TIT IX CAP III DA POLICIA DA CAMARA Flashcards

1
Q

DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 267. A _________ fará manter a ordem e a disciplina nos edifícios da Câmara e suas adjacências.

A

Mesa

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Q

DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 268. Se algum Deputado, no âmbito da Casa, cometer qualquer excesso que deva ter repressão disciplinar, o Presidente da Câmara conhecerá do fato e requisitará à _______________a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar responsabilidades e propor sanções cabíveis.

A

Corregedoria Parlamentar

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3
Q

DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 269. Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo ____________ ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, pelo _______________.

A

diretor de serviços de segurança
Corregedor ou Corregedor substituto

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4
Q

DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 269. Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviços de segurança ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, pelo Corregedor ou Corregedor substituto.
§ 1º Serão observados, no inquérito, o Código de __________ e os regulamentos policiais do____________, no que lhe forem aplicáveis.

A

Processo Penal
Distrito Federal,

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5
Q

DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 269. Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviços de segurança ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, pelo Corregedor ou Corregedor substituto.
C/E
A Câmara não poderá solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar na realização do inquérito.

A

§ 2º A Câmara poderá solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar na realização do inquérito.

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6
Q

DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 269. Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviços de segurança ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, pelo Corregedor ou Corregedor substituto.

§ 3º Servirá de escrivão _____________da Câmara, designado pela autoridade que presidir o inquérito.

A

funcionário estável

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7
Q

DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 269. Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviços de segurança ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, pelo Corregedor ou Corregedor substituto.

§ 4º O inquérito será enviado, após a sua conclusão, à ________________

A

autoridade judiciária competente.

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8
Q

DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 269. Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviços de segurança ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, pelo Corregedor ou Corregedor substituto.
§ 5º Em caso de flagrante de crime inafiançável, realizar-se-á a prisão do agente da infração, que será entregue com o auto respectivo à _____________, ou, no caso de parlamentar, ao_________________, atendendo-se, nesta hipótese, ao prescrito nos arts. 250 e 251.

A

autoridade judicial competente
Presidente da Câmara

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9
Q

DA POLICIA DA CAMARA
Art. 270. O policiamento dos edifícios da Câmara e de suas dependências externas, inclusive de blocos residenciais funcionais para Deputados, compete, privativamente, à ____________, sob a suprema direção do Presidente, sem intervenção de qualquer outro Poder.
Parágrafo único. Este serviço será feito, ordinariamente, com a segurança própria da Câmara ou por esta contratada e, se necessário, ou na sua falta, por efetivos da ____________ e ___________, requisitados ao Governo local, postos à inteira e exclusiva disposição da Mesa e dirigidos por pessoas que ela designar.

A

Mesa
polícia civil e militar do Distrito Federal

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10
Q

DA POLICIA DA CAMARA
quem pode portar arma nos edificios da CD?

A

Art. 271. Excetuado aos membros da segurança, é proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o desrespeito a esta proibição.

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11
Q

DA POLICIA DA CAMARA
Art. 271. Excetuado aos membros da segurança, é proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o desrespeito a esta proibição.
Parágrafo único. Incumbe ao ____________, ____________ supervisionar a proibição do porte de arma, com poderes para mandar revistar e desarmar.

A

Corregedor, ou Corregedor substituto,

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12
Q

DA POLICIA DA CAMARA
Art. 272. Será permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada e portando crachá de identificação, ____________e ______________no edifício principal da Câmara e seus anexos durante o expediente e assistir das ____________às sessões do Plenário e às reuniões das Comissões.

A

ingressar
permanecer
galerias

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13
Q

DA POLICIA DA CAMARA
Art. 272. Será permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada e portando crachá de identificação, ingressar e permanecer no edifício principal da Câmara e seus anexos durante o expediente e assistir das galerias às sessões do Plenário e às reuniões das Comissões.
Parágrafo único. Os espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente, a juízo do Presidente da Câmara ou de Comissão, bem como qualquer pessoa que perturbar a ordem em recinto da Casa, serão ______________, imediatamente, dos edifícios da Câmara.

A

compelidos a sair

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14
Q

DA POLICIA DA CAMARA
É lícito o exercício de comércio nas dependências da Câmara.

A

Art. 273. É proibido o exercício de comércio nas dependências da Câmara, salvo em caso de expressa autorização da Mesa.

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