TIT V CAP XIII DA VOTAÇÃO SEC II DAS MODALIDADES E PROCESOS DE VOTAÇÃO

Question 1

Art. 184. A votação poderá ser _______, adotando-se o processo simbólico ou o nominal, e _________, por meio do sistema eletrônico ou de cédulas.
Parágrafo único. Assentado, previamente, pela Câmara determinado processo de votação para uma proposição, não será admitido para ela __________de outro processo.

Answer 1

ostensiva
secreta
requerimento

Question 2

Art. 185. Pelo processo ______, que será utilizado na votação das proposições em geral, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor a permanecerem _________e proclamará o resultado manifesto dos votos.
§ 1º Havendo votação divergente, o Presidente consultará o ___________se há dúvida quanto ao resultado proclamado, assegurando a oportunidade de formular-se pedido de ______ de votação.

Answer 2

simbólico
sentados
Plenário
verificação

Question 3

Art. 185. Pelo processo simbólico, que será utilizado na votação das proposições em geral, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor a permanecerem sentados e proclamará o resultado manifesto dos votos.
§ 2º Nenhuma ________, reclamação ou qualquer outra intervenção será aceita pela Mesa antes de ouvido o Plenário sobre eventual pedido de verificação.
§ 3º Se _______ dos membros da Casa ou Líderes que representem esse número apoiarem o pedido, proceder-se-á então à votação através do sistema _________.

Answer 3

questão de ordem
seis centésimos
nominal

Question 4

Art. 185. Pelo processo simbólico, que será utilizado na votação das proposições em geral, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor a permanecerem sentados e proclamará o resultado manifesto dos votos.
§ 3º-A O apoiamento de Líderes destinado à composição do quórum referido no § 3º (SEIS CENTÉSIMOS) deste artigo deverá ser manifestado em cada votação, vedados o apoiamento __________e os ________de apoiamento recíproco entre as bancadas. (Parágrafo acrescido pela Resolução nº 21, de 2021)
§ 4º Havendo-se procedido a uma ________de votação, antes do decurso de ____hora da proclamação do resultado, só será permitida nova verificação por deliberação do Plenário, a requerimento de ________ dos Deputados, ou de Líderes que representem esse número.

Answer 4

prévio
acordos
verificação
uma
um décimo

Question 5

Art. 185. Pelo processo simbólico, que será utilizado na votação das proposições em geral, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor a permanecerem sentados e proclamará o resultado manifesto dos votos.
§ 4º Havendo-se procedido a uma verificação de votação, antes do decurso de uma hora da proclamação do resultado, só será permitida nova verificação por deliberação do Plenário, a requerimento de um décimo dos Deputados, ou de Líderes que representem esse número.
§ 6º O requerimento de _____do interstício a que se refere o § 4º deste artigo será _____e somente poderá ser apresentado à Mesa após a proclamação do resultado da votação simbólica que se pretenda verificar.
§ 7º O requerimento referido no § 6º deste artigo será submetido a votação pelo processo _______, obrigatoriamente, ___ encaminhamento de votação e sem orientação de bancada.

Answer 5

quebra
oral
simbólico
sem

Question 6

Art. 186. O processo ________será utilizado:
I - nos casos em que seja exigido quorum ________de votação;
II - quando se mostrar necessário desde logo, a juízo do Presidente, ou por deliberação do Plenário, a _______de qualquer Deputado;
III - quando houver pedido de __________de votação, respeitado o que prescreve o § 4º do artigo anterior;
IV - nos demais casos expressos neste Regimento.

Answer 6

nominal
especial
requerimento
verificação

Question 7

Art. 186. O processo ________será utilizado:
§ 1º O requerimento _________não admitirá votação nominal.
§ 2º Quando algum Deputado requerer votação nominal e a Câmara não a conceder, será _______requerê-la novamente para a mesma proposição, ou para as que lhe forem acessórias.

Answer 7

nominal
verbal
vedado

Question 8

C/E
O requerimento verbal admitirá votação nominal.

Answer 8

ERRADO
Art. 186. O processo nominal (DE VOTAÇÃO) será utilizado:
§ 1º O requerimento verbal não admitirá votação nominal.

Question 9

Art. 187. A votação nominal far-se-á pelo sistema _________de votos, obedecidas as instruções estabelecidas pela Mesa para sua utilização.

Answer 9

eletrônico

Question 10

Art. 187. A votação nominal far-se-á pelo sistema eletrônico de votos, obedecidas as instruções estabelecidas pela Mesa para sua utilização.
§ 1º Concluída a votação, encaminhar-se-á à Mesa a respectiva listagem, que conterá os seguintes registros:
I - _______e ______em que se processou a votação;
II - a ________objeto da votação;
III - o _________de quem presidiu a votação;
IV - os nomes dos Líderes em exercício presentes à votação;
V - o __________da votação;
VI - os nomes dos Deputados _________, discriminando-se os que votaram a favor, os que votaram contra e os que se abstiveram.

