TIT VII CAP II DA LICENÇA Flashcards
QUAIS LICENÇAS O DF PODE OBTER? SÃO 6.
I - desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural;
II - tratamento de saúde;
III - tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não
ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa;
IV - investidura em qualquer dos cargos referidos no art. 56, I, da Constituição Federal.
MINISTRO DE ESTADO. GOV DE TER, SEC DE ESTADO, DO DF, DE TER, DE PREF DECAPITAL, CHEFE MISSAO DIPLOMATICA TEMPORARIA.
§ 1º As Deputadas poderão ainda obter licença-gestante, e os Deputados, licençapaternidade,
§ 2º Salvo nos casos de prorrogação da sessão legislativa ordinária ou de
convocação extraordinária do Congresso Nacional, não se concederão as licenças referidas
nos incisos II e III durante os períodos de recesso constitucional. QUE LICENÇAS SAO ESSAS?
TTO DE SAUDE
LIP
SALVO QUAIS CASO SE CONCEDERÃO LIP E LICENÇA PRA TTO DE SAUDE DURANTE O PERIODO DE RECESSO CONSTITUCIONAL? 2 CASOS
§ 2º Salvo nos casos de prorrogação da sessão legislativa ordinária ou de
convocação extraordinária do Congresso Nacional, não se concederão as licenças referidas
nos incisos II e III durante os períodos de recesso constitucional
C/E
§ 3º Interromper-se-á a contagem do prazo da licença que se haja iniciado
anteriormente ao encerramento de cada semiperíodo da respectiva sessão legislativa, exceto na hipótese do inciso II (TTO DE SAUDE) quando tenha havido assunção de Suplente
ERRADO
SUSPENDER-SE-A
§ 3º Suspender-se-á a contagem do prazo da licença que se haja iniciado
anteriormente ao encerramento de cada semiperíodo da respectiva sessão legislativa, exceto na hipótese do inciso II quando tenha havido assunção de Suplente. QUE HIPOTESE É ESSA?
TTO DE SAUDE
QUEM CONCEDE A LICENÇA
I - desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural;
MESA DECIDE
QUEM CONCEDE AS LICENÇAS
II - tratamento de saúde;
III - tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não
ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa;
IV - investidura em qualquer dos cargos referidos no art. 56, I, da Constituição
Federal.
PRESIDENTE
§ 5º A licença depende de ____________fundamentado, dirigido ao ____________, e lido na primeira sessão após o seu recebimento
requerimento
PRESIDENTE DA CAMARA
§ 6º O Deputado que se licenciar, com assunção de Suplente, não poderá reassumir o mandato antes de findo o prazo, superior A ______________, da licença ou de
suas prorrogações.
a cento e vinte dias
Art. 236. Ao Deputado que, por motivo de ___________, se encontre impossibilitado de atender aos deveres decorrentes do exercício do mandato, será concedida licença para tratamento de saúde.
doença comprovada
Parágrafo único. Para obtenção ou prorrogação da licença, será necessário:
laudo de inspeção de saúde, firmado por três integrantes do corpo médico da Câmara, com a
expressa indicação de que o paciente não pode continuar no exercício ativo de seu mandato.
EM QUAL CASO O DF SERA SUSPENSO DO EXERCICIO DO MDT?
Art. 237. Em caso de incapacidade civil absoluta,
C/E
Art. 237. Em caso de incapacidade civil absoluta, julgada por sentença de
interdição ou comprovada mediante laudo médico passado por junta nomeada pela Presidencia da
Câmara, será o Deputado suspenso do exercício do mandato, com perda da remuneração,
enquanto durarem os seus efeitos.
ERRADO
MESA
SEM PERDA DE REMUNERAÇÃO
C/E
§ 1º No caso de o Deputado se negar a submeter-se ao exame de saúde, poderá o
Plenário, em sessão pública, por deliberação da maioria simples dos seus membros, aplicarlhe a medida suspensiva.
ERRADO
SESSÃO SECRETA
MAIORIA ABSOLUTA
QUANTOS MEDICOS DEVE TER A JUNTA QUE AVALIA A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA?
ELES PERTENCEM A CD OU SF?
§ 2º A junta deverá ser constituída, no mínimo, de três médicos de reputada
idoneidade profissional, não pertencentes aos serviços da Câmara dos Deputados ou do
Senado Federal.
