Crimes contra a dignidade sexual II Flashcards
Qual a causa de aumento de pena do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia?
É se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação. Aumenta-se de 1/3 a 2/3.
Qual a causa de exclusão de ilicitude do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia?
É se o agente pratica as condutas em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação, ressalvada sua prévia autorização, caso seja maior de 18 (dezoito) anos.
Quais as causas de aumento de pena dos crimes contra a liberdade sexual?
i. 1/4, concurso de 2 ou + pessoas;
ii. metade, se o agente for ascendente, tio, irmão, cônjuge, tutor/curador, preceptor ou empregador ou tiver autoridade sobre a vítima;
- de 1/3 a 2/3 se:
a) concurso de 2 ou + agentes;
b) para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
Qual crime a doutrina denomina de lenocínio?
É o crime de mediação para servir à lascívia de outrem.
No que consiste o crime de rufianismo?
Em tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça.
Qual a modalidade qualificada do rufianismo?
É se a vítima é menor de 18 e maior de 14, OU se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância: 3 a 6 anos e multa.
Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima: 2 a 8 anos e multa.
O crime de promoção de migração ilegal se aplica quando?
Quando o agente promove a entrada ilegal de estrangeiro no território nacional OU de brasileiro em país estrangeiro OU a saída de estrangeiro do território nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro - com o fim de obter vantagem econômica.
No que consiste o crime de ato obsceno?
Em praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto, ou exposto ao público.
Quais as causas de aumento de pena aplicáveis a todos os crimes contra a dignidade sexual?
- de metade a 2/3 se resulta em gravidez;
- de 1/3 a 2/3 se transmite IST que sabe ou deveria saber ser portador, ou se a vítima é idosa ou PCD.
