Crimes hediondos Flashcards
A liberdade provisória é proibida para crimes hediondos?
Não, o que é vedado é a fiança, mas pode ser concedida liberdade provisória sem fiança, com outras medidas cautelares.
Augusto, primário e com bons antecedentes, em 10 de março de 2020, abordou Letícia que estava no interior de seu veículo, parada no sinal de trânsito.
Na abordagem, Augusto determinou que Letícia saísse do carro, pois era um assalto. Leticia, assustada, arranca com o veículo e Augusto efetua um disparo com sua arma que atinge a cabeça da vítima e ocasiona sua morte. Augusto foi denunciado e condenado pela prática do crime de latrocínio. É possível Augusto obter livramento condicional?
Não, pois não cabe o instituto para crimes hediondos com resultado morte.
O crime de homicídio híbrido (qualificado e privilegiado) é crime hediondo?
Não, pois não está previsto na Lei.
A lesão corporal será considerada crime hediondo em quais situações?
Doloso de natureza gravíssima ou seguida de morte quando as vítimas são integrantes do sistema prisional ou da força nacional de segurança pública, cônjuge/companheiro, ou parente até 3º grau, em razão dessa condição.
