Concurso de pessoas Flashcards
Quais os típicos crimes plurissubjetivos, de concurso necessário? 5
- Associação criminosa: mínimo, 3 pessoas;
- Associação para o tráfico: mínimo, 2 pessoas;
- Organização criminosa: mínimo, 4 pessoas (+estrutura organizada e hierarquizada, para a prática de crimes com pena máxima superior a 4 anos ou que tenha internacionalidade);
- Organização terrorista: mínimo 4 pessoas;
- Rixa: não foi estabelecido um quantitativo mínimo de agentes, mas deve haver concurso de pessoas inegavelmente.
Quais os requisitos para que haja concurso de pessoas?
- Pluralidade de agentes;
- Unidade delitiva;
- Relevância causal e jurídica das condutas;
- Vínculo subjetivo entre os agentes.
Quanto à modalidade “participação” do concurso de pessoas, pode ser feita em quais espécies?
Moral/intelectual: consiste no induzimento ou instigação;
ou Material: consiste no auxílio.
Como define a teoria objetivo-formal a figura de autor?
Essa teoria segue um conceito restritivo de autoria:
Autor é aquele que realiza o núcleo do tipo, e partícipe é aquele que contribuiu de alguma outra forma, sem realizar o núcleo do tipo.
Como conceitua “autor” a teoria do domínio do fato?
Autor seria não apenas aquele que realiza o núcleo do tipo, mas também aquele que possui domínio sobre o desdobramento causal da conduta criminosa.
Qual a teoria sobre a punibilidade no concurso de pessoas adotada no CP?
Como regra, é a teoria unitária (monista), em que todo aquele que contribuiu para a prática do crime responderá por este crime na medida da sua culpabilidade.
Excepcionalmente, adota-se a teoria pluralista, em que diversas pessoas praticam uma mesma conduta e cada um deles responde por um crime diferente, independentemente de serem autores ou partícipes.
Qual exemplo de adoção da teoria pluralista no concurso de pessoas?
Quando uma mulher procura clínica clandestina para praticar aborto: a mulher responde pelo crime do art. 124, e o médico, pelo crime do art. 126;
Corrupção ativa e passiva.