Answer 10

data / hora
matéria
nome
resultado
votantes

Question 11

Art. 187. A votação nominal far-se-á pelo sistema eletrônico de votos, obedecidas as instruções estabelecidas pela Mesa para sua utilização
§ 2º A listagem de votação será publicada juntamente com a _______da sessão.
§ 3º Só poderão ser feitas e aceitas ______quanto ao resultado de votação _____de ser anunciada a discussão ou votação de nova matéria.

Answer 11

ata
reclamações
antes

Question 12

Art. 187. A votação nominal far-se-á pelo sistema eletrônico de votos, obedecidas as instruções estabelecidas pela Mesa para sua utilização
§ 4º Quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, e nas hipóteses de que tratam os arts. 217, IV, e 218, § 8º, a votação nominal será feita pela __________, alternadamente, do norte para o sul e vice-versa, observando-se que:

Answer 12

chamada dos Deputados

Question 13

NOS CASOS DE solicitação do Presidente do Supremo Tribunal Federal para instauração de processo, nas infrações penais comuns, contra o Presidente A VOTAÇÃO SERÁ NOMINAL FEITA PELA CHAMADA DOS DEPUTADOS

Answer 13

CERTO
§ 4º Quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, e nas hipóteses de que tratam os arts. 217, IV, e 218, § 8º, a votação nominal será feita pela chamada dos Deputados, alternadamente, do norte para o sul e vice-versa, observando-se que:
Art. 217. A solicitação do Presidente do Supremo Tribunal Federal para instauração de processo, nas infrações penais comuns, contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado será recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, que notificará o acusado e despachará o expediente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, observadas as seguintes normas: IV - encerrada a discussão, será o parecer submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos Deputados.
Art. 218. É permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o Presidente da República, o Vice-Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade. § 8º Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido à votação nominal, pelo processo de chamada dos Deputados.

Question 14

§ 4º Quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, e nas hipóteses de que tratam os arts. 217, IV, e 218, § 8º, a votação nominal será feita pela chamada dos Deputados, alternadamente, do norte para o sul e vice-versa, observando-se que:
I - os nomes serão enunciados, em _________, por um dos Secretários;
II - os Deputados, _________de suas cadeiras, responderão sim ou não, conforme aprovem ou rejeitem a matéria em votação;
III - as __________serão também anotadas pelo Secretário.

Answer 14

voz alta
levantando-se
abstenções

Question 15

Art. 188. A votação por escrutínio _______far-se-á pelo sistema eletrônico, nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os ______dos votantes e o resultado final, nos seguintes casos:
I - deliberação, durante o _________, sobre a suspensão de imunidades de Deputado, nas condições previstas no § 8º do art. 53 da Constituição Federal;
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

Answer 15

secreto
nomes
estado de sítio

Question 16

Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico, nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes e o resultado final, nos seguintes casos:
II - por decisão do Plenário, a requerimento de ________dos membros da Casa ou de Líderes que representem este número, formulado antes de iniciada a Ordem do Dia.
III - para ________ do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do Presidente e Vice-Presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão__________e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da ______e nas demais eleições;

Answer 16

UM DÉCIMO
eleição
Representativa do Congresso Nacional
República

Question 17

Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico, nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes e o resultado final, nos seguintes casos:
IV - no caso de pronunciamento sobre a __________de mandato de Deputado ou ____das imunidades constitucionais dos membros da Casa durante o estado de sitio.

Answer 17

perda
suspensão

Question 18

§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I - recursos sobre __________
II - projeto de lei ________;
III - proposição que vise a alteração de legislação ________ou disponha sobre leis _______ em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;

Answer 18

questão de ordem;
periódica
codificada
tributárias

Question 19

c/e
Declaração de a guerra e celebração da paz é materia sujeita a deliberação por meio de escrutinio secreto.

Answer 19

errado
§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
III - proposição que vise a alteração de legislação codificada ou disponha sobre leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
Art. 21. Compete à União:
II - declarar a guerra e celebrar a paz;

Question 20

c/e
concessão de anistia é materia sujeita a deliberação por meio de escrutinio secreto.

Answer 20

errado
§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
III - proposição que vise a alteração de legislação codificada ou disponha sobre leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
Art. 21. Compete à União:
XVII - conceder anistia;

Question 21

Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico, nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes e o resultado final, nos seguintes casos:
§ 1º A votação por escrutínio secreto far-se-á mediante __________, impressa ou datilografada, recolhida em urna à vista do Plenário, quando o sistema eletrônico de votação não estiver _________

Answer 21

cédula
funcionando

Question 21

§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:

Question 22

Serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto a autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado

Answer 22

errado
§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
IV - autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado

Question 23

§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
V - deliberação sobre a decretação de __________nas hipóteses dos incisos I, II e VI do art. 55 da Constituição Federal.
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Answer 23

perda de mandato

Question 24

Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico, nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes e o resultado final, nos seguintes casos:
§ 1º A votação por escrutínio secreto far-se-á mediante __________, impressa ou datilografada, recolhida em urna à vista do Plenário, quando o sistema eletrônico de votação não estiver _________

Answer 24

cédula
funcionando