TIT V CAP XIV DA REDAÇÃO DO VENCIDO, DA REDAÇÃO FINAL E DOS AUTÓGRAFOS Flashcards
Art. 194. Terminada a votação em primeiro turno, os projetos irão à Comissão __________para redigir o vencido.
de Constituição e Justiça e de Cidadania
Art. 194. Terminada a votação em primeiro turno, os projetos irão à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para redigir o vencido.
Parágrafo único. A redação será dispensada, salvo se houver _______de linguagem, defeito ou erro manifesto a corrigir, nos projetos aprovados em ________turno, ____emendas.
vício
primeiro
sem
Art. 195. Ultimada a fase da votação, em turno único ou em segundo turno, conforme o caso, será a proposta de emenda à Constituição ou o projeto, com as respectivas emendas, se houver, enviado à Comissão ________para a redação final, na conformidade do vencido, com a apresentação, se necessário, de emendas de redação.
§ 1º A redação final é parte _______do turno em que se concluir a apreciação da matéria.
competente
integrante
Art. 195. Ultimada a fase da votação, em turno único ou em segundo turno, conforme o caso, será a proposta de emenda à Constituição ou o projeto, com as respectivas emendas, se houver, enviado à Comissão competente para a redação final, na conformidade do vencido, com a apresentação, se necessário, de emendas de redação.
§ 2º A redação final será _______, salvo se houver vício de linguagem, defeito ou erro manifesto a corrigir:
I - nas propostas de _______ e nos projetos em _______, se aprovados sem modificações, já tendo sido feita redação do vencido em primeiro turno;
II - nos ________aprovados em segundo turno, sem emendas;
III - nos projetos do _____aprovados sem emendas.
dispensada
emenda à Constituição
segundo turno,
substitutivos
Senado
Art. 195. Ultimada a fase da votação, em turno único ou em segundo turno, conforme o caso, será a proposta de emenda à Constituição ou o projeto, com as respectivas emendas, se houver, enviado à Comissão competente para a redação final, na conformidade do vencido, com a apresentação, se necessário, de emendas de redação.
§ 3º A Comissão poderá, em seu parecer, propor seja considerada como final a redação do texto de _______, projeto ou substitutivo aprovado sem alterações, desde que em condições de ser adotado como definitivo.
proposta de emenda à Constituição
Art. 195. Ultimada a fase da votação, em turno único ou em segundo turno, conforme o caso, será a proposta de emenda à Constituição ou o projeto, com as respectivas emendas, se houver, enviado à Comissão competente para a redação final, na conformidade do vencido, com a apresentação, se necessário, de emendas de redação.
§ 4º Nas propostas de emenda à constituição e nos projetos do Senado emendados pela Câmara, a redação final limitar-se-á às _____, destacadamente, não as incorporando ao texto da proposição, salvo quando apenas corrijam defeitos evidentes de forma, sem atingir de qualquer maneira a _______do projeto.
emendas
substância
Art. 196. A redação do vencido ou a redação final será elaborada dentro de ______sessões para os projetos em tramitação ordinária, ____sessões para os em regime de prioridade, e ___sessão, prorrogável por outra, excepcionalmente, por deliberação do Plenário, para os em regime de urgência, entre eles incluídas as propostas de emenda à Constituição.
dez
cinco
uma
Art. 197. É privativo da Comissão ________para estudar a matéria redigir o vencido e elaborar a redação final, nos casos de proposta de emenda à Constituição, de projeto de código ou sua reforma e, na hipótese do § 6º do art. 216, de projeto de Regimento Interno.
Art. 216. O Regimento Interno poderá ser modificado ou reformado por meio de projeto de resolução de iniciativa de Deputado, da Mesa, de Comissão Permanente ou de Comissão Especial para esse fim criada, em virtude de deliberação da Câmara, da qual deverá fazer parte um membro da Mesa. § 6º A redação do vencido e a redação final do projeto competem à Comissão Especial que o houver elaborado, ou à Mesa, quando de iniciativa desta, de Deputados ou Comissão Permanente.
específica
Art. 198. A redação final será votada depois de publicada no Diário da Câmara dos Deputados ou distribuída em avulsos, observado o ________
§ 1º O Plenário poderá, quando a redação chegar à Mesa, dispensar-lhe a ___, para o fim de proceder-se à imediata votação, salvo se a proposição houver sido emendada na sua ______final ou única.
interstício regimental.
impressão
discussão
Art. 198. A redação final será votada depois de publicada no Diário da Câmara dos Deputados ou distribuída em avulsos, observado o interstício regimental.
§ 2º A redação final emendada será sujeita a discussão depois de publicadas as emendas, com o parecer da Comissão ____ou da Comissão referida no art. 197.
§ 3º Somente poderão tomar parte do debate, uma vez e por ____minutos cada um, o Autor de emenda, um Deputado contra e o Relator.
de Constituição e Justiça e de Cidadania
cinco
Art. 198. A redação final será votada depois de publicada no Diário da Câmara dos Deputados ou distribuída em avulsos, observado o interstício regimental.
§ 4º A votação da redação final terá início pelas ______.
§ 5º Figurando a redação final na Ordem do Dia, se sua discussão for encerrada sem emendas ou retificações, será considerada definitivamente ______, sem _______.
emendas
aprovada
votação
Art. 199. Quando, após a aprovação de redação final, se verificar _____do texto, a _____procederá à respectiva correção, da qual dará conhecimento ao Plenário e fará a devida comunicação ao ____, se já lhe houver enviado o autógrafo, ou ao ________, se o projeto já tiver subido à sanção. Não havendo impugnação, considerar-se-á aceita a correção; em caso contrário, caberá a decisão ao Plenário.
inexatidão
Mesa
Senado
Presidente da República
Art. 199. Quando, após a aprovação de redação final, se verificar inexatidão do texto, a Mesa procederá à respectiva correção, da qual dará conhecimento ao Plenário e fará a devida comunicação ao Senado, se já lhe houver enviado o autógrafo, ou ao Presidente da República, se o projeto já tiver subido à sanção. Não havendo impugnação, considerar-se-á aceita a correção; em caso contrário, caberá a decisão ao Plenário.
Parágrafo único. Quando a inexatidão, lapso ou erro manifesto do texto se verificar em ______recebido do Senado, a Mesa o _______a este, para correção, do que dará conhecimento ao Plenário.
autógrafo
devolverá
Art. 200. A proposição aprovada em definitivo pela Câmara, ou por suas Comissões, será encaminhada em ____à sanção, à promulgação ou ao Senado, conforme o caso, até a _____sessão seguinte.
§ 1º Os autógrafos reproduzirão a redação final aprovada pelo _________, ou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se conclusiva, ou o texto do Senado, não emendado.
autógrafos
segunda
Plenário
Art. 200. A proposição aprovada em definitivo pela Câmara, ou por suas Comissões, será encaminhada em autógrafos à sanção, à promulgação ou ao Senado, conforme o caso, até a segunda sessão seguinte.
§ 2º As resoluções da Câmara serão promulgadas pelo ______no prazo de _____sessões após o recebimento dos autógrafos; não o fazendo, caberá aos ____, segundo a sua numeração ordinal, exercer essa atribuição.
Presidente
duas
Vice-Presidentes
