Classificação dos crimes Flashcards
Qual a diferença entre crime próprio e crime de mão própria?
No crime próprio, exige-se determinada qualidade do sujeito ativo para a prática - admite-se autoria mediata, coautoria e participação;
No crime de mão própria, somente pode ser praticado pela própria pessoa - admite-se participação, somente. exceto no caso de perícia assinada por 2 profissionais, em que se tem a coautoria.
Os crimes omissivos impróprios têm quais modalidades?
- Por dever legal: aquele que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. ex. pais em relação aos filhos;
- Por dever de garantidor: é o sujeito que, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. ex. salva-vidas;
- Por ingerência da norma: é aquele que, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
O que é o crime a prazo?
É aquele que depende de determinado prazo para a consumação.
Ex. apropriação de coisa achada - 15 dias;
lesão corporal de natureza grave - incapacidade para as ocupações habituais por +30 dias.
O que é um crime acessório?
É aquele cuja ocorrência depende de um crime anterior. Ex. receptação, lavagem de capitais e favorecimento real.
Qual a diferença entre crime progressivo e progressão criminosa?
Crime progressivo: é aquele em que o agente, para atingir o seu objetivo, PRECISA praticar um crime menos
grave que é o caminho para a prática de outro. STJ: o crime-fim absorve o crime-meio.
Progressão criminosa: é aquele em que há modificação do elemento subjetivo do agente, que passa pela realização de dois ou mais tipos penais, ocorrendo a absorção pelo crime-fim. Modificação do dolo.
Os crimes plurissubjetivos se subdividem em quais?
- De condutas convergentes ou bilaterais: as condutas se direcionam uma à outra. ex. bigamia.
- De condutas paralelas: as condutas atuam paralelamente, possibilitando a prática delitiva. Ex. associação criminosa.
- De condutas contrapostas: as condutas vão de encontro umas às outras. Ex. rixa.
O que é crime de dupla subjetividade passiva?
É aquele que possui mais de um sujeito passivo imediato. Ex. aborto sem consentimento da gestante.
O que é crime de tendência / delitos de tendência interna peculiar ou intensificada?
Delito cuja intenção do agente determina se o fato é típico ou atípico. ex. injúria.
Quais são as infrações de médio potencial ofensivo?
Pena máxima superior a 2 anos mas pena mínima igual ou inferior a 1 ano. É cabível o SURSIS.
