Crimes contra a vida Flashcards
Em quais situações o direito à vida pode ser mitigado? (3)
Excludentes de ilicitude (ex. legítima defesa), período de guerra declarada e aborto nas hipóteses legais.
O crime de instigação ou auxílio a automutilação vai a júri?
Não, pois não é um crime doloso contra a vida, e sim contra a integridade corporal.
Em quais hipóteses o homicídio é considerado crime hediondo?
Homicídio qualificado ou praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
Qual a natureza jurídica do homicídio privilegiado e quando se configura?
É uma causa de diminuição de pena (de 1/6 a 1/3), se configura quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social e moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
É possível um homicídio privilegiado e qualificado?
Sim, desde que a qualificadora tenha natureza objetiva - incide quando presentes os pressupostos estabelecidos na norma de regência. (em relação aos meios e modos de execução do crime - incisos III, IV, VI e VIII do par. 2º do art. 121). Para o STJ, não é crime hediondo.
Obs. para o STJ, o feminicídio é uma qualificadora objetiva, então, em tese, seria compatível com o privilégio.
