TIT IX CAP IV DA DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA Flashcards
C/E
A delegação de competência será utilizada como instrumento de centralização administrativa, visando a assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, e situá-las na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
ERRADO
Art. 274. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, visando a assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, e situá-las na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
Art. 274. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, visando a assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, e situá-las na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
§ 1º É facultado à _________, a qualquer de seus membros, ao ___________, ao _____________ e às demais autoridades dos serviços administrativos da Câmara delegar competência para a prática de atos administrativos.
Mesa
Diretor-Geral
Secretário-Geral da Mesa
Art. 274. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, visando a assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, e situá-las na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
O QUE O ATO DE DELEGACAO INDICARA com precisão?
§ 2º O ato de delegação indicará, com precisão, a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto da delegação.