Concurso de crimes Flashcards
Quando ocorre o concurso material/real de crime?
Quando o autor pratica mais de uma ação ou omissão para praticar mais de um crime.
Quais as espécies de crime material?
Homogêneo - crimes iguais;
Heterogêneo - crimes de espécies diferentes.
Qual sistema de aplicação da pena é utilizado no concurso material?
É o sistema do cúmulo material, em que as penas dos delitos deverão ser somadas.
Quando o agente incorre em concurso material de crimes e os crimes são punidos com reclusão e detenção, qual pena é executada primeiro?
A de reclusão.
Quando, no concurso material, foram aplicadas penas restritivas de direitos, como será a execução das penas?
O condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.
No que consiste o concurso formal/ideal de crimes?
Quando o agente, mediante uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
Pode ser:
Homogêneo - crimes iguais;
Heterogêneo - crimes diferentes.
Qual o sistema de aplicação de pena é utilizado no crime formal próprio/perfeito?
É o da exasperação:
Se o concurso for homogêneo, aplica-se uma das penas com aumento de 1/6 a 1/2;
Se for heterogêneo, aplica-se a pena mais grave com aumento de 1/6 a 1/2.
Qual o critério adotado para decidir se o aumento de pena, no concurso formal, deve ser de 1/6 ou maior?
O STJ determina que se quantifique de acordo com a quantidade de crimes foi perpetrada, ex. 1/6 para dois crimes, 1/5 para três…
Qual é a espécie de concurso no caso de prática de roubo, mediante uma só ação, contra vítimas distintas no mesmo contexto fático?
É concurso formal próprio, visto que foram violados patrimônios distintos.
É o caso de crimes dolosos SEM desígnios autônomos.
Se o agente entra em um ônibus e subtrai apenas os bens que estavam na posse do cobrador, dinheiro dele e dinheiro da empresa, trata-se de crime único ou concurso formal próprio?
Trata-se de crime único, visto que, mesmo que tenha violado patrimônios distintos, estavam na posse de uma pessoa só, o cobrador. STJ
No concurso de crimes que seguem o sistema da exasperação, também é aplicado à multa?
Não, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
Quando a pena do concurso formal excede a que seria cabível no concurso material, como deve-se proceder?
Isso não pode acontecer por expressa proibição legal, assim, o sistema da exasperação deve ser substituído pelo sistema do cúmulo material.
No que consiste o concurso formal impróprio?
Ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes dolosos mediante uma ação ou omissão, com desígnios autônomos.
Qual o sistema de aplicação de pena do concurso formal impróprio?
Segue o sistema do cúmulo material, somando-se as duas penas.
No que consiste o crime continuidado?
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie. Pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução, os crimes subsequentes são tidos como continuação do primeiro.
Quais os requisitos para a aplicação do regramento da continuidade delitiva?
Pluralidade de condutas;
Crimes da mesma espécie;
Circunstâncias objetivas (STJ - o tempo entre um e outro não pode ser superior a 30 dias);
Circunstância subjetiva (vínculo subjetivo entre os eventos praticados).
Qual o caso do crime continuado específico?
Ocorre em crimes dolosos, contra vítimas DIFERENTES, cometidos COM violência ou grave ameaça à pessoa.
Ex. estupro contra várias vítimas em uma casa.
Qual o sistema de aplicação da pena nos crimes continuados?
Para o crime continuado geral, é o sistema da exasperação = pena do delito mais grave aumentada de 1/6
a 2/3.
No específico, quando as penas forem idênticas, aumenta a pena de um só crime, ou, quando diversas as penas, aplica a pena mais grave, aumentando até o triplo.
