TIT X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Question 1

C/E
A Mesa, na designação da legislatura pelo respectivo número de ordem, tomará por base a que se iniciou em 1988, de modo a ser mantida a continuidade histórica da instituição parlamentar do Brasil.

Answer 1

ERRADO 1826

Question 2

C/E
Salvo disposição em contrário, os prazos assinalados em dias ou sessões neste Regimento computar-se-ão, respectivamente, como dias corridos ou por sessões deliberativas e de debates da Câmara dos Deputados efetivamente realizadas; os fixados por mês contam-se de data a data.

Answer 2

CERTO

Question 3

Art. 280. Salvo disposição em contrário, os prazos assinalados em dias ou sessões neste Regimento computar-se-ão, respectivamente, como dias corridos ou por sessões deliberativas e de debates da Câmara dos Deputados efetivamente realizadas; os fixados por mês contam-se de data a data.
§ 1º ______-se do cômputo o dia ou sessão inicial e ________-se o do vencimento.

Answer 3

Exclui
inclui

Question 4

Art. 280. Salvo disposição em contrário, os prazos assinalados em dias ou sessões neste Regimento computar-se-ão, respectivamente, como dias corridos ou por sessões deliberativas e de debates da Câmara dos Deputados efetivamente realizadas; os fixados por mês contam-se de data a data.

Question 5

Art. 280. Salvo disposição em contrário, os prazos assinalados em dias ou sessões neste Regimento computar-se-ão, respectivamente, como dias corridos ou por sessões deliberativas e de debates da Câmara dos Deputados efetivamente realizadas; os fixados por mês contam-se de data a data.
C/E
Considera-se sessão inicial a do dia em que ocorrer o fato ou se praticar o ato.

Answer 5

CERTO

Question 6

Art. 280. Salvo disposição em contrário, os prazos assinalados em dias ou sessões neste Regimento computar-se-ão, respectivamente, como dias corridos ou por sessões deliberativas e de debates da Câmara dos Deputados efetivamente realizadas; os fixados por mês contam-se de data a data.
c/e
Os prazos nao se suspendem durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.

Answer 6

errado
§ 2º Os prazos, salvo disposição em contrário, ficarão suspensos durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.

Question 7

Art. 280. Salvo disposição em contrário, os prazos assinalados em dias ou sessões neste Regimento computar-se-ão, respectivamente, como dias corridos ou por sessões deliberativas e de debates da Câmara dos Deputados efetivamente realizadas; os fixados por mês contam-se de data a data.
§ 3º Para atender o disposto no caput, será considerado para efeito de contagem de prazo a sessão deliberativa que ocorrer primeiro e, em não havendo, a sessão de debates, apurando-se o quórum previsto no § 2º do art. 79, até __________ minutos após o horário previsto para o início da primeira sessão.
qual o quorum mencionado?

Answer 7

30 (trinta)
Achando-se presente na casa pelo menos a décima parte do numero total de DF, desprezada a fração.

Question 8

Art. 280. Salvo disposição em contrário, os prazos assinalados em dias ou sessões neste Regimento computar-se-ão, respectivamente, como dias corridos ou por sessões deliberativas e de debates da Câmara dos Deputados efetivamente realizadas; os fixados por mês contam-se de data a data.
§ 4º A contagem do prazo a que se refere o § 3º será apurada uma única vez no dia em que ocorrer a sessão ou sessões.
§ 4º A contagem do prazo a que se refere o § 3º será apurada ______________ no dia em que ocorrer a sessão ou sessões.

Answer 8

uma única vez

Question 9

Art. 280. Salvo disposição em contrário, os prazos assinalados em dias ou sessões neste Regimento computar-se-ão, respectivamente, como dias corridos ou por sessões deliberativas e de debates da Câmara dos Deputados efetivamente realizadas; os fixados por mês contam-se de data a data.
§ 5º Para efeito de contagem de prazo, considera-se data da publicação o dia da disponibilização da informação no _____________ ou no Sistema de Tramitação e Informação Legislativas, o que primeiro ocorrer.

Answer 9

Diário da Câmara dos Deputados

Question 10

quais dias serão considerados dias não úteis?

Answer 10

Art. 280. Salvo disposição em contrário, os prazos assinalados em dias ou sessões neste Regimento computar-se-ão, respectivamente, como dias corridos ou por sessões deliberativas e de debates da Câmara dos Deputados efetivamente realizadas; os fixados por mês contam-se de data a data.
§ 6º Exceto quando houver expediente ou sessão da Câmara dos Deputados, serão considerados dias não úteis os sábados, domingos e feriados.

Question 11

c/e
Não há versão digital do Diario da CD.

Answer 11

errado
Art. 280-A. O Diário da Câmara dos Deputados será publicado em meio digital nos termos do Ato da Mesa referido no caput do art. 101 deste Regimento

Question 12

Art. 281. Os atos ou providências, cujos prazos se achem em fluência, devem ser praticados durante o período de expediente normal da Câmara ou das suas sessões __________, conforme o caso.

Answer 12

ordinárias

Question 13

c/e
Pode-se homenagear pessoas vivas denominando dependências ou edifícios da Câmara dos Deputados.

Answer 13

errado
Art. 282. É vedado dar denominação de pessoas vivas a qualquer das dependências ou edifícios da Câmara dos Deputados.