Extorsão Flashcards
Qual é a conduta incriminada no crime de extorsão?
É constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com o intuito de obter indevida vantagem econômica.
Em quais aspectos a extorsão se diferencia do roubo?
Na extorsão:
- a colaboração da vítima é indispensável;
- o agente constrange a vítima a entregar a coisa, que pode ser móvel ou imóvel;
- e a vantagem pode ser imediata ou mediata.
Qual exemplo de concurso entre roubo e extorsão?
No mesmo contexto, o agente, por meio de violência ou grave ameaça, subtrai o cartão da vítima e a constrange a entregar a senha.
Quais as formas majoradas em que o aumento de pena é de 1/3 até metade?
- crime cometido por 2 ou + pessoas (eventuais partícipes não podem ser computados, diferentemente do roubo);
- com emprego de arma (própria e imprópria).
Quais as formas qualificadas pelo resultado?
Se da violência resultar
- lesão corporal grave: 7 a 18 anos e multa;
- morte: 20 a 30 anos e multa.
Na forma qualificada da extorsão mediante restrição da liberdade ou sequestro relâmpago, a pena passa a ser de quanto? Nesse caso, há formas qualificadas?
De 6 a 12 anos e multa.
Nesse caso, o termo correto é RESTRIÇÃO da liberdade, somente durante o tempo necessário para a execução da extorsão. Se for privação, é extorsão mediante sequestro.
Sim, se resultar em lesão corporal grave (16 a 24 anos) ou morte (24 a 30 anos).
Caso haja sequestro para obter vantagem, que não econômica, caracteriza a extorsão mediante sequestro?
Não, pois para esse tipo, a vantagem deve ser econômica, apesar da redação do art. constar “qualquer vantagem”.
Obs. Deve ser INDEVIDA, pois se for devida, o crime será de sequestro + exercício arbitrário das próprias razões.
Quais as formas qualificadas do crime de extorsão mediante sequestro?
- Se dura mais de 24 horas;
- Se a vítima é menor de 18 ou maior de 60;
- Se é por “bando ou quadrilha” (associação criminosa - 3 agentes);
Formas qualificadas pelo resultado:
- Resulta em lesão corporal grave;
- Resulta em morte.
Quais os requisitos da delação premiada no crime de extorsão mediante sequestro? Quanto diminui da pena?
- Concurso de pessoas;
- Agente colaborar com a autoridade;
- Deve ser facilitada a libertação da vítima.
A fração de diminuição da pena é de 1/3 a 2/3.
No que consiste a extorsão indireta?
Em exigir ou receber documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, como garantia de dívida, mediante abuso da situação de alguém.
