Lesões corporais Flashcards
Em qual caso a autolesão pode ser punida?
Se for praticada para se perpetrar uma fraude, nos termos do art. 171, parágrafo 2º - destruir ou ocultar coisa própria ou lesar o próprio corpo ou saúde, ou agravar as consequências da lesão ou doença, com intuito de haver indenização ou seguro.
Qual a diferença entre a tentativa de homicídio e o crime de lesão qualificado pelo perigo de vida da vítima?
A diferenciação se dá pelo dolo.
Se o agente agiu com dolo em relação ao resultado de colocar em perigo a vida da vítima, é tentativa de homicídio.
Se o resultado foi culposo, qualifica a lesão - portanto, é um delito preterdoloso.
Qual a diferença entre a lesão corporal grave e gravíssima, quanto às consequências na integridade física da vítima (membros, sentidos ou função)?
Se resultar em debilidade - grave;
Se resultar na perda ou inutilização - gravíssima.
Qual o caso de diminuição de pena da lesão corporal?
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima - o juiz pode reduzir de 1/6 a 1/3.
Em quais casos pode haver a substituição da PPL por multa?
Nos casos de lesões corporais leves e:
Presentes as circunstâncias da lesão privilegiada e, se não presentes, tiver havido lesões recíprocas.
Quais as causas de aumento de pena aplicáveis à lesão corporal? Qual a fração?
A fração é de 1/3.
Causas:
- Inobservância de regra técnica da profissão, arte ou ofício;
- Se o agente deixa de prestar socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato ou foge para evitar prisão;
- Se a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos.
- Se o crime for cometido por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
Se a vítima for agentes e autoridades das Forças Armadas ou do sistema de Segurança Pública, integrantes do
sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, bem como a seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, qual a fração de aumento de pena?
1/3 a 2/3.
Quais casos de lesão corporal que a ação será condicionada à representação?
Leve e culposa, menos se envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.
A qualificadora de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, só valerá em quais casos?
No caso de lesão corporal LEVE = detenção, de 3 meses a 3 anos.
Se for grave, gravíssima ou seguida de morte, não é qualificadora, e sim uma majorante = aumenta a pena em 1/3.
