TIT V CAP XIII DA VOTAÇÃO SEC I DISPOSIÇÕES GERAIS Flashcards
Art. 180. A votação _________ o turno regimental da discussão.
completa
Art. 180. A votação completa o turno regimental da discussão.
§ 1º A votação das matérias com a discussão __________e das que se acharem sobre a Mesa será realizada em ______sessão:
I - imediatamente após a __________, se houver número;
II - após as providências de que trata o art. 179, caso a proposição tenha sido emendada na discussão.
encerrada
qualquer
discussão
Art. 180. A votação completa o turno regimental da discussão.
§ 2º O Deputado poderá escusar-se de tomar parte na votação, registrando simplesmente “_________”.
abstenção
Art. 180. A votação completa o turno regimental da discussão
§ 3º Havendo empate na votação ostensiva cabe ao ______desempatá-la; em caso de escrutínio secreto, proceder-se-á ________a nova votação, até que se dê o desempate
Presidente
sucessivamente
Art. 180. A votação completa o turno regimental da discussão
§ 4º Em se tratando de eleição, havendo empate, será vencedor o Deputado mais __________, dentre os de maior número de legislaturas, ressalvada a hipótese do inciso XII do art. 7º.
idoso
Art. 180. A votação completa o turno regimental da discussão.
§ 5º Se o Presidente se _________de desempatar votação, o substituto regimental o fará em seu lugar.
§ 6º Tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individual, deverá o Deputado dar-se por _________e fazer comunicação nesse sentido à _______, sendo seu voto considerado em _________, para efeito de quorum.
abstiver
impedido
Mesa
branco
Art. 180. A votação completa o turno regimental da discussão.
§ 7º O voto do Deputado, mesmo que __________o da respectiva representação ou sua Liderança, será acolhido para todos os efeitos.
§ 8º No caso de deliberação sobre aplicação de _________ por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, é _________o acolhimento do voto do Deputado representado
contrarie
sanção disciplinar
vedado
quando se interromperá a votação?
Art. 181. Só se interromperá a votação de uma proposição por falta de quorum.
§ 2º Ocorrendo falta de número para deliberação, proceder-se-á nos termos do § 3º do art. 82
Art. 82. Às onze ou às dezesseis horas, conforme o caso, passar-se-á a tratar da matéria destinada à Ordem do Dia, sendo previamente verificado o número de Deputados presentes no recinto do Plenário, através do sistema eletrônico, para o mesmo efeito do que prescreve o § 5º deste artigo. § 3º Não havendo matéria a ser votada, ou se inexistir quorum para votação, ou, ainda, se sobrevier a falta de quorum durante a Ordem do Dia, o Presidente anunciará o debate das matérias em discussão.
Art. 182. Terminada a apuração, o Presidente proclamará o resultado da votação, especificando os votos _______, _______, em ______e _________.
favoráveis
contrários
branco
nulos
Art. 182. Terminada a apuração, o Presidente proclamará o resultado da votação, especificando os votos favoráveis, contrários, em branco e nulos.
Parágrafo único. É lícito ao Deputado, depois da votação ostensiva, enviar à _____para publicação declaração _________de voto, redigida em termos regimentais, sem lhe ser permitido, todavia, lê-la ou fazer a seu respeito qualquer comentário da tribuna.
Mesa
escrita
Art. 183. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Câmara serão tomadas por _________de votos, presente a _________ de seus membros
maioria
maioria absoluta
Art. 183. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
§ 1º Os projetos de__________ à Constituição somente serão aprovados se obtiverem maioria __________dos votos dos membros da Câmara, observadas, na sua tramitação, as demais normas regimentais para discussão e votação.
leis complementares
absoluta
Art. 183. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
§ 2º Os votos em ______que ocorrerem nas votações por meio de cédulas e as ___________verificadas pelo sistema eletrônico só serão computados para efeito de quorum.
branco
abstenções