TIT VI CAP I DA PEC Flashcards
Art. 201. A Câmara apreciará proposta de emenda à Constituição:
QUEM PODE APRESENTAR PEC? DICA: SÃO 4.
I - apresentada pela terça parte, no mínimo, dos Deputados; pelo Senado Federal; pelo Presidente da República; ou por mais da metade das ssembléias Legislativas, manifestando-se cada uma pela maioria dos seus membros;
Art. 201. A Câmara apreciará proposta de emenda à Constituição:
II - desde que não se esteja na vigência de ___________ ou de ______________ e que não proponha a abolição da Federação, do voto ___________ , __________, ___________ E _____________ da separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais.
estado de defesa ou de estado de sítio
direto, secreto, universal e periódico,
Art. 201. A Câmara apreciará proposta de emenda à Constituição: na vigência de estado de calamidade pública?
Sim .
II - desde que não se esteja na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio e que não proponha a abolição da Federação, do voto direto, secreto, universal e periódico, da
separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais.
Art. 202. A proposta de emenda à Constituição será despachada pelo ___________________ à Comissão __________________, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de ___________sessões, devolvendo-a à __________com o respectivo parecer.
Presidente da Câmara
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
cinco
Mesa
Art. 202. A proposta de emenda à Constituição será despachada pelo Presidente da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua
admissibilidade, no prazo de cinco sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer.
Se inadmitida a proposta, poderá o Autor, com o apoiamento de Líderes requerer a apreciação preliminar em Plenário?
Nao. § 1º Se inadmitida a proposta, poderá o Autor, com o apoiamento de Líderes que representem, no mínimo, UM TERÇO dos Deputados, requerer a apreciação preliminar em
Plenário.
Art. 202. A proposta de emenda à Constituição será despachada pelo Presidente da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua
admissibilidade, no prazo de cinco sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer.
Se Admitida a proposta, o Presidente designará que tipo de Comissão para o exame do mérito da proposição, e qual prazo terá. a partir de sua constituição, para proferir parecer?
§ 2º Admitida a proposta, o Presidente designará Comissão Especial para o exame
do mérito da proposição, a qual terá o prazo de quarenta sessões, a partir de sua constituição
para proferir parecer.
Art. 202. A proposta de emenda à Constituição será despachada pelo Presidente da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua
admissibilidade, no prazo de cinco sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer.
Em qual comissão podera ser apresentada emendas? e qual oo prazo para oferecimento.
§ 3º Somente perante a Comissão Especial poderão ser apresentadas emendas, com o mesmo quorum mínimo de assinaturas de Deputados e nas condições referidas no
inciso II do artigo anterior, nas primeiras dez sessões do prazo que lhe está destinado para
emitir parecer.
Art 201 II - desde que não se esteja na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio e
que não proponha a abolição da Federação, do voto direto, secreto, universal e periódico, da
separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais.
Art. 202. A proposta de emenda à Constituição será despachada pelo Presidente
da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua
admissibilidade, no prazo de cinco sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer.
§ 4º O Relator ou a Comissão, em seu parecer, só poderá oferecer __________ou ______________ à proposta nas mesmas condições estabelecidas no inciso II do artigo precedente.
§ 5º Após a publicação do parecer e interstício de ___________sessões, a proposta será incluída na Ordem do Dia.
emenda
substitutivo
duas
Art. 202. A proposta de emenda à Constituição será despachada pelo Presidente da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua
admissibilidade, no prazo de cinco sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer.
Quantos turnos de discussão e votação A proposta será submetida? qual o intertiscio?
§ 6º A proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com
interstício de cinco sessões.
Art. 202. A proposta de emenda à Constituição será despachada pelo Presidente da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua
admissibilidade, no prazo de cinco sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer.
§ 7º Será aprovada a proposta que obtiver, em ambos os turnos, ___________ dos
votos dos membros da Câmara dos Deputados, em votação nominal.
§ 8º Aplicam-se à proposta de emenda à Constituição, no que não colidir com o estatuído neste artigo, as disposições regimentais relativas ao trâmite e apreciação dos ____________
três quintos
projetos de lei.
Art. 203. A proposta de emenda à Constituição recebida do Senado Federal, bem como as emendas do Senado à proposta de emenda à Constituição oriunda da Câmara, terá a
mesma tramitação estabelecida no artigo precedente.
Parágrafo único. Quando ultimada na Câmara a aprovação da proposta, será o fato comunicado ao _______________ e convocada sessão para promulgação da emenda.
Quem promulga a emenda?
Presidente do Senado
Mesa do Senado e da CD em sessão conjunta do CN
