TIT VI CAP VIII DO COMPARECIMENTO DE MINISTRO DE ESTADO

Question 1

Art. 219. O Ministro de Estado comparecerá perante a Câmara ou suas Comissões:
QUAIS AS HIPOTESES. DICA: SÃO 2

Answer 1

I - quando convocado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado;
II - por sua iniciativa, mediante entendimentos com a Mesa ou a Presidência da Comissão, respectivamente, para expor assunto de relevância de seu Ministério.

Question 2

Art. 219. O Ministro de Estado comparecerá perante a Câmara ou suas Comissões:

§ 1º A convocação do Ministro de Estado será resolvida pela ___________ou ______, por deliberação da maioria da respectiva composição plenária, a requerimento de qualquer Deputado ou membro da Comissão, conforme o caso.

Answer 2

Câmara
Comissão

Question 3

Art. 219. O Ministro de Estado comparecerá perante a Câmara ou suas Comissões:

§ 2º A convocação do Ministro de Estado ser-lhe-á comunicada mediante ofício do ______________ou do Presidente da Comissão, que definirá o local, dia e hora da sessão ou reunião a que deva comparecer, com a indicação das informações pretendidas,
importando crime de ____________ a ausência sem justificação adequada, aceita pela Casa ou pelo colegiado.

Answer 3

Primeiro-Secretário
responsabilidade

Question 4

Art. 220. A Câmara reunir-se-á em Comissão ________, sob a direção de seu Presidente, toda vez que perante o Plenário comparecer Ministro de Estado.
§ 1º O Ministro de Estado terá assento na ____________bancada, até o momento de ocupar a tribuna, ficando subordinado às normas estabelecidas para o uso da palavra pelos
Deputados; perante Comissão, ocupará o lugar à ________do Presidente.

Answer 4

Geral
primeira
direita

Question 5

Art. 220. A Câmara reunir-se-á em Comissão Geral, sob a direção de seu Presidente, toda vez que perante o Plenário comparecer Ministro de Estado.
PODERÁ SER MARCADO O MESMO HORARIO PARA O COMPARECIMENTO DE MAIS DE UM MINISTRO DE ESTADO À CASA?

Answer 5

§ 2º Não poderá ser marcado o mesmo horário para o comparecimento de mais de
um Ministro de Estado à Casa, salvo em caráter excepcional, quando a matéria lhes disser
respeito conjuntamente, nem se admitirá sua convocação simultânea por mais de uma
Comissão.

Question 6

Art. 220. A Câmara reunir-se-á em Comissão Geral, sob a direção de seu Presidente, toda vez que perante o Plenário comparecer Ministro de Estado.
c/e
O Ministro de Estado somente poderá ser aparteado ou interpelado sobre assunto diferente do objeto de sua exposição ou matéria pertinente à convocação.

Answer 6

errado
§ 3º O Ministro de Estado somente poderá ser aparteado ou interpelado sobre assunto objeto de sua exposição ou matéria pertinente à convocação.

Question 7

Art. 220. A Câmara reunir-se-á em Comissão Geral, sob a direção de seu Presidente, toda vez que perante o Plenário comparecer Ministro de Estado.
c/e
A presença de Ministro de Estado no Plenário poderá ultrapassar o horário normal da sessão ordinária da Câmara.

Answer 7

§ 4º Em qualquer hipótese, a presença de Ministro de Estado no Plenário não poderá ultrapassar o horário normal da sessão ordinária da Câmara.

Question 8

Art. 221. Na hipótese de convocação, o Ministro encaminhará ao ______________ da Câmara ou da Comissão, até a sessão da véspera da sua presença na Casa, sumário da matéria de que virá tratar, para distribuição aos Deputados.

Answer 8

Presidente

Question 9

Art. 221. Na hipótese de convocação, o Ministro encaminhará ao Presidente da Câmara ou da Comissão, até a sessão da véspera da sua presença na Casa, sumário da matéria
de que virá tratar, para distribuição aos Deputados.
§ 1º O Ministro, ao início do ____________Expediente, ou da Ordem do Dia, poderá falar até ____________minutos, prorrogáveis por mais __________, pelo Plenário da Casa ou da Comissão, só podendo ser aparteado durante a prorrogação.

