Crimes contra a vida Flashcards
Qual é a hipótese de homicídio doloso privilegiado? Qual a consequência?
É se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
A pena pode ser reduzida de 1/6 a 1/3.
Quais as qualificadoras do homicídio? 9
- Paga ou promessa de recompensa ou outro motivo torpe;
- Motivo fútil;
- Veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum;
- traição, emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
- assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime;
- feminicídio;
- contra agente das forças armadas e de segurança pública;
- arma de fogo de uso restrito ou proibido;
- contra menor de 14 anos.
Em quais casos a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade?
- Durante a gestação ou nos 3 meses depois do parto;
- contra maior de 60 anos, PCD ou doenças degenerativas;
- na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima;
- em descumprimento das medidas protetivas de urgência.
O homicídio qualificado pode ser privilegiado?
Sim, e nessa hipótese, não é crime hediondo.
O homicídio sem motivos é considerado qualificado?
O STJ entende que não, pois seria uma interpretação em prejuízo do acusado. Parte da doutrina entende que sim, seria equiparado a motivo fútil.
Por que o STJ entende que o feminicídio é uma qualificadora de natureza objetiva?
Pois incide nos crimes praticados contra a mulher por razão do seu gênero feminino e/ou sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e
familiar propriamente dita, assim o animus do agente não é objeto de análise.
Quais os casos de aumento de pena para o homicídio qualificado por ter sido praticado contra menor de 14 anos?
1/3 até metade - PDC ou doença que aumenta a vulnerabilidade;
2/3 se o autor é ascendente, tio, irmão, cônjuge, tutor/curador, empregador ou preceptor ou tiver autoridade sobre ela;
2/3 se for praticado em instituição de educação pública ou privada.
Quais são as majorantes do crime de homicídio doloso?
- Praticado contra menor de 14 ou maior de 60;
- Praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio.
Quais os casos de homicídio culposo majorado?
A pena aumenta de 1/3:
- Resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício; ou
- Deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge.
Existe bis in idem no caso de homicídio culposo majorado por inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício?
De acordo com o STJ, não, pois a majorante é fundada em outra nuance ou fato diferente do que compõem o tipo culposo, rendendo ensejo a maior reprovabilidade na conduta do profissional.
Qual a natureza jurídica da sentença concessiva de perdão judicial?
É declaratória da extinção da punibilidade.
É possível a tentativa no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação?
Sim, pois passou a ser crime formal, não há mais previsão de condicionamento da punição à existência de resultado naturalístico.
Quais são as qualificadoras do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação?
- Resulta lesão corporal grave ou gravíssima;
- Resulta morte.
Quais as majorantes do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação?
A pena é duplicada:
- motivo egoístico, torpe ou fútil;
- vítima é menor ou tem diminuída a capacidade de resistência.
Aumenta até o dobro: rede de computadores, rede social ou transmitida em tempo real;
Aplica-se a pena em dobro: autor é líder, coordenador ou adm. de grupo, comunidade, rede virtual ou é responsável.
Qual a pena para o infanticídio?
Detenção, de 2 a 6 anos.
