TIT V CAP IV DOS TURNOS A QUE ESTÃO SUJEITAS AS PROPOSIÇÕES

Question 1

QUAIS AS EXCEÇÕES A APRECIAÇÃO EM TURNO UNICO

Answer 1

Art. 148. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, na sua apreciação, a turno único, excetuadas as propostas de emenda à Constituição, os projetos de lei complementar e os demais casos expressos neste Regimento.

Question 2

Art. 149. Cada turno é constituído de discussão e votação, salvo:
I - no caso dos requerimentos mencionados no art. 117, em que não há discussão;
II - se encerrada a ___________em segundo turno, sem emendas, quando a matéria será dada como definitivamente aprovada, sem ______, salvo se algum Líder requerer seja submetida a votos;
III - se encerrada a discussão da redação ____, sem emendas ou retificações, quando será considerada definitivamente aprovada, sem _____.

Answer 2

discussão
votação
final
votação