TIT IV CAP III DAS INDICAÇÕES Flashcards
INDICAÇÃO ESTÁ RELACIONADO À ____
SUGESTÃO
Art. 113. Indicação é a proposição através da qual o deputado:
I - _____a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa ____;
II - _____a manifestação de uma ou mais Comissões acerca de determinado assunto, visando a elaboração de projeto sobre matéria de iniciativa da Câmara.
sugere
exclusiva
sugere
Art. 113. Indicação é a proposição através da qual o deputado:
I - sugere a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva;
§ 1º Na hipótese do inciso I, a indicação será objeto de requerimento _______, despachado pelo _______e publicado no Diário da Câmara dos Deputados.
escrito
Presidente
Art. 113. Indicação é a proposição através da qual o deputado:
II - sugere a manifestação de uma ou mais Comissões acerca de determinado assunto, visando a elaboração de projeto sobre matéria de iniciativa da Câmara.
§ 2º Na hipótese do inciso II, serão observadas as seguintes normas:
I - as indicações recebidas pela Mesa serão lidas em ______, mandadas à publicação no Diário da Câmara dos Deputados e encaminhadas às Comissões competentes;
súmula
Art. 113. Indicação é a proposição através da qual o deputado:
II - o parecer referente à indicação será proferido no prazo de _____sessões, prorrogável a critério da Presidência da Comissão;
III - se a Comissão que tiver de opinar sobre indicação _______pelo oferecimento de projeto, seguirá este os trâmites regimentais das proposições congêneres;
vinte
concluir
Art. 113. Indicação é a proposição através da qual o deputado:
IV - se nenhuma Comissão opinar em tal sentido, o Presidente da Câmara, ao chegar o processo à Mesa, determinará o _______da indicação, cientificando-se o Autor para que este, se quiser, ofereça projeto _____à consideração da Casa;
arquivamento
próprio
Art. 113. Indicação é a proposição através da qual o deputado:
V - não serão aceitas proposições que objetivem:
a) _______a Comissão sobre interpretação e aplicação de lei;
b) consulta a Comissão sobre ____de qualquer Poder, de seus órgãos e autoridades.
consulta
atos
NÃO SERÃO ACEITAS AS INDICAÇÕES QUE OBJETIVEM: DICA: SÃO 2
V - não serão aceitas proposições que objetivem:
a) consulta a Comissão sobre interpretação e aplicação de lei;
b) consulta a Comissão sobre atos de qualquer Poder, de seus órgãos e autoridades.
INDICAÇÃO NÃO ACEITA ______
CONSULTA