Roubo Flashcards
Roubo contra mais de uma pessoa é caracterizado como?
Em regra, o STJ entende como concurso formal próprio, quando atingidos os patrimônios individuais de vítimas distintas mediante uma única ação (ex. roubo em ônibus).
O roubo próprio pode ser praticado mediante quais ações?
Violência, grave ameaça ou outro meio de reduzir a vítima à incapacidade de resistência.
O arrebatamento da coisa do corpo da vítima é capaz de tipificar o crime de roubo?
De acordo com o STJ, sim, por ser apto a lhe ofender a integridade física.
Qual é a figura do roubo impróprio ou por aproximação? Admite-se a tentativa?
É quando o agente emprega a violência ou grave ameaça LOGO DEPOIS de subtraída a coisa, para assegurar a impunidade ou detenção da coisa.
Obs. se não houve subtração, o agente deve responder por furto tentado + violência.
Não se admite a tentativa.
Quais os casos em que a pena do roubo é aumentada de 1/3 até metade?
- Concurso de 2 ou + pessoas;
- Vítima (funcionário) em transporte de valores e o agente conhece tal circunstância;
- Subtração de veículo que venha a ser transportado para outro Estado ou exterior (não inclui DF);
- Agente mantém a vítima em seu poder, restringindo a liberdade (por tempo juridicamente relevante);
- Subtração de substâncias explosivas ou acessórios (no furto, é um crime qualificado)
- Uso de arma branca.
É compatível a condenação pelo roubo majorado por concurso de pessoas e pelo delito de associação criminosa?
Sim, porquanto os delitos são independentes entre si e tutelam bens jurídicos distintos (STJ).
Quais os casos em que a pena do roubo é aumentada de 2/3?
- Uso de arma de fogo;
- Destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.
Quando a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, o que acontece com a pena?
Aplica-se em dobro.
Há a interpretação como se fosse uma forma qualificada (pena de 8 a 20 anos) ou como majorante de 2 vezes a pena (incide na 3ª fase).
No caso de concurso de mais de uma das majorantes, a sua presença já justifica aumento da pena, na terceira fase da dosimetria, acima da fração mínima?
Não, o aumento na terceira fase exige fundamentação concreta, não sendo suficiente a mera indicação do número de majorantes.
Quais as formas qualificadas do roubo?
Se da VIOLÊNCIA resulta em:
- lesão corporal grave: 7 a 18 anos e multa;
- morte: 20 a 30 anos e multa.
Obs. se a vítima se assustar com a grave ameaça e morrer, o agente responde pelo roubo + homicídio culposo, pois a forma qualificada só configura se resultar da violência empregada.
Quando se consuma o crime de latrocínio?
Quando o homicídio se consuma, ainda que não haja a subtração de bens da vítima.
Quando apenas um patrimônio é lesado e várias pessoas são atingidas com resultado morte ou lesão grave, é crime único?
Sim, a pluralidade de vítimas em crime de latrocínio não enseja a ocorrência de concurso formal impróprio automaticamente, apenas se for atingido patrimônios diversos.
É possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de latrocínio?
Não, pois são de espécies diversas.
É possível a incidência das majorantes do roubo (ex. emprego de arma de fogo) nas modalidades qualificadas?
Não, pois as majorantes só podem incidir sobre os delitos de roubo próprio e impróprio.
Quais hipóteses de roubo são consideradas hediondas?
- circunstanciado pela:
restrição de liberdade;
emprego de arma de fogo ou arma de fogo de uso proibido ou restrito; - qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte.