Answer 9

Grande
trinta
quinze

Question 10

Art. 221. Na hipótese de convocação, o Ministro encaminhará ao Presidente da
Câmara ou da Comissão, até a sessão da véspera da sua presença na Casa, sumário da matéria
de que virá tratar, para distribuição aos Deputados.
§ 2º Encerrada a exposição do Ministro, poderão ser formuladas interpelações pelos Deputados que se inscreveram previamente, não podendo cada um fazê-lo por mais de
___________minutos, exceto o Autor do requerimento, que terá o prazo de ________minutos.

Answer 10

cinco
dez

Question 11

Art. 221. Na hipótese de convocação, o Ministro encaminhará ao Presidente da
Câmara ou da Comissão, até a sessão da véspera da sua presença na Casa, sumário da matéria
de que virá tratar, para distribuição aos Deputados.

§ 3º Para responder a cada interpelação, o Ministro terá o ___________tempo que o Deputado para formulá-la.
§ 4º Serão permitidas a réplica e a tréplica, pelo prazo de __________ minutos, improrrogáveis.

Answer 11

mesmo
três

Question 12

Art. 221. Na hipótese de convocação, o Ministro encaminhará ao Presidente da
Câmara ou da Comissão, até a sessão da véspera da sua presença na Casa, sumário da matéria
de que virá tratar, para distribuição aos Deputados.

§ 5º É lícito aos Líderes, após o término dos debates, usar da palavra por ____________minutos, sem apartes.

Answer 12

cinco

Question 13

Art. 222. No caso do comparecimento ______________ao Plenário, o Ministro de Estado usará da palavra ao início do ______, se para expor assuntos da sua Pasta,
de interesse da Casa e do País, ou da ______, se para falar de proposição legislativa em trâmite, relacionada com o ministério sob sua direção.

Answer 13

espontâneo
Grande Expediente
Ordem do Dia

Question 14

Art. 222. No caso do comparecimento espontâneo ao Plenário, o Ministro de Estado usará da palavra ao início do Grande Expediente, se para expor assuntos da sua Pasta,
de interesse da Casa e do País, ou da Ordem do Dia, se para falar de proposição legislativa
em trâmite, relacionada com o ministério sob sua direção.
§ 1º Ser-lhe-á concedida a palavra durante ___________minutos, podendo o prazo ser prorrogado por mais ___________minutos, por deliberação do Plenário, só sendo permitidos apartes
durante a prorrogação.

Answer 14

quarenta
vinte

Question 15

Art. 222. No caso do comparecimento espontâneo ao Plenário, o Ministro de
Estado usará da palavra ao início do Grande Expediente, se para expor assuntos da sua Pasta,
de interesse da Casa e do País, ou da Ordem do Dia, se para falar de proposição legislativa
em trâmite, relacionada com o ministério sob sua direção.

§ 2º Findo o discurso, o Presidente concederá a palavra aos Deputados, ou aos membros da Comissão, respeitada a ordem de inscrição, para, no prazo de __________minutos, cada
um, formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo o Ministro do
mesmo tempo para a resposta.

Answer 15

três

Question 16

Art. 222. No caso do comparecimento espontâneo ao Plenário, o Ministro de Estado usará da palavra ao início do Grande Expediente, se para expor assuntos da sua Pasta,
de interesse da Casa e do País, ou da Ordem do Dia, se para falar de proposição legislativa
em trâmite, relacionada com o ministério sob sua direção.

Serão permitidas a réplica e tréplica, pelo prazo de _____________minutos,
improrrogáveis.

Answer 16

três
improrrogáveis

Question 17

DO COMPARECIMENTO DE MINISTRO DE ESTADO
Art. 223. Na eventualidade de não ser atendida convocação feita de acordo com o art. 50, caput, da Constituição Federal, o _____________ da Câmara promoverá a instauração do
procedimento legal cabível

Answer 17

presidente