Crimes contra a dignidade sexual Flashcards
Quais são as formas qualificadas de estupro?
- Se resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima for menor de 18 e maior de 14: 8 a 12 anos;
- Se resultar em morte: 12 a 30 anos.
Como se caracteriza o crime de violência sexual mediante fraude?
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
Como se configura o crime de importunação sexual?
Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro
Como se configura o assédio sexual?
Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Qual a causa de aumento de pena do crime de assédio sexual?
É de até 1/3 se a vítima for menor de 18 anos.
A partir de qual marco correrá o prazo prescricional nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes?
Da data que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já tiver sido proposta a ação penal.
