Teoria do crime Flashcards
Conflito aparente de normas, conceitos de crime, fato típico, ilicitude, e culpabilidade.
O que é norma penal em branco, heterogênea e homogênea, norma penal em branco às avessas, e norma penal em branco ao quadrado?
Norma penal em branco é quando o preceito primário é incompleto. Heterogêneo quando o complemento é dado por ato diverso da lei, ex. atos normativos infralegais; e homogênea quando o complemento é dado por lei.
Norma penal em branco às avessas é quando o preceito secundário é incompleto.
Norma penal em branco ao quadrado é quando precisa de duplo complemento, o preceito primário é incompleto, e o seu complemento precisa de complemento.
No conflito aparente de normas, quais os critérios de resolução? (SECA)
Subsidiariedade - crime subsidiário.
Especialidade - tipo penal mais específico, que pode ser mais ou menos grave.
Consunção - absorção de um crime por outro.
Alternatividade - quando há um tipo penal misto e a prática de mais de uma conduta, com o mesmo objeto material, enseja a prática de apenas um crime.
Na consunção, quando há a absorção de um crime pelo outro, necessariamente o crime mais grave absorve o menos grave?
Em regra, sim. A exceção está na súmula 17 do STJ “quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”, pois, a depender do caso concreto, o crime de falso pode configurar uma conduta mais grave do que o estelionato em si (ex. documento público falsificado), e mesmo assim, é absorvido pelo estelionato.
Quais os elementos do fato típico?
Conduta humana penalmente relevante, resultado, nexo causal e tipicidade.
Quais são as excludentes da conduta? Um ex. de cada
Movimentos reflexos ou involuntários (ex. epilepsia).
Estados de inconsciência (ex. sonambulismo e hipnose).
Coação física irresistível (vis absoluta).
Quem é considerado garantidor, na forma da lei (art. 13, par. 2º, CP), que faz com responda pelos crimes omissivos impróprios?
Aquele que tem obrigação legal de cuidado, proteção ou vigilância (ex. policiais, pais em relação aos filhos menores);
Aquele que assume a responsabilidade de impedir a ocorrência do resultado (ex. segurança particular - resp. contratual);
Aquele que, com o seu comportamento anterior, cria o risco de ocorrência do resultado.
Qual a teoria da conduta seguida pelo Código Penal?
É a teoria do finalismo, desenvolvida por Hans Welzel, que retira a análise do dolo e da culpa do elemento “culpabilidade” e traz para a “conduta humana penalmente relevante”.
O que é dolo, de acordo com a teoria da
vontade?
Dolo é a consciência e vontade de produzir o resultado. É a consciência sobre o fato, sendo essa a teoria adotada quando se trata de “dolo direto”.
Quando se caracteriza dolo, de acordo com a teoria do assentimento ou consentimento?
se caracteriza quando a pessoa assume ou consente com o resultado, não importando a vontade de produzi-lo. É a teoria adotada no “dolo eventual”.
Quando se caracteriza o dolo direto de 2⁰ grau e qual a diferença para dolo indireto?
Quando o sujeito não quero resultado, mas prática a conduta sabendo que o resultado é inevitável. Édiferente do dolo indireto, pois nesse só há risco de acontecer, e no outro é inevitável.
Quais os requisitos para o crime culposo?
conduta humana penalmente relevante, resultado lesivo, inobservância do dever de cuidado, nexo causal, previsão em lei e previsibilidade objetiva do resultado.
o que é erro de tipo evitável e qual sua consequência?
O erro de tipo é uma falsa percepção da realidade que recai sobre uma circunstância fática, que é elementar do crime. Exclui o dolo, mas permite a condenação pela modalidade culposa se houver previsão.
É possível a tentativa em crime culposo?
Em regra, não. A exceção é a culpa imprópria (erro de tipo evitável).
Qual teoria é adotada para explicar o nexo causal?
É adotada a teoria da equivalência dos antecedentes como regra, em que é considerado causa do resultado tudo aquilo que contribuiu para que o crime ocorresse. Tem como freio o método da eliminação hipotética, que limita a responsabilidade apenas a quem agiu com dolo ou culpa.
Nas causas relativamente independentes supervenientes, qual teoria de nexo causal é adotada e qual a consequência disso?
É adotada a teoria da causalidade adequada, em consequência, o agente só responde pelos atos até então praticados.
O que diz a teoria da imputação objetiva, que tenta explicar o nexo causal?
Essa teoria é representada por Yakobs e Roxin. Apesar de não ter previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, não é com ele incompatível, pois complementa a teoria da equivalência dos antecedentes. Para essa teoria, para evitar o regresso ao infinito, se vale de um limite objetivo (é analisado ANTES do limite subjetivo - dolo ou culpa), assim, só há nexo causal quando a conduta cria ou incrementa o risco proibido.
O que é a tipicidade material?
É a análise se a conduta abalou efetivamente o bem jurídico tutelado, e não apenas um abalo imediato (desagrado momentâneo). Quando a conduta não é materialmente típica, é atípica. A atipicidade material é consequência do princípio da insignificância.
O que diz a teoria da tipicidade conglobante de Zaffaron?
Essa teoria diz que a tipicidade é a junção da tipicidade formal com a tipicidade conglobante, cujos elementos seriam a tipicidade material e a antinormatividade. Essa teoria traz como inovação justamente esse último elemento, pois, de acordo com ela, só seria típico o fato que é antinormativa em todos os ramos do Direito, assim, se outro ramo do direito considera a conduta obrigatória ou se é fomentada, então ela é normativa, o que afastaria a tipicidade na seara penal. Ex. o carrasco.
Quais os institutos ligados ao iter criminis?
Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível.
Qual a natureza jurídica da tentativa?
A tentativa é uma causa de diminuição de pena (minorante), prevista na parte geral do CP, no caso de o crime não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente. Como é valorada na 3ª fase, no quantum de 1/3 a 2/3, a pena pode ficar abaixo do mínimo legal.
Quais infrações penais não admitem tentativa? (9)
Crimes culposos (exceção da culpa imprópria que deriva do erro de tipo evitável), crimes preterdolosos, crimes unissubsistentes, crimes omissivos próprios, crime habitual, crime permanente exclusivamente por omissão, crime condicionado, contravenção penal e crime de atentado/de empreendimento.
Como se dá a desistência voluntária e qual a sua consequência?
A desistência voluntária se dá quando o agente desiste de prosseguir na execução voluntariamente, a consequência é que só responde pelos atos já praticados.
Quando se configura o arrependimento eficaz?
Quando o agente impede que o resultado se produza, ou seja, já encerrou os atos de execução (exaurindo a potencialidade lesiva), mas impede que o resultado se produza. O agente só responde pelos atos já praticados.
