto. Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 (=habilitação) desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.
Correto. Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências habilitatórias legaisi, ou as estabelecidas para classificação cadastral.
Correto. Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 (=habilitação) desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.
O registro cadastral consiste em um conjunto de arquivos que documenta a situação jurídica, técnica, financeira e fiscal das empresas que participam, costumeiramente, de licitações.
Sim.
Funciona como uma espécie de banco de dados que reúne informações cadastrais necessárias à habilitação das empresas.
Sim.
Aos inscritos será fornecido certificado de registro cadastral (CRC), que substitui os documentos geralmente exigidos para a fase de habilitação.
Sim.
Ao invés de determinar que o licitante apresente uma série de documentos para comprovar que atende os requisitos exigidos para participar do certame, a comissão de licitação pode simplesmente consultar no sistema de registro cadastral a situação da empresa.
Sim. Portanto, os registros cadastrais simplificam e tornam mais rápido o trâmite das licitações.
No âmbito da União, os registros cadastrais são feitos no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf).
Regulamentado pelo Decreto 3.722/2001.
