TIT V CAP VI DO REGIME DE TRAMITAÇÃO

Question 1

Art. 151. Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:
I - urgentes as proposições:
c/e
a) sobre declaração de guerra, celebração de paz, ou remessa de forças brasileiras para o fronteiras;
b) sobre suspensão das imunidades de Deputados, na vigência do estado de calamidade ou de sua prorrogação;
c) sobre requisição de civis e militares em tempo de paz, ou quaisquer providências que interessem à defesa e à segurança do País;

Answer 1

Errado
Art. 151. Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:
I - urgentes as proposições:
a) sobre declaração de guerra, celebração de paz, ou remessa de forças brasileiras para o EXTERIOR;
b) sobre suspensão das imunidades de Deputados, na vigência do estado de SITIO ou de sua prorrogação;
c) sobre requisição de civis e militares em tempo de GUERRA, ou quaisquer providências que interessem à defesa e à segurança do País;

Question 2

Art. 151. Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:
I - urgentes as proposições:

Question 3

Art. 151. Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:
I - urgentes as proposições:
d) sobre decretação de impostos, na iminência ou em caso de guerra externa;
e) sobre medidas financeiras ou legais, em caso de guerra;
f) sobre transferência temporária da sede do Governo Federal;
g) sobre permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

Answer 3

CERTO

Question 4

Art. 151. Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:
I - urgentes as proposições:

Question 5

Art. 151. Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:
I - urgentes as proposições:
h) sobre intervenção estadual, ou modificação das condições de intervenção em vigor;
i) sobre autorização ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para se ausentarem do Pais por mais de 5 dias;
j) oriundas de mensagens do Poder Executivo que versem sobre acordos, tratados, convenções, pactos, convênios, protocolos e demais instrumentos de política internacional, a partir de sua aprovação pelo órgão técnico específico, através de projeto de decreto legislativo, ou que sejam por outra forma apreciadas conclusivamente;

Answer 5

ERRADO
i) sobre autorização ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para se ausentarem do Pais;

Question 6

Art. 151. Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:
I - urgentes as proposições:
l) de iniciativa do Presidente da República, com solicitação de urgência;
m) constituídas pelas emendas do Senado Federal a projetos referidos na alínea anterior;
n) referidas no art. 15, XII;
o) reconhecidas, por deliberação do Plenário, de caráter urgente, nas hipóteses do art. 153;

Answer 6

CERTO

Question 7

É DE TRAMITAÇÃO COM PRIORIDADE AS PROPOSIÇÕES REFERIDAS NO ART 15, XII
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes: XII promover ou adotar, em virtude de decisão judicial, as providências necessárias, de sua alçada ou que se insiram na competência legislativa da Câmara dos Deputados, relativas aos arts. 102, I, q, e 103, § 2º, da Constituição Federal;
q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;

Answer 7

ERRADO
Art. 151. Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:
I - urgentes as proposições:
n) referidas no art. 15, XII;

Question 8

Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:
DICA 3 TIPOS

Answer 8

URGENTES
COM PRIORIDADE
ORDINARIA

Question 9

a) os projetos de iniciativa do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Mesa, de Comissão Permanente ou Especial, do Senado Federal ou dos cidadãos;
SÃO DE TRAMITAÇÃO URGENTE OU COM PRIORIDADE?

Answer 9

PRIORIDADE

Question 10

SÃO DE TRAMITAÇÃO URGENTE OU COM PRIORIDADE?
b) os projetos:
1 - de leis complementares e ordinárias que se destinem a regulamentar dispositivo constitucional, e suas alterações;
2 - de lei com prazo determinado;
3 - de regulamentação de eleições, e suas alterações;
4 - de alteração ou reforma do Regimento Interno;

Answer 10

COM PRIORIDADE

Question 11

os projetos De leis complementares e ordinárias que se destinem a regulamentar dispositivo constitucional, e suas alterações; SÃO DE TRAMITAÇÃO URGENTE OU COM PRIORIDADE

Answer 11

COM PRIORIDADE

Question 12

AS PROPOSIÇÕES sobre suspensão das imunidades de Deputados, na vigência do estado de sitio SÃO DE TRAMITAÇÃO URGENTE OU COM PRIORIDADE

Answer 12

URGENTE